DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511–5/01), comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00), produção de gás; processamento de gás natural(CNAE 3520-4/01), distribuição de gás natural (CNAE 3520-4/02), fabricação de álcool (1931-4/00), transporte rodoviário de carga (4930-2/02), terminais rodoviários e ferroviários (5222-2/00), outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente (6499-9/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 733, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008690/2025-26. Partes: Hy Brazil Energia S.A., Pedra Lavada Energética S.A. e América Geração S.A. Advogada: Maria Cecília Andrade. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL 735, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009982/2025-86. Partes: Tenda Negócios Imobiliários S.A. e Cyrela Jacarepaguá Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Márcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 734, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009996/2025-08. Partes: Atacadão S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: Consórcio. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 736, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009998/2025-99. Partes: Perfin Rally Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada e Cosan S.A. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Henrique Marino J. Santana, Eduardo Frade, Paula Camara e Raphaela Boffe Palma e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193101 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 02003.000076/2024-16. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do nº 07/2024 (20716192) por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/10/2025 até 04/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.732,88. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EDITAL Nº 737, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010044/2025-29. Partes: Hotel Santa Tereza Ltda., SX 049 Empreendimentos e Participações S.A., SX 050 Empreendimentos e Participações S.A. e Campo Novo RJ Participações S.A. Advogados: Márcio Dias Soares, Raphaela Boffe Palma e Éder Luiz B. G. A. Silva. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 738, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009999/2025-33. Partes: Classe Única Fundo de Investimento em Participações BPAC3 - Multiestratégia Responsabilidade Limitada, Classe Única BTG Pactual Infraestrutura III Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Cosan S.A. Advogados: Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Giulia Smith, Victor Santos Rufino e Victor Cavalcanti. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511–5/01), comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00), produção de gás; processamento de gás natural(CNAE 3520-4/01), distribuição de gás natural (CNAE 3520-4/02), fabricação de álcool (1931-4/00), transporte rodoviário de carga (4930-2/02), terminais rodoviários e ferroviários (5222-2/00), outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente (6499-9/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 739, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010091/2025-72. Partes: Hafnia Limited, OCM Njord Holdings S.à.r.l. e TORM plc. Advogado(a)s: Vivian Fraga, Natan Munhoz, Marco Volpini Micheli e Gabriela Morgado. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: corretagem de óleo combustível marítimo e transporte marítimo de carga (CNAE 5011-4/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº14/2009). . .P R O C ES S O . TERMO DE APREENSÃO . DATA DA APREENSÃO . BEM APREENDIDO . LO C A L I DA D E . .02010.002072/2025-64 . WAL6IT9A . 26/09/2025 . 4kg agrotóxico . Goiânia - GO Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - G o i â n i a / G O. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE E M BA R G O ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E PRODUTO DA INFRAÇÃO . . . . . I N F R AÇ ÃO . . . LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . Cristiano de Almeida Queiroz 320..-23 02010.001614/2025-81 RYE8TJCC Q88PYIMX Art. 24, Decreto 6514/2008. Acreúna/GO Ter em cativeiro 9(nove) espécimes da fauna silvestre. . . . . . . . . . . . .Marconi Moreira Silva .104..-46 .02010.000610/2023-14 .O63V43UR .J Q A X ES 7 7 . .Art. 47, Decreto 6514/2008. .Jataí/GO .Transportar 32,928m³ de madeira serrada. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br. Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente