DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, FDB5D07, FRMEV03287612025, 606-82; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, QZG0A80, FRMEV03349752025, 606-82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 44.474.613/0001-36, SXK0J20, FRMEV03359182025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03366442025, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRO4E51, FRMEV03330802025, 606-82; RRZ7A74, FRMEV03330012025, 606-82; KELLY DAIANA SANTOS AGUIAR TRINANES, .496.331-, MHQ9D14, FRMEV03294982025, 606-82; KELY TENORIO DOS SANTOS, 33.006.324/0001-96, OAZ2J74, FRMEV03329212025, 606-82; KJL TRAN S P O R T ES LTDA, 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV03371002025, 606-82; KLEBIO DA SILVA SA, .658.535-, FCB4J10, FRMEV03370972025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA , 10.784.589/0001-10, QJC5A63, FRMEV03373222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADJAHIR BOMFIM DE SOUZA 97783293972, 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV02107452025, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA, 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV02113552025, 606-82; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, RMP6I11, FRMEV02110012025, 606-82; ADAEL SILVA MEIRA JUNIOR, .073.085-*, EJZ8G86, FRMEV02371452025, 606-82; ADILSON FERREIRA MENDES, .534.626-, MQX9159, FRMEV02377802025, 606-82; ADEMAR CARLOS, .516.839-, MCJ1570, FRMEV02388722025, 606-82; MCJ1570, FRMEV02364992025, 606-82; ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI LTDA, 07.554.943/0001-05, IZC5A51, FRMEV02391542025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F63, FRMEV02380652025, 606-82; SEZ5H97, FRMEV02388902025, 606-82; SEY3C55, FRMEV02389652025, 606-82; SEX1G49, FRMEV02407982025, 606-82; ADIR SAIDEL, .479.799-*, RLO2375, FRMEV02368152025, 606-82; A2X INDUSTRIAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 17.577.633/0001-60, CLU4G23, FRMEV02419032025, 606-82; ACM COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 21.719.064/0001-17, MBX6D06, FRMEV02412682025, 606- 82; ABATE E DISTRIBUICAO DE CARNES RODEIO LTDA, 05.209.842/0001-71, JBD2g36, FRMEV02386722025, 606-82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, SIK7E55, FRMEV02414502025, 606-82; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV02406592025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20, JAX8A46, FRMEV02381572025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEQ7H22, FRMEV02421522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIRIO PEDRO RIGON, .026.619-, QTE2I49, FRMEV03289392025, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, MOP5025, FRMEV03301742025, 606- 82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, IZU6H45, FRMEV03308272025, 606-82; IXF4503, FRMEV03310682025, 606-82; JA I 0 D 5 5 , FRMEV03283892025, 606-82; LIKA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 31.785.690/0001-65, AZG4I88, FRMEV03322362025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, SFF7G49, FRMEV03317182025, 606-82; SEW4G35, FRMEV03363962025, 606-82; LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 22.450.931/0001- 24, SEI3I74, FRMEV03219642025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, RDV5E41, FRMEV03344382025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, AOP9577, FRMEV03347632025, 606-82; LIDEL TRANSPORTES LTDA, 23.732.054/0001-47, TTI0B44, FRMEV03349772025, 606-82; LIDIANI CRISTINA ZENI, .590.441-, RRI2D54, FRMEV03372742025, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659- *, ASY6A01, FRMEV03338762025, 606-82; LIMPA FOSSA CATARINENSE LTDA, 26.484.502/0001-29, nvd1h07, FRMEV03357822025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCH6E13, FRMEV03291402025, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV03362472025, 606-82; LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA, 29.323.691/0001-46, TBM7C93, FRMEV03370582025, 606-82; LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A, 64.422.892/0001-00, PUI0G05, FRMEV03370502025, 606- 82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MLV8I66, FRMEV03373002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO JOAO DALLA COSTA 05719694960, 34.128.329/0001-54, JAY9I70, FRMEV01961872025, 606-82; E.L.G. INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 00.853.600/0001-00, JDA1C59, FRMEV02391772025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 3 IRMAOS LTDA, 04.022.640/0001-53, RLD8G15, FRMEV02368602025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02412512025, 606-82; JBS8I66, FRMEV02364352025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES FORTALEZA LTDA, 15.016.663/0001-71, TGP5G91, FRMEV02386042025, 606-82; DISK E BEBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV02367312025, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, ITZ5722, FRMEV02388012025, 606-82; DVA - VEICULOS LTDA , 82.516.949/0001-03, RAG5190, FRMEV02387732025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV02388202025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV02381672025, 606-82; JCO4E58, FRMEV02407502025, 606-82; JBL8D98, FRMEV02408692025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB7I06, FRMEV02381922025, 606-82; JBB2D15, FRMEV02389092025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV02393042025, 606-82; DJB JUND TRANSPORTADORA LTDA, 12.142.912/0001-87, JBH3E92, FRMEV02395222025, 606-82; E ARAUJO AL M E I DA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV02395742025, 606-82; DIVONZIR DOS SANTOS NEGOSEK, .987.199-, CLU5F74, FRMEV02374072025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, NJU4H67, FRMEV02371442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO ANDREI DE OLIVEIRA ROQUE NOGUEIRA, 27.499.692/0001-10, EJV7J68, FRMEV03291392025, 606-82; LEANDRA MARCIA HENICKA NEUMANN, 32.118.337/0001-94, IWM8E22, FRMEV03338912025, 606-82; LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, .152.281-, AHU4F67, FRMEV03314902025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, MEL2H94, FRMEV03330472025, 606- 82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82, FRMEV03331352025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, EOD8F68, FRMEV03372872025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV03349982025, 606-82; RRX9B36, FRMEV03296272025, 606-82; JVC GRANITOS LTDA, 08.235.773/0001-69, RBF3F25, FRMEV03353182025, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, FDB5D07, FRMEV03287612025, 606-82; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, QZG0A80, FRMEV03349752025, 606-82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 44.474.613/0001-36, SXK0J20, FRMEV03359182025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03366442025, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRO4E51, FRMEV03330802025, 606-82; RRZ7A74, FRMEV03330012025, 606-82; KELLY DAIANA SANTOS AGUIAR