DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.621 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a DILON GALARCA PEREIRA por meio da Outorga ANA nº 620, de 8 de Junho de 2018, publicada no DOU em 15 de Junho de 2018, seção 1, página 74, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.622 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a BRUNO GORGES PEREIRA por meio da Outorga ANA nº 2440, de 15 de Dezembro de 2021, publicada no DOU em 20 de Dezembro de 2021, seção 1, página 154, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.623 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a DILON GALARCA PEREIRA por meio da Outorga ANA nº 548, de 02 de Abril de 2019, publicada no DOU em 08 de Abril de 2019, seção 1, página 10, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.624 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a BRUNO GORGES PEREIRA por meio da Outorga ANA nº 1257, de 6 de Junho de 2023, publicada no DOU em 12 de Junho de 2023, seção 1, página 41, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.625 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a RODRIGO BARBOSA MANTOVANI - EIRELI - ME por meio da Resolução ANA nº 1078, de 20 de Junho de 2017, publicada no DOU em 22 de Junho de 2017, seção 1, página 46, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.626 - Revogar, a contar de 30/09/2025, a outorga emitida a ANTONIO GONZAGA DAYRELL por meio da Outorga ANA nº 196, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 02 de Fevereiro de 2024, seção 1, página 27, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MJSP Nº 1.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24, resolve: Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 174/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.853, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Kids on Bikes - 2ª Edição (Estados Unidos - 2025) Título Original: Kids on Bikes - 2nd Edition Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: conteúdo sexual e violência Processo: 08017.001789/2025-13 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Amor Apocalípse (Canadá - 2025) Título Original: Amour Apocalypse Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Anne Émond Produtor(es)/Criador(es): Sylvain Corbeil Distribuidor(es): Synapse Distribution Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: conteúdo sexual, drogas e temas sensíveis Processo: 08017.002140/2025-10 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.855, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Monstro do meu quarto - Trailer (Estados Unidos - 2025) Título Original: Dust Bunny Categoria: Trailer Diretor(es): Bryan Fuller Produtor(es)/Criador(es): Dust Bunny Productions, Entertainment One e Hero Squared. Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: medo e violência Processo: 08017.002208/2025-52 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.856, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Noiva! - Trailer 1F1 (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: The Bride! - Trailer 1F1 Categoria: Trailer Diretor(es): Maggie Gyllenhaal, Produtor(es)/Criador(es): Emma Tillinger Koskoff, Maggie Gyllenhaal, Talia Kleinhendler, Osnat H a n d e l s m a n - Ke r e n Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: violência Processo: 08017.002209/2025-05 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.857, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Amor Apocalípse - Trailer (Canadá - 2025) Título Original: Amour Apocalypse Categoria: Trailer Diretor(es): Anne Émond Produtor(es)/Criador(es): Sylvain Corbeil Distribuidor(es): Synapse Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: violência Processo: 08017.002223/2025-09 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.858, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Terror em Shelby Oaks - Trailer 2 (Estados Unidos - 2024) Título Original: Shelby Oaks Categoria: Trailer Diretor(es): Chris Stuckmann Produtor(es)/Criador(es): Paper Street Pictures, Intrepid Pictures, Title Media Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: medo e violência Processo: 08017.002226/2025-34 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.859, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Song Sung Blue - Um Sonho a Dois - Trailer 1A (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: Song Sung Blue - Trailer 1A Categoria: Trailer Diretor(es): Craig Brewer Produtor(es)/Criador(es): John Davis, Craig Brewer, Greg Kohs Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: linguagem imprópria e temas sensíveis Processo: 08017.002227/2025-89 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO