DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600158 158 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 362, DE 2 DE OUTUBRO Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 176.750.627,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 176.750.627,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 3.569.000 .At i v i d a d e s 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 3.369.000 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 509.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 191.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 18.000 F 4-INV 6 40 0 1000 286.500 F 4-INV 6 90 0 1000 13.500 1144 20ZV 0053 Fomento ao Setor Agropecuário - No Distrito Federal 20 608 1.705.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 1.671.250 F 3- ODC 6 90 0 1000 33.750 1144 20ZV 7529 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - Nacional 20 608 200.000 F 4-INV 6 50 0 1000 191.000 F 4-INV 6 90 0 1000 9.000 1144 20ZV 7531 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - No Estado da Bahia 20 608 955.000 F 4-INV 6 50 0 1000 955.000 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 200.000 1144 8622 0035 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de São Paulo 20 608 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 3.569.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.569.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 1.553.500 .At i v i d a d e s 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 1.153.500 2303 20Y6 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 123.500 F 3- ODC 6 90 0 1000 123.500 2303 20Y6 0014 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Roraima 20 572 130.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 130.000 2303 20Y6 0021 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Maranhão 20 572 500.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 500.000 2303 20Y6 0028 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Sergipe 20 572 100.000 F 4-INV 6 90 0 1000 100.000 2303 20Y6 0041 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Paraná 20 572 300.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 300.000 2303 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572 400.000 2303 215C 0028 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - No Estado de Sergipe 20 572 400.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .0 .1000 400.000 .TOTAL - FISCAL 1.553.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.553.500