DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600149 149 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 1.000.000 .At i v i d a d e s 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 1.000.000 1617 20UF 0054 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - No Estado de Mato Grosso do Sul 14 125 1.000.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 200.000 .Operações Especiais 0910 00NQ Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX 28 846 200.000 0910 00NQ 0001 Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional 28 846 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 300.000 .At i v i d a d e s 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 300.000 5113 8282 0029 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 300.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .8 .1000 300.000 .TOTAL - FISCAL 300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 350.000 .Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 350.000 5111 0509 3290 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ 12 368 350.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .8 .1000 350.000 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 861.000 .At i v i d a d e s 5112 21B4 Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica 12 363 861.000 5112 21B4 0042 Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina 12 363 861.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .8 .1000 861.000 .TOTAL - FISCAL 1.211.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.211.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 1.300.000 .At i v i d a d e s 5115 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 200.000 5115 20I7 0026 Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de Pernambuco 14 422 200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 200.000 5115 21F0 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania 14 422 1.100.000