DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONDRI PAPER LTDA, 51.371.407/0001-66, AWP7I49, FRMEV03280532025, 606- 82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TAQ4A50, FRMEV03281702025, 606-82; TAT2I16, FRMEV03303842025, 606-82; TAT2I16, FRMEV03333672025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, SUA6A47, FRMEV03293912025, 606-82; ELU2G53, FRMEV03321292025, 606-82; LOGISTICA AMBA LTDA, 21.604.227/0001-16, RHB2B26, FRMEV03253922025, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03327342025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, ECM6C13, FRMEV03333422025, 606-82; LOGISTICA ACM LTDA, 26.123.660/0001-53, GDK3J51, FRMEV03333482025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV03335822025, 606-82; RLI7D70, FRMEV03335852025, 606-82; RLI7D70, FRMEV03342952025, 606-82; RLI7D70, FRMEV03342992025, 606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, MLY7027, FRMEV03385472025, 606-82; LOGISTICA TRANS P O R T ES LTDA, 17.874.556/0001-00, HNY8E10, FRMEV03293532025, 606-82; LOGSON TRA N S P O R T ES LTDA, 22.251.727/0001-84, RYU9C40, FRMEV03347092025, 606-82; LOPES COMERCIO DE CESTARIAS LTDA, 03.309.894/0001-94, AOI9J53, FRMEV03355442025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, FYN6G52, FRMEV03363382025, 606-82; GJM6A82, FRMEV03363412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RLL7D50, FRMEV03279512025, 606-82; EQR2A21, FRMEV03286992025, 606-82; LUCAS FERNANDO VENANCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 45.419.417/0001-21, SWG4I17, FRMEV03323762025, 606-82; LUCAS BATISTA PESSOA, .094.855-, OWA1B74, FRMEV03327142025, 606-82; LUCAS DAMIANI PEREIRA, .110.729-, MIB6G77, FRMEV03325442025, 606-82; LUBEL TRANSPORTES LTDA, 08.787.909/0001-43, HHZ1634, FRMEV03335022025, 606-82; LUCAS MENDES DE SOUSA, .672.899-*, MAE8D77, FRMEV03219202025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, JDH0C18, FRMEV03345722025, 606-82; LUCAS B. SOUSA LTDA, 54.606.782/0001-36, OZC6B90, FRMEV03347362025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN1F13, FRMEV03344752025, 606-82; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, .410.179-, MHF7G58, FRMEV03290352025, 606-82; LS VIAGENS E ENCOMENDAS LTDA, 13.547.824/0001-28, REW0E20, FRMEV03360872025, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV03362062025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV03364862025, 606-82; RDU8C75, FRMEV03373032025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, TDV5B14, FRMEV03369112025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5E46, FRMEV03324722025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEB6F24, FRMEV03330102025, 606-82; SEB6F24, FRMEV03329952025, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JBG7D12, FRMEV03373782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV03372972025, 606-82; JHF AMBIENTAL TRANSPORTES E RESGATES LTDA, 48.495.192/0001-80, OME8B48, FRMEV03344342025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV03354182025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TJK2A13, FRMEV03354762025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2A73, FRMEV03355692025, 606-82; JEAN RICARDO DOS SANTOS SILVA, .741.910-, SXX3F28, FRMEV03287512025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV03325602025, 606-82; JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, TCC5H80, FRMEV03289542025, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823- , NPJ8C64, FRMEV03346202025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001- 10, BCK9G55, FRMEV03348812025, 606-82; JL TRANSPORTES LTDA, 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV03350562025, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV03358752025, 606-82; JK MADEIRAS ATACADISTA LTDA, 24.079.500/0001- 29, FZH1E41, FRMEV03363042025, 606-82; JEAN CARLOS SCHEFFER, .989.290-*, JAN8F15, FRMEV03365262025, 606-82; JOSE EDNILSON ARAUJO, .940.359-, NPE5A24, FRMEV03294562025, 606-82; JOAO BATISTA EVANGELISTA, .476.078-, CVN9G62, FRMEV03369752025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-*, GSV2D68, FRMEV03371512025, 606-82; JARDEL DE CASTRO TRANSPORTES, 05.738.006/0001-84, RPL3I45, FRMEV03372012025, 606-82; JEAN CARLO MACHADO, .527.169-*, GGG6E83, FRMEV03370752025, 606-82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV03373362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FRV6J59, FRMEV03297922025, 606-82; RQN2G87, FRMEV03330222025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03331722025, 606-82; TEU6A50, FRMEV03342022025, 606-82; DVT7F81, FRMEV03370452025, 606-82; FPW8B38, FRMEV03344952025, 606-82; PXX6219, FRMEV03354342025, 606-82; QCX7649, FRMEV03354892025, 606-82; RAT9677, FRMEV03354912025, 606-82; EHN2C23, FRMEV03357742025, 606-82; FRV6J59, FRMEV03358602025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDW7J49, FRMEV03335572025, 606-82; SPX1B52, FRMEV03365422025, 606-82; BED6D54, FRMEV03369312025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLE9A29, FRMEV03336752025, 606-82; LF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 32.358.240/0001-59, RAV5E42, FRMEV03317782025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIX8D77, FRMEV03343532025, 606-82; QQE5J12, FRMEV03367112025, 606-82; LF. LACERDA TRANSPORTES LTDA, 42.200.630/0001-50, SWT6A74, FRMEV03331292025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001- 85, BEH2A26, FRMEV03349692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos