DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO JUNIO VIEIRA, .743.826-*, KXR5F68, FRMEV03275922025, 606- 82; HJI3F99, FRMEV03298742025, 606-82; PAULO MAURICIO MARTINELLO, .907.461- , QCJ3D10, FRMEV03306632025, 606-82; PAULO LEANDRO DA ROSA E SILVA, .229.910-, NTZ2H86, FRMEV03311642025, 606-82; PAULO GILBERTO GARCIA PIAS, .069.110-*, QCM4B15, FRMEV03330052025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLO N , .635.731-, RRI4A79, FRMEV03339852025, 606-82; QCC1258, FRMEV03340232025, 606-82; SDX3C07, FRMEV03351442025, 606-82; PAULO FERNANDO FONTOURA, .974.671-, LMA2B29, FRMEV03250652025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRY1B46, FRMEV03316982025, 606-82; RRR8J71, FRMEV03295322025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOMINGUES, .194.369-*, FZY6I56, FRMEV03314002025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74, JAF9I71, FRMEV03409512025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV03369702025, 606-82; PAU LO HENRIQUE GONCALVES CARVALHO DOS REIS, .137.416-, OQP1J17, FRMEV03357192025, 606-82; PAULO FIORAVANTE ROTILLI, .089.341-, REY1A74, FRMEV03339262025, 606-82; PAULO CESAR DE SIMAS, .216.159-*, MII2858, FRMEV03358042025, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, .439.029-, ESU2F21, FRMEV03358502025, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, .365.166-, OPJ5D62, FRMEV03365912025, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, .633.282-*, JZQ0460, FRMEV03350272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV03275312025, 606-82; SEU4B40, FRMEV03282412025, 606-82; TBU1G85, FRMEV03296942025, 606-82; SEU4B40, FRMEV03331242025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0I18, FRMEV03221422025, 606- 82; JDA3I68, FRMEV03278072025, 606-82; JCS1C93, FRMEV03282642025, 606-82; JDA8J34, FRMEV03238332025, 606-82; JDA1F40, FRMEV03296672025, 606-82; TQR8H52, FRMEV03282782025, 606-82; JCG0G65, FRMEV03310992025, 606-82; JDC7B63, FRMEV03344402025, 606-82; JDE0I16, FRMEV03292112025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FCZ1E36, FRMEV03286192025, 606- 82; SWO7D77, FRMEV03298822025, 606-82; SWA2D70, FRMEV03283212025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV03304512025, 606-82; SWA2D70, FRMEV03287542025, 606-82; FC Z 1 E 3 6 , FRMEV03293502025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXL0G83, FRMEV03303362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, TQQ4I34, FRMEV03282712025, 606-82; JCJ2J00, FRMEV03287902025, 606-82; JDG5B98, FRMEV03219432025, 606-82; OSVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR, .479.601-, QQV7B35, FRMEV03299202025, 606-82; OSMAR ANTONIO BOGADO MIRANDA, .702.421-, NJV2335, FRMEV03323092025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBA4H24, FRMEV03324422025, 606-82; IQT3D67, FRMEV03366132025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, DMA2F32, FRMEV03328102025, 606-82; CPV9E92, FRMEV03337672025, 606-82; EXX3B61, FRMEV03317982025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, SVS7A49, FRMEV03333692025, 606-82; OSMAR BRUNETTA, .102.639-*, BDM8D14, FRMEV03334472025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0001-73, GGL4D44, FRMEV03318812025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, ETQ1C72, FRMEV03219352025, 606-82; ETQ1C72, FRMEV03355022025, 606-82; OSMAR DE OLIVEIRA SOUZA, .449.241-, AIA2F44, FRMEV03314762025, 606-82; ORTEG A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.725.537/0001-30, QAF7B70, FRMEV03326842025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, FXE8508, FRMEV03330142025, 606-82; OSMAR BORGES CAETANO, .200.189-*, MIN9C14, FRMEV03331652025, 606- 82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, PLJ2I28, FRMEV03371162025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAR LOGISTICA LTDA., 22.491.474/0001-16, FXL7D00, FRMEV03275752025, 606- 82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, SLW5F21, FRMEV03289632025, 606-82; SLW5F21, FRMEV03300942025, 606-82; QAO9596, FRMEV03284532025, 606-82; PANIFICIO MALLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.753.746/0001-00, JAY2A37, FRMEV03299152025, 606-82; PAI HEROI TRANSPORTES LTDA, 31.953.549/0001-24, JYM8E42, FRMEV03300092025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JBP0C88, FRMEV03303632025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV03324212025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV03325172025, 606-82; PAIVA MACHADO TRANSPORTES LTDA, 22.935.133/0001-92, CPN8090, FRMEV03341572025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV03315142025, 606-82; RYR5I14, FRMEV03356632025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, IVF1H42, FRMEV03314862025, 606-82; PAED TRANS P O R T ES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, HHK0196, FRMEV03396462025, 606- 82; PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.629.809/0001-26, RAU8I88, FRMEV03362332025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCV1J61, FRMEV03357392025, 606-82; RRS6C71, FRMEV03357412025, 606-82; QCG0931, FRMEV03371822025, 606-82; PAIVA & SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SMA9H99, FRMEV03349612025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RLD7A35, FRMEV03365332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MS ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA, 32.219.315/0001-10, LMY5I24, FRMEV03288032025, 606-82; NOVA POLITUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.732.469/0001-67, DTC9H78, FRMEV03294082025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV03305672025, 606-82; HSY8F76, FRMEV03355582025, 606-82; NS TRANSPORTES LTDA, 28.996.009/0001-13, IVK5B09, FRMEV03306402025, 606-82; IZR2E72, FRMEV03371642025, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV03328022025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV03335492025, 606-82; NIELSON MAGALHAES DA ROCHA, .216.331-, BAP2H79, FRMEV03316612025, 606-82; NOVA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.137.769/0001-23, DPF0271, FRMEV03314132025, 606-82; PAC H ECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, MIK3G41, FRMEV03327122025, 606- 82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, RTH7G82, FRMEV03344032025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SDX2I95, FRMEV03369442025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPG2G59, FRMEV03293212025, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JBY8D23, FRMEV03352182025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV03358132025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, .563.746-, EJV8B36, FRMEV03374162025, 606-82; ALICE TEREZINHA DOS SANTOS BAPTISTA DE LIMA, .254.569- *, AZB9J56, FRMEV03374202025, 606-82; ANDRE TEODORO DA SILVA, .278.256-, PVA2B38, FRMEV03374222025, 606-82; IVAMARA RAPOSO DE ABREU, .144.805-, JRO2G22, FRMEV03374232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração