DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: YODEL PEREZ PULIDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo II da Portaria 623/2020. Código: 702.683 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594423/2025. Interessado: CHARLES ROBERT ROGERS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art.67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017 e itens 6 e 7, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 702.425 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594172/2025. Interessado: BEURD SEVERIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 701.797 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593680/2025. Interessado: SHAN HUI CHIU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Item 8, anexo II da Portaria 623/2020. Código: 700.519 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592635/2025. Interessado: Maria Valinhos. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017 Código: 700.475 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592600/2025. Interessado: JOSE EDUARDO FUENTES AGUILAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 700.218 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592388/2025. Interessado: NORMA AZAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 13, anexo I e Art. 5 e 51 da Portaria 623/2020. Código: 699.645 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591884/2025. Interessado: LESLY XIMENA MARTINEZ ALARCON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020 Código: 698.004 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590560/2025. Interessado: ANDRYSE JN PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 696.684 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0589409/2025. Interessado: DOLORES MARIA TIANO JOAO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 696.408 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0589206/2025. Interessado: SWAPNA ANANT NIKAM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 696.362 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0589166/2025. Interessado: ADRIANA NATHALI CAMARGO IBARRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 239 do Decreto 9.199/2027 e dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 695.068 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588109/2025. Interessado: COUMBA NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 693.743 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586974/2025. Interessado: ALEXANDRO MARTIN VALMACEDA TOME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 693.272 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586580/2025. Interessado: GEORGETTE AMIN AL DANNAOUI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Art. 56, Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 692.992 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586332/2025. Interessado: IDALMA LEYVA DOMINGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 692.425 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585905/2025. Interessado: LIU CHIN HSIEN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 692.112 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585662/2025. Interessado: EMMANUEL ISAIAS MATUTE MENESES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art. 56 e item 4, do Anexo III da Portaria 623/2020 Código: 691.935 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585496/2025. Interessado: CESAR ADOLFO DELGADO HERRERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 691.747 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585323/2025. Interessado: KANG HUNG CHENG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 690.698 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584513/2025. Interessado: MATINEL DERILUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.