DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.639, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08205.000907/2024-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PEDRO MORALES HERNANDEZ, de nacionalidade mexicana, filho de Juan Morales Vazquez e de Rutila Hernandez Dominguez, nascido nos Estados Unidos Mexicanos, em 15 de janeiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.640, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.027523/2021-48, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SEBASTIAN ORLANDO MOLANO TORRES ou SEBASTIAN OLANDO MOLINA JORRES ou SEBASTIAN HOLANDO MOLINA JORRES ou SEBASTIAN HOLANDO MOLINA TORRES, de nacionalidade colombiana, filho de Holando Molina Garcon e de Tulia Torres Arenas, nascido na República da Colômbia, em 12 de dezembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.641, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.067224/2017-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 468, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de LASZLO VARADI (filho), de nacionalidade húngara, filho de Laszlo Varadi e de Czibere Roza, nascido em Debrecen, na República da Hungria, em 16 de junho de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.642, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003760/2011-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,FREDDY VILA TORRE, de nacionalidade peruana, filho de Maria Luz Torre Zamora e de Antonio Villa Cardenas, nascido na República do Peru, em 14 de abril de 1960, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 22 (vinte e dois) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.643, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.008886/2007-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MUNGI SHUKURU SAID, de nacionalidade tanzaniana, filho de Saukuru Said Saphy e de Saida Rashidi nascido na República Unida da Tanzânia, em 12 de março de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.644, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.080403/2023-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BENITA CAIRO VELAMANI, de nacionalidade boliviana, filha de Esteban Cairo Velarde e de Paulina Velamani Flores ou Paulina Vilamina Flores, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10de maio de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.645, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.050960/2021-76, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MUZIE MICHAEL IGWE, de nacionalidade nigeriana, filho de Jud Igwe e de Merry Igwe, nascido em Okija, na República Federal da Nigéria, em 1º de janeiro de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (quatorze) anos e 7 (sete) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.646, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.014237/2020-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HAIYAN WANG, de nacionalidade chinesa, filha de Wang Zongguo e de Zhong Qiping, nascida em Fujian, na República Popular da China, em 7 de janeiro de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.647, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.006675/2018-00, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRO ELIECER HILL GONZALEZ, de nacionalidade colombiana, filho de Julio Alejandro Hill Nagles e de Isabel Gonzalez, nascido na República da Colômbia, em 8 de janeiro de 1965, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 21 (vinte e um) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 5.648, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULLAH MOHAMMED ALI AL DUBAI - F510080-0, natural da Arábia Saudita, nascido em 12 de junho de 1987, filho de Mohammed Ali Saad Al Dubai e de Jalila Ghaleb Mohammed Muqbel, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0619318/2025); ARLET MILAGROS PANTOJA SIERRA - F329894-V, natural de Cuba, nascida em 7 de novembro de 2000, filha de Ernesto Abel Pantoja Labrada e de Iliana Sierra Cardero, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0566992/2024); CARLA ROJAS - V845458-7, natural da Bolívia, nascida em 7 de janeiro de 1990, filha de Roberto Nay Manchu e de Olga Rojas Velasco, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0597989/2025); CARMEN NAYLA FRIOL BEJERANO - G314304-R, natural de Cuba, nascida em 24 de setembro de 1984, filha de Regino Friol Sanchez e de Carmen Bejerano Cala, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0593451/2025); CAYANI LAZO SAUCEDO - F607186-M, natural da Bolívia, nascido em 29 de outubro de 1997, filho de Eltan Lazo Mendieta e de Delicia Saucedo Nunez, residente no estado do Ceará, Processo nº 235881.0595399/2025); CHADAS USTUNTAS - V605346-J, natural da Turquia, nascido em 9 de maio de 1983, filho de Aydin Ustuntas e de Gulcin Ustuntas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0485827/2024); DANIELLA PREDESTIN CESAR - G177978-B, natural do Haiti, nascida em 28 de janeiro de 1981, filha de Claudette Cesar, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0594403/2025); DIEGO ENRIQUE LOPEZ GONZALEZ - F240090-0, natural da Venezuela, nascido em 26 de fevereiro de 2007, filho de Luis Eduardo Lopez e de Rosa Elena Gonzalez Rojas, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0614150/2025); DIEGO ERNESTO BARBOSA REMOLINA - G144916-T, natural da Colômbia, nascido em 13 de novembro de 1990, filho de Miguel Angel Barbosa Pinzon e de Blanca Remolina Remolina, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0593308/2025); DZMITRY KLEUZHYTS - F504702-F, natural da Bielorrússia, nascido em 9 de julho de 1983, filho de Valiantsin Kleuzhyts e de Lidziya Kleuzhyts, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0617213/2025); EL MEHDI BOUFOUS - B108286-6, natural de Marrocos, nascido em 31 de março de 1990, filho de Khadija Bent Mohamed e de Abdelhadi Ben Mhamed, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0633961/2025); ERALD SAINT STERIL - G196160-I, natural do Haiti, nascido em 14 de junho de 1988, filho de Fenia Ferus e de Edgar Steril, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0649083/2025); FABIAN DAVID LOPEZ TORRES - G114524-R, natural de Cuba, nascido em 25 de fevereiro de 2001, filho de Luis Andres Lopez Torres e de Agneris Torres Oliveros, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0545814/2024); GASPARD BELEX - G179310-M, natural do Haiti, nascido em 8 de maio de 1989, filho de Arnold Gaspard e de Macelia Saint Hubert, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0616266/2025); HADEEL ATTALLAH ZAKI ABULABAN - V843629-G, natural da Palestina, nascida em 12 de março de 1990, filha de Attallan Zaki Saed e de Nozha Saed, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0493453/2024); IRELSYS ALVAREZ PEREZ - F261934-V, natural de Cuba, nascida em 3 de maio de 1990, filha de Orlando Alvarez Quintana e de Elsa Perez Ferro, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0600225/2025); ISKANDER EL HOMRANE - F547557-X, natural da Tunísia, nascido em 29 de outubro de 1995, filho de Mongi Ben Abdallah Ben Ali El Homrane e de Fatma Bent Salah Ben Ahmed Ben Mohamed Chaabene, residente no estado do Ceará, Processo nº 235881.0447121/2023; ISLANDE PIERRE - G188319-3, natural do Haiti, nascida em 7 de maio de 1988, filha de Jean Pierre e de Clautide Pierre, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0637239/2025); KABI JOAOZINHO PANCASSI - G283375-B, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 01 de novembro de 1986, filho(a) de Joaozinho Pancassi e de Nelita Sa Cabral, residente no Estado do Ceará (Processo 235881.0091054/2021);