DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000660.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TF AGÊNCIA DE VIAGENS LIMITADA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no diz respeito ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas das áreas temáticas 1 e 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000273.2025.02.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ULIANA INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000069.2025.02.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TECHNOFILM FILMES INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PVC LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. 01.04. INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, RESÍDUOS, SINALIZAÇÃO, TRANSPORTE, EMBARGO E INTE R D I Ç ÃO. 01.04.06. Máquinas e equipamentos, e não homologar no tocante aos temas 06. I G U A L DA D E DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABA L H O. 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO. 06.02.01. Violência ou assédio psicológico. 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: humilham os funcionários, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003478.2025.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000698.2025.03.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: JÉSSICA MUJARKCH VILELA, NOTICIADO(A): SIMA ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000102.2025.03.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO BAHAMAS S/A - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000287.2025.03.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001307.2025.04.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): PORTALSUL SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003184.2025.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 6.1.1.11 - Orientação política, religiosa ou filosófica e 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação ao tema 6.2.2 - Violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000303.2025.04.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, NOTICIADO(A): ZAMP S.A. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000272.2025.04.004/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RIBEIRO & SIMCH COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E ARTESANATO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, e não homologar no tocante ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002201.2025.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: PAULO LUELSON SANTOS CORREA, NOTICIADO(A): PUXA CAPIVARA LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002361.2025.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o Dr. Renato Toledo - OAB/RJ 188.862. Processo NF-001486.2025.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): W E GADELHA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000698.2025.11.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AMAZON ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000099.2025.14.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): A. C. D. A. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005460.2025.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): J.L. GASTRONOMIA E PARTICIPACOES S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000699.2025.17.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DHAYGLYSTH VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NOTICIADO(A): IKARO PEREIRA BRAVIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-009504.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001100.2024.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALTAMIRO DA CONCEICAO ALVES, NOTICIANTE: ANTONIO MARCOS ALVES DE BRITTO, INQUIRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A., NOTICIANTE: ELISAMA KREISLER SANTOS GEROGIANNIS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar- lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do feito, com envio de cópia desta decisão à COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000230.2024.21.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002497.2025.01.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ATELIER MARCIO FERREIRA CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001760.2025.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONTROL RISKS DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002801.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOTELARIA ACCOR BRASIL SA (MERCURE SÃO PAULO ALAMEDAS), NOTICIADO(A): HOTELARIA ALBA SA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006426.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CHRISTOPHER RODRIGUES ANUNCIACAO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO (RUA WERNER VON SIEMENS, 111, PREDIO 05, LAPA DE BAIXO, SÃO PAULO, 05.069-900) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007268.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000687.2025.02.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TECNOPLÁSTICO BELFANO LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000555.2025.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEONARDO CARLOS DANTAS BIANCHI, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILO S O, INVESTIGADO(A): SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, INVESTIGADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, INVESTIGADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000195.2025.03.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO , NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, consequentemente, das contrarrazões e, em análise revisional, não homologar o indeferimento proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001392.2025.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003161.2025.04.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-001307.2025.05.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: DAV I COSTA SANTOS, NOTICIANTE: LARISSA DO VALE SANTOS , NOTICIANTE: MARIA ISABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000381.2025.09.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE DOS ANJOS CORDEIRO, INVESTIGADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001130.2025.12.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VENDACAR EXPRESS SERVIÇOS DE INTERM E D I AÇ ÃO DE VEÍCULOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002459.2025.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ROBERT BOSCH LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004908.2025.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito, a fim de que tenham prosseguimento as apurações quanto às práticas de assédio sexual e psicológico e discriminação em razão de identidade de gênero, assim como acerca da efetividade do canal de denúncias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000832.2025.17.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MARCELO SARAIVA GUIMARAES LIBANIO, NOTICIADO(A): SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001051.2025.23.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000623.2023.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DANLEX SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO,