DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 162, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n°11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n°1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor MÁRIO VICTOR FARIAS CHAVES, matrícula nº 3146008, para atuar como pregoeiro das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação Regional Xingú - CR- XIN - UASG - 194031. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar o servidor THIAGO DE SOUZA BORGES, matrícula n°3487698 e a servidora AIARA CRISTINA PEREIRA COGO, matrícula n°3487699 para composição da equipe de apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º O agente público designado deverá exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 41, seção 2, página 55, de 27 de fevereiro de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação até que outra venha a substitui-la. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.929, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.001096/2025-18, resolve: Dispensar MARIA LOURDES DA SILVA, matrícula Siape nº 0.903.860, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério. JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS PORTARIA MPS Nº 1.960, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.041023/2025-58, resolve: Declarar a perda de mandato de MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES, Conselheira Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, com fundamento no artigo 28, §§ 4º, 5º e 8º e art.31, inciso VIII, da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023, a partir da data de publicação desta portaria. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.961, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.039012/2025-16, resolve: Dispensar a pedido, CLEIDE CORDEIRO FERREIRA do mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo, na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de setembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.963, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que as vagas imediatas relativas aos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rondônia, e parte das vagas imediatas do estado do Piauí, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado nos estados de concorrência, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades do Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Rondônia. § 1º A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria. § 2º A reclassificação a que se refere esta Portaria corresponde: I - Para os estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rondônia, às vagas imediatas autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, que foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado; II - Para o estado do Piauí, às primeiras doze posições, relativas à parte das vagas imediatas, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, que foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado. Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social ANEXO RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR . .UF da vaga .Inscrição .Nome .Classificação .Tipo de Concorrência .CPF .Município de Localização da Unidade . .Mato Grosso .10016146 .RENATA ALFENA ZAGO .1 .AC ...76.7.4-* .Rondonópolis . .Mato Grosso .10008426 .RICARDO MIGUEL DOS SANTOS FERRIER CUELLAR .2 .AC ...51.7.3- .Rondonópolis . .Mato Grosso .10013161 .JOAO EDUARDO PINHO .3 .PP ...01.7.2- ** .Tangará da Serra . .Mato Grosso .10017280 .FREDERICO FRANTZ .4 .AC ...55.8.1- .Primavera do Leste . .Mato Grosso .10014588 .GABRIELA MONIQUE DE OLIVEIRA MUNDEL .5 .PCD ...93.1.2- ** .Tangará da Serra . .Mato Grosso .10020644 .THEMIS CAROLINA WASSANO MATUNAGA .6 .AC ...42.9.4- ** .Sinop . .Mato Grosso .10013335 .SAMUEL DUTRA DE CARVALHO .7 .AC ...80.4.0- ** .Primavera do Leste . .Mato Grosso .10011457 .VIVIANE TALITA PEREIRA DE ANDRADE GARCIA .8 .PP ...77.5.9- .Rondonópolis . .Mato Grosso .10000429 .MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES .9 .AC ...77.7.6- .Primavera do Leste . .Mato Grosso .10014227 .VINICIUS PAZ DOS SANTOS .10 .AC ...25.9.7- ** .Rondonópolis . .Mato Grosso .10000457 .VICTOR FRANCISCO FIGUEIREDO ROCHA SOARES E SILVA .11 .AC ...80.8.1- .Nova Mutum . .Mato Grosso .10001988 .ARMANDO JOSE GUEVARA PATINO .12 .AC ..468.3- .Rondonópolis . .Minas Gerais .10009504 .LOREN VIEIRA SANTOS .1 .AC ...97.0.9- ** .Guanhães . .Minas Gerais .10001180 .KAROLINE CARVALHO CARMONA .2 .AC ...78.0.0- ** .Curvelo . .Minas Gerais .10000965 .RAFAEL LEONARDO MATIAS .3 .PP ...15.5.0- ** .Bocaiúva . .Minas Gerais .10000026 .BRUNO VINICIUS CASTELLO BRANCO .4 .AC ...40.4.1- ** .Guanhães . .Minas Gerais .10004595 .ERICA PERES DE BARROS .5 .PCD ...67.9.3- .Pirapora . .Minas Gerais .10006511 .MARINA SANTOS E SOUZA .6 .AC ...21.6.3- ** .Pirapora . .Minas Gerais .10003849 .FERNANDA FERNANDES FERRO .7 .AC ...16.7.8- ** .Unaí . .Minas Gerais .10008040 .EMYLLE GUIMARAES SILVA .8 .PP ...97.7.3- ** .Patrocínio . .Minas Gerais .10013854 .TULIO ATTA GADELHA .9 .AC ...00.6.1- .Nanuque . .Minas Gerais .10001219 .VICTORIA SILVA CORREA TEIXEIRA .10 .AC ...93.4.6- .Patrocínio . .Minas Gerais .10007897 .BEATRIZ BRAGA SILVA .11 .AC ...04.4.1- .Unaí . .Minas Gerais .10002196 .ANDREA GIROTO AMORIM .12 .AC ..151.2*- .Brasília de Minas . .Pará .10000100 .FRANCISCO WILLIAM LOPES FREIRE .1 .AC ...66.0.7- ** .Santa Isabel do Pará . .Pará .10000820 .AMANDA MARTINS UMBELINO .2 .AC ...04.2.5- ** .Santarém . .Pará .10000670 .JANIO DE JESUS GONCALVES JUNIOR .3 .PP ...67.3.0- ** .Bragança . .Pará .10012639 .LARYSSA LIMA DE SANTA RITA .4 .AC ...01.7.9- ** .Bragança . .Pará .10004557 .MARCIO CESAR RIBEIRO MARVAO .5 .PCD ...70.3.8- ** .Santarém . .Pará .10002751 .DAVID HERIBERTO COSTA BATISTA .6 .AC ...50.4.6- ** .Santarém . .Pará .10005402 .PEDRO HENRIQUE PROGENIO PAES .7 .AC ...50.8.8- ** .Breves . .Pará .10003160 .BRENDA MELO COSTA .8 .PP ...81.7.4- ** .Santarém . .Pará .10013052 .JORDANA FERRARO DE SOUZA PINTO .9 .AC ...69.7.6- ** .Marabá . .Pará .10004405 .LUCIANA WIETZIKOSKI .10 .AC ...79.4.4- ** .Marabá . .Pará .10000756 .LEANDRO MATHEUS DA COSTA RODRIGUES .11 .AC .*..02.4.5- .Breves