DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600033 33 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do País de OTTO EDUARDO DA FONSECA ALBUQUERQUE LOBO, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2025, Seção 2, página 48. (Processo SEI nº 14021.074971/2025-19). RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2 /PGFN/MF Nº 2.231, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo inciso IV artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.011837/2025-93, resolve: Fica designada LUCIANA PACHECO ROZA DA CUNHA, matrícula Siape nº 1203369, Assistente Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS PRFN3/MF DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005196/2025-61, resolve: Nº 2.241 - Fica dispensado, a partir de 25 de setembro de 2025, ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional matrícula Siape nº 3412486, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional do Mato Grosso do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, e de seu substituto eventual. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005196/2025-61, resolve: Nº 2.242- Fica designada RAFAELLA ZUCARELLI REZENDE DUTRA, Procuradora da Fa z e n d a Nacional matrícula Siape nº 1009579, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional do Mato Grosso do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAIN/MF nº 1.606, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2025, Seção 2, página 40, Onde se lê: "Portaria SAIN/MF nº 1.606, de 1º de outubro de 2025.", Leia-se: "Portaria SAIN/MF nº 2.221, de 1º de outubro de 2025." SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES e IVO TAMBASCO GUIMARÃES JUNIOR, publicado no DOU nº 189, de 3/10/2025, Seção 2, página 49, Onde se lê: "...no período de 25 a 30 de outubro de 2024...", Leia-se: "...no período de 25 a 30 de outubro de 2025..." R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARLOS OLIVIER SCHEFFER, RAFAEL MENDES MORAIS e do Capitão da Força Aérea Brasileira JOHNATA TAVARES SOARES, publicado no D.O.U. nº 189 de 3/10/2025, Seção 2, página 49, Onde se lê: "...dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e do Capitão da FAB, do Ministério da Aeronáutica, ..." Leia-se: "...dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Capitão da FAB, do Ministério da Aeronáutica, ..." E onde se lê: "... . .Q T D. .NOME .MATR. SIAPE .CARGO . EXERCÍCIO . .01 .MARLOS OLIVIER SCHEFFER .1256050 .AU D I T O R - F I S C A L .ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S / A M . .02 .RAFAEL MENDES MORAIS .1453845 .AU D I T O R - F I S C A L .CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR . 03 JOHNATA TAVARES SOARES 9939046 CAPITÃO/FAB (INSTRUTOR) CAPITÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, DO MINISTÉRIO DA A E R O N ÁU T I C A . . . . . . ..." Leia-se: "..." . .Q T D. .NOME .MATR. SIAPE .CARGO . EXERCÍCIO . .01 .MARLOS OLIVIER SCHEFFER .1539007 .AU D I T O R - F I S C A L .CEOAR - CEOAR - CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES A E R EA S / P R . .02 .RAFAEL MENDES MORAIS .1453814 .AU D I T O R - F I S C A L .COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E D ES C A M I N H O . 03 JOHNATA TAVARES SOARES 9939048 CAPITÃO/FAB (INSTRUTOR) CAPITÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, DO MINISTÉRIO DA A E R O N ÁU T I C A . . . . . . ..." R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALD CESAR THOMPSON, publicado no DOU nº 172, de 10/9/2025, Seção 2, página 38, Onde se lê: "..."O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Fe d e r a l do Brasil, RONALD C ES A R THOMPSON, matrícula nº 1537539, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especual da Receita Federal do Brasil, para participar dos Estudos Interdisciplinares de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa de 2025, (CAED25), promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD), que custeará as despesas com passagens aéreas e transporte terrestre, sendo que as despesas com diárias e com o seguro internacional seão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Santiado, Chile. (Processo Sei nº 18220.000975/2025-75". ..." Leia-se: "..."O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RONALD CESAR THOMPSON, matrícula nº 1537539, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos Estudos Interdisciplinares de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa de 2025, (CAED25), promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD), que custeará as despesas com passagens aéreas e transporte terrestre, sendo que as despesas com diárias e com o seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Santiago, Chile. (Processo Sei nº 18220.000975/2025-75)". S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 886, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.461187/2025-65, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS VITOR MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00880075, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07, no período de 06/10/2025 a 17/10/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 266, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.221330/2025-68, e, de acordo com o inciso I do artigo 33 e artigo 34 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve: Declarar vago, em razão de exoneração, o cargo de Assistente Técnico- administrativo ocupado pelo servidor DOUGLAS GOUVEA FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1193474 , classe B, padrão III, lotado e em exercício da Delegacia da Receita Fe d e r a l do Brasil em Pelotas/RS, a partir de 01 de outubro de 2025. ALTEMIR LINHARES DE MELO