DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.037, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação no Município de Salvador do Sul - RS até 24/05/2026. Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3920, de 22 de novembro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.º 59053.017952/2024-75. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2991, de 01 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2025, Edição 189, Seção 1, pág. 60, na Epígrafe, onde se lê: Portaria n°2991 de 01 de outubro de 2025., Leia-se: Portaria n° 2995, de 01 de outubro de 2025, onde se lê: Município de Setubinha-MG -MG., Leia-se: Município de Setubinha-MG. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de usos de recursos hídricos a: Nº 2.603 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP, mineração. Nº 2.604 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP, mineração. Nº 2.605 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP, mineração. Nº 2.606 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP, mineração. O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 943ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 29/9/2025, nos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a: Nº 2.627 - SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Carinhanha, município de Cocos/BA, irrigação. Nº 2.628 - AGROPECUARIA PAINEIRAS LTDA, rio Itaguari, município de Cocos/BA, irrigação. Nº 2.629 - MSFC FLORESTAL LTDA, UHE Porto Primavera, município de Bataguassu/MS, indústria. Nº 2.630 - MSFC FLORESTAL LTDA, UHE Porto Primavera, município de Bataguassu/MS, indústria. Nº 2.631 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Paulo Afonso/BA, outras. Nº 2.632 - MINASLIGAS S.A., rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATO Nº 2.633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 943ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 29/9/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos a: AUGUSTO URIAS DA CRUZ, UHE Batalha, município de Cristalina/GO, reservatório. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 2.587 - JOÃO VITOR BARBOSA BONTEMPO, rio São Francisco, município de São Francisco/MG, irrigação. Nº 2.588 - EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA - ME, rio Sapucaí-mirim, município de Paraisópolis/MG, mineração. Nº 2.589 - DAMIANA ALVES NASCIMENTO CASSIMIRO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 2.590 - KAYKY VYTOR REIS SARAIVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA , irrigação. Nº 2.591 - ITALO NUNES BARBOSA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 2.592 - PREDIAL JM IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A., UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação. Nº 2.593 - PREDIAL JM IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A., UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação. Nº 2.594 - DIRCENOU FERREIRA CALADO NETO, rio Piranhas, município de Paulist a / P B, irrigação. Nº 2.595 - RENE ALEJANDRO GATICA YEPSEN, Ribeirão São Tomé e Rio Sapucaizinho, município de Patrocínio Paulista/SP, irrigação. Nº 2.596 - JOÃO DE MELO SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 2.597 - PEDRO DA CUNHA MIRANDA, rio Itararé, município de Carlópolis/PR, consumo humano. Nº 2.598 - NIVIA BRENA BARBOSA SAMPAIO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 2.599 - NILCIMAR BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR, rio Pomba, município de Astolfo Dutra/MG, irrigação. Nº 2.600 - EVA DA GLORIA RODRIGUES SICUPIRA; LINO SICUPIRA JUNIOR E JUSCELINO SICUPIRA RODRIGUES, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG, irrigação. Nº 2.601 - LISETE GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, rio Sapucaí, município de Guaíra/SP, irrigação. Nº 2.602 - LISETE GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, rio Sapucaí, município de Guaíra/SP, irrigação. Nº 2.607 - ROBSON DOS SANTOS COSTA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA , irrigação. Nº 2.608 - MARCO ANTÔNIO DE LIMA CARVALHO, UHE Chavantes, município de Fartura/SP, irrigação. Nº 2.609 - WESLEY ALVES DE ARAUJO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 2.610 - MARCELO LEAL DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 2.611 - IRANILDE ALVES DE ARAUJO, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 2.612 - IANNA SANTANA SOUZA, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG, irrigação. Nº 2.613 - JOSÉ NILTON PINHEIRO DA SILVA, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG, irrigação. Nº 2.614 - KEILA BRANDAO BRAGA DA SILVA, Afluente do Riozinho do Andirá, município de Boca do Acre/AM, criação animal. Nº 2.615 - JOSE PAIVA DE SOUZA FILHO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA , irrigação. Nº 2.616 - DAUTER TADEU BERTOLDI, rio Doce, município de Marilândia/ES, irrigação. Nº 2.617 - DAVE LEAN SOARES BAIA, rio Jequitinhonha, município de Carbonita/MG, mineração. Nº 2.618 - MARIJANIO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação. Nº 2.619 - CECILIANA PRATES BARBOSA, rio São Francisco, município de Carinhanha/BA , irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS