DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700152 152 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV02382972025, 606-82; REA0B02, FRMEV02383712025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, JCC0C86, FRMEV02275422025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TLP3J50, FRMEV02277222025, 606-82; SUT3F20, FRMEV02389542025, 606-82; FFC INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO DO BRASIL LTDA, 30.364.203/0001-28, GAB8E02, FRMEV02380362025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, SXU9F00, FRMEV02367802025, 606-82; RXP5F30, FRMEV02379012025, 606-82; FLEX AMBIENTAL RECICLAGEM LTDA, 24.352.546/0001-70, GSV6A75, FRMEV02379142025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, RAC0630, FRMEV02412942025, 606-82; QJR8150, FRMEV02379402025, 606-82; FERNANDO SCHULTZ NEIVA, .070.776-*, RCH6A34, FRMEV02366792025, 606-82; FLEXVAN TRANSPORTES LTDA, 57.257.877/0001-80, RHE7D34, FRMEV02372842025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001- 18, ELR9560, FRMEV02397592025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, AWJ9I88, FRMEV02397342025, 606-82; FLAVIO ANDRE CUNHA BATISTA, .414.413-, HWR3A31, FRMEV02397662025, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, MTZ5488, FRMEV02393842025, 606-82; FGOP REPRESENTACOES LTDA, 26.553.320/0001-62, QPX1E03, FRMEV02367202025, 606-82; FL DO BRASIL COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.875.039/0001-00, SSS0A00, FRMEV02421392025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, AVQ0G23, FRMEV02422012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBD3F91, FRMEV03293372025, 606-82; ARIANE CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73, TIU9E22, FRMEV03356832025, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV03347672025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, ASP4A47, FRMEV03358162025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, KKR6D48, FRMEV03353542025, 606-82; KKR6D48, FRMEV03359272025, 606-82; ANTONIO HERICLEBIO GONCALVES SOUZA, .040.234-*, PFN7H97, FRMEV03361192025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV03364492025, 606-82; AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, IZP7A18, FRMEV03365162025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03365882025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV03367502025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, .337.026-, GZG0I18, FRMEV03367872025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2745, FRMEV03369852025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYQ4A80, FRMEV03370152025, 606-82; RXL6D30, FRMEV03371032025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03371052025, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, TPI7C42, FRMEV03371282025, 606-82; AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03371372025, 606-82; ARTUR XAVIER BARCELLOS, .328.730-, IRX3F53, FRMEV03342532025, 606-82; ARMAZEM SILVA LTDA, 28.580.285/0001-04, SCS3H00, FRMEV03373472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DULCINEIA ELIZABETE ROSOLEM AIELO, 10.533.890/0001-50, FEL6I71, FRMEV03348052025, 606-82; EDER ANDRADE, .674.366-*, HMK0A65, FRMEV03348232025, 606-82; DIEGO DIAS CASTRO, .849.092-, AXK5C81, FRMEV03348822025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0B17, FRMEV03349282025, 606-82; RRO5I17, FRMEV03358942025, 606-82; RRO3I17, FRMEV03369262025, 606-82; RAZ0A17, FRMEV03372722025, 606-82; DORACI FERRARI, .315.311-, CDL6924, FRMEV03349862025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV03361052025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV03361302025, 606-82; DIONATAN PADILHA, .361.749-*, MGU9D06, FRMEV03361432025, 606-82; DIONY MARCELO RIBEIRO, .319.899-, APH1B52, FRMEV03365832025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QIB2F98, FRMEV03366412025, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, JDN0I23, FRMEV03369612025, 606-82; EDGAR J KOPP RODRIGUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 52.873.827/0001-03, CUB4E82, FRMEV03370272025, 606-82; DIECAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D13, FRMEV03370812025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV03372672025, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV03372522025, 606-82; DULCE MARIA WESCHENFELDER LTDA, 05.647.282/0001-37, IPM4B29, FRMEV03373082025, 606-82; DIEGO BRUNO KOSMANN, .402.729-, PYR1G95, FRMEV03373762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV02370772025, 606-82; EDILSON DUARTE JUNIOR, 36.572.200/0001-66, QKH5F83, FRMEV02392372025, 606-82; ELAINE CRISTINA BROTTO, .421.799-*, BCV3E05, FRMEV02366612025, 606-82; ELIO URBANO KAEFER, .125.690-, MJI1G20, FRMEV02383652025, 606-82; EDSON GHISI, .082.549-, MJJ1A33, FRMEV02370002025, 606-82; ELIANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, .181.020-*, IJA1J09, FRMEV02369532025, 606-82; EDENILSON DONIZETE DE MELO JUNIOR, .664.138-, GNJ7I94, FRMEV02392882025, 606-82; GNJ7I94, FRMEV02413452025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, OUR4A17, FRMEV02393422025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, MIA4C80, FRMEV02389952025, 606-82; SXA3E09, FRMEV02414192025, 606-82; EDSON SIGNOR, .634.620-*, BBI5H79, FRMEV02375762025, 606-82; EFREN LORENZI, .556.649-, NVP0E52, FRMEV02374582025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV02383132025, 606-82; EBMAC TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, ERA5819, FRMEV02394972025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBP6C43, FRMEV02409792025, 606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA, .564.464-, SNU6A45, FRMEV02408922025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV02371772025, 606-82; EDSON JOSE WYSOCKI, .733.859-*, RYA3H26, FRMEV02375272025, 606-82; EDUARDO BECKER, .886.559-, RYY1H04, FRMEV02368132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE IVAIR DE LIMA, .852.299-, AYJ9J67, FRMEV03357762025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV03372772025, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, SPF4A30, FRMEV03349242025, 606-82; GINKGO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.556.354/0001-21, MJO4D48, FRMEV03293202025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, DWM5F89, FRMEV03356062025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, BDI2A97, FRMEV03291162025, 606-82; RHC8E81, FRMEV03348752025, 606-82; RHT8J72, FRMEV03349832025, 606-82;