DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600157 157 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 1.000.000 .At i v i d a d e s 5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 1.000.000 5838 21BO 0054 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No Estado de Mato Grosso do Sul 14 423 1.000.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000 PORTARIA GM/MPO Nº 365, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Adequar, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, referentes a emendas individuais, na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .25000 .Ministério da Fazenda .16.724.603 .0 .0 .0 .0 .16.724.603 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .2.417.156 .0 .0 .0 .0 .2.417.156 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .1.730.000 .0 .0 .0 .0 .1.730.000 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .3.630.961 .0 .0 .0 .0 .3.630.961 . .54000 .Ministério do Turismo .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .781.547 .0 .0 .0 .0 .781.547 . .65000 .Ministério das Mulheres .2.137.992 .0 .0 .0 .0 .2.137.992 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .2.150.000 .0 .0 .0 .0 .2.150.000 . .TOTAL REDUZIDO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .25000 .Ministério da Fazenda .16.724.603 .0 .0 .0 .0 .16.724.603 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .2.417.156 .0 .0 .0 .0 .2.417.156 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .1.730.000 .0 .0 .0 .0 .1.730.000 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .3.630.961 .0 .0 .0 .0 .3.630.961 . .54000 .Ministério do Turismo .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .781.547 .0 .0 .0 .0 .781.547 . .65000 .Ministério das Mulheres .2.137.992 .0 .0 .0 .0 .2.137.992 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .2.150.000 .0 .0 .0 .0 .2.150.000 . .TOTAL REDUZIDO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259 ANEXO III AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .3.522.985 .0 .0 .0 .0 .3.522.985 . .36000 .Ministério da Saúde .24.287.301 .0 .0 .0 .0 .24.287.301 . .42000 .Ministério da Cultura .300.000 .0 .0 .0 .0 .300.000 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .51000 .Ministério do Esporte .1.758.000 .0 .0 .0 .0 .1.758.000 . .52000 .Ministério da Defesa .103.973 .0 .0 .0 .0 .103.973 . .TOTAL AMPLIADO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .3.522.985 .0 .0 .0 .0 .3.522.985 . .36000 .Ministério da Saúde .24.287.301 .0 .0 .0 .0 .24.287.301 . .42000 .Ministério da Cultura .300.000 .0 .0 .0 .0 .300.000 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .51000 .Ministério do Esporte .1.758.000 .0 .0 .0 .0 .1.758.000 . .52000 .Ministério da Defesa .103.973 .0 .0 .0 .0 .103.973 . .TOTAL AMPLIADO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259