DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 82.809.088/0006-66, FWC3E31, FRMEV02378592025, 606-82; TMF5F89, FRMEV02420182025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV02378502025, 606-82; RXW3C14, FRMEV02390202025, 606-82; RYE3G98, FRMEV02383072025, 606-82; QJL5195, FRMEV02424422025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN7A09, FRMEV02373912025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXV7J36, FRMEV02371092025, 606-82; RXX3H89, FRMEV02380712025, 606-82; RYS2A37, FRMEV02381012025, 606-82; RYW0A96, FRMEV02366342025, 606-82; SXD1A19, FRMEV02420292025, 606-82; TMJ TRANSP O R T ES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV02382382025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV02404322025, 606- 82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RKZ6H17, FRMEV02417612025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDB1B73, FRMEV02435432025, 606-82; IZQ9H37, FRMEV02374652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALMAESTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS SANITARIOS LTDA, 09.031.631/0001-42, QHI0235, FRMEV03274502025, 606-82; METAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 44.180.588/0001-88, TEY3C80, FRMEV03298512025, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, RHH9G23, FRMEV03302242025, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, .454.485-*, OMX1F86, FRMEV03307562025, 606-82; MESSIAS BATISTA LEITE, .929.329-, APX7B42, FRMEV03320052025, 606-82; MGF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 30.135.435/0001-04, QAH1J61, FRMEV03328692025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, BBI9J38, FRMEV03334402025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, CUD6J04, FRMEV03341312025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRT4J72, FRMEV03316642025, 606- 82; MGT TRANSPORTES LTDA, 09.606.819/0001-71, MIB6I30, FRMEV03315792025, 606-82; MIB6I30, FRMEV03315452025, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001- 97, FCD9I77, FRMEV03344882025, 606-82; METALCAP COMERCIO DE METAIS LTDA, 24.941.825/0001-79, OGL4A58, FRMEV03346082025, 606-82; METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, 05.246.884/0001-82, ONK8180, FRMEV03352022025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRR1A01, FRMEV03364532025, 606-82; MEZZANATTI TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, SLZ7A43, FRMEV03351282025, 606-82; METALURGICA SANTA ROSA LTDA, 06.290.919/0001-43, SPL9A70, FRMEV03361702025, 606-82; MEYSSON VE T O R E L LO, .352.389-, SEE1F98, FRMEV03365242025, 606-82; METADRILL DIRECIONAL LTDA, 09.466.857/0001-76, RBM0I51, FRMEV03369212025, 606-82; METALSAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.655.998/0001-37, OWN7H48, FRMEV03373112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENA LORAINE FERREIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.722.063/0001- 45, ATV2J28, FRMEV03277612025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03283072025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03298772025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03320432025, 606-82; ANS8F57, FRMEV03344292025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03362022025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03338202025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03370842025, 606-82; MILTON FERNANDES SALINO, .400.749-*, ORB8C89, FRMEV03278352025, 606-82; MILENA ROSSO ALVES, .713.619-, LYK3A71, FRMEV03289862025, 606-82; MINAS NUTRI DO BRASIL LTDA, 09.403.987/0001-60, HEO8540, FRMEV03333662025, 606-82; MIN E R AC AO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, ECM3C59, FRMEV03339132025, 606-82; MINATO LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 58.609.070/0001-21, OAY8C54, FRMEV03259292025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7E82, FRMEV03219082025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, SXW1D00, FRMEV03378732025, 606-82; MINASMAQUINAS SA , 17.161.241/0010-06, TEL0H24, FRMEV03360992025, 606-82; MINAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.047.681/0001-95, TIH0F91, FRMEV03374652025, 606-82; MILENE DA SILVA ROCHA, .634.849-, MIF5D86, FRMEV03355342025, 606-82; MILTON ALEXANDRE DA SILVA, .212.171-*, OBI7G22, FRMEV03343742025, 606-82; MINAS TORNEAMENTO LTDA, 05.419.364/0001-24, RQR4J35, FRMEV03353942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, FZZ3E16, FRMEV03277672025, 606-82; GEK9875, FRMEV03277862025, 606-82; QJT0035, FRMEV03278902025, 606-82; MLJ0J08, FRMEV03280472025, 606-82; SXJ9G50, FRMEV03291102025, 606-82; QIS8J17, FRMEV03407842025, 606-82; MIRIAM CRISTINA LIMONI, .831.429-, BTR3J38, FRMEV03280002025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE8H44, FRMEV03296602025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, TJV1C44, FRMEV03332012025, 606-82; MIRIAM TURISMO LTDA , 39.197.611/0001-07, TTN8G85, FRMEV03317322025, 606-82; MIRLENE MOREIRA DE BARROS, .160.296-, RMI0E34, FRMEV03315582025, 606-82; MIRANTE DO SOL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 10.500.921/0001-77, EYG9F37, FRMEV03220132025, 606-82; MIQUEIAS G. DOS ANJOS LTDA, 46.369.322/0001-03, OGH5F37, FRMEV03349712025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7F62, FRMEV03379942025, 606-82; RYK7F62, FRMEV03387922025, 606-82; RYL4E23, FRMEV03401082025, 606-82; SXN5G23, FRMEV03365012025, 606-82; MIRIELE DE OLIVEIRA ZANETI, .050.916-*, HBN7855, FRMEV03346522025, 606-82; MIRANDEX VIDROS ESPECIAIS DO ACRE LTDA, 12.238.453/0001-30, QWN9I20, FRMEV03347272025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-*, FPA4A98, FRMEV03295042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV02389802025, 606-82; RYL0J12, FRMEV02404822025, 606-82; QJL1A98, FRMEV02388572025, 606-82; QJP4825, FRMEV02391242025, 606-82; TRANSPORT ES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, MJI1650, FRMEV02375742025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DAJ6B76, FRMEV02392052025, 606-82; CUI6H03, FRMEV02398522025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWQ5E65, FRMEV02367502025, 606-82; STK8J08, FRMEV02395562025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXZ9C87, FRMEV02387792025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5H34, FRMEV02393832025, 606-82; JDH2E69, FRMEV02392652025, 606-82; JDH2I37, FRMEV02400032025, 606-82; JCV8D46, FRMEV02375212025, 606-82; JDG1I29, FRMEV02380192025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV02399872025, 606-82; TRANSPORTES SPECHT LTDA, 19.366.505/0001-00, MMA9H39, FRMEV02389002025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, REA6G90, FRMEV02380072025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW1D76, FRMEV02394602025, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BQU8986, FRMEV02409682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração