DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 421.170 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0374769/2023. Interessado: ELIZABETH BETANCURT MADRIGAL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 419.977 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0373692/2023. Interessado: EMMANUEL UZOMA ANOPUEME. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que foi constatado inconsistência nos documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 419.248 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0373103/2023. Interessado: FABRICIO JOICE DA SILVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, inciso I, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 418.982 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0372928/2023. Interessado: MIYUKI NAKAMURA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 417.140 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0371323/2023. Interessado: ELIESKI MERINO RIVERON. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 415.704 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0370143/2023. Interessado: BERNARDO EUTEQUIO BENICIO DA SILVA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017. Código: 719.016 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0607858/2025. Interessado: YAYRA YSABEL CHAPARRO GONZALEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 718.602 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0607500/2025. Interessado: PARDEEP SINGH BHATTI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 718.274 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0607212/2025. Interessado: DAWER LUIS BATISTA CASTILLO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 717.455 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606552/2025. Interessado: MATTHIAS SEIDEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 716.303 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605612/2025. Interessado: INES LORENA PERATA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.947 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605322/2025. Interessado: MHD FERAS ALMATROUD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 715.784 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605198/2025. Interessado: ALEXANDRE JEAN JACQUES RATA CORTES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 715.417 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604894/2025. Interessado: BINTOU SARJO MAHAMADOU CAMARA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 715.229 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604765/2025. Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 714.816 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604377/2025. Interessado: HOSSAN MOHAMMAD EL GHAZZAOUI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.795 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604356/2025. Interessado: SUZANA MARIA BRITO EICHHOLZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 714.746 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604307/2025. Interessado: JHONNY MAMANI ARUQUIPA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do c/c art. 70, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 714.000 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603711/2025. Interessado: CARLITA RODRIGUEZ MOJICA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 713.662 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603416/2025. Interessado: WISNER MORANCY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria623/2020. Código: 713.193 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603044/2025. Interessado: YUKIKO SHINZATO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.