DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV03279012025, 606-82; MIJ5421, FRMEV03396852025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXJ1571, FRMEV03287372025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCD4124, FRMEV03292322025, 606-82; SQB0I77, FRMEV03306442025, 606-82; QCD4195, FRMEV03311382025, 606-82; RAK4C74, FRMEV03321152025, 606-82; SQB0E97, FRMEV03336222025, 606-82; SPM4I39, FRMEV03340882025, 606-82; RAN1D46, FRMEV03315232025, 606-82; SPT8J53, FRMEV03354712025, 606-82; SPJ8G49, FRMEV03295092025, 606-82; SPJ8H09, FRMEV03330042025, 606-82; SQB0I07, FRMEV03330282025, 606-82; POLLO TRAN S P O R T ES LTDA, 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV03299722025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV03330022025, 606-82; PONTO COM TRANSPORTES LTDA, 40.920.745/0001-93, SCQ0G96, FRMEV03338122025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, RYW3H78, FRMEV03220082025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NUA3A42, FRMEV03343702025, 606-82; ERM7347, FRMEV03324772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8A69, FRMEV03282032025, 606-82; JCS3H22, FRMEV03291052025, 606-82; JAH4J29, FRMEV03328822025, 606-82; JBB2D90, FRMEV03335912025, 606-82; JAH4J29, FRMEV03336372025, 606-82; JCJ0G51, FRMEV03343422025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ2I87, FRMEV03285452025, 606-82; RRJ7C67, FRMEV03300542025, 606-82; RAS7C55, FRMEV03301602025, 606-82; SPE2J89, FRMEV03341662025, 606-82; RRP5B39, FRMEV03319022025, 606-82; RRJ7C67, FRMEV03326472025, 606-82; RRO9D79, FRMEV03290882025, 606-82; SPG7E06, FRMEV03347852025, 606-82; RRO9D49, FRMEV03349252025, 606-82; PP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.457.108/0001-55, RQA5F89, FRMEV03369052025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV03351322025, 606-82; SYM6A16, FRMEV03349302025, 606-82; POWERTRUCK DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 35.475.702/0001-06, RHZ3G97, FRMEV03355292025, 606-82; PRATERRA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 33.161.364/0001-02, SPV9I75, FRMEV03353592025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXR0I66, FRMEV03239502025, 606-82; RLG4B57, FRMEV03326372025, 606-82; MLH1C56, FRMEV03357232025, 606-82; SXD2I71, FRMEV03347542025, 606-82; MLH1C56, FRMEV03347592025, 606-82; MLB2546, FRMEV03349742025, 606-82; PAULO ALVES PARRA & CIA LTDA, 27.472.773/0001-27, IGO7178, FRMEV03310842025, 606-82; PAULO AURELIO FREITAS SILVA, .452.909-*, OBT6A25, FRMEV03311092025, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, FCP5B45, FRMEV03328852025, 606-82; PAULO ANTONIO DONATTI, .013.879-, JYG7350, FRMEV03330372025, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-, JCI0G32, FRMEV03335372025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV03335802025, 606-82; PAULO ALAIR DA SILVA, .231.949-*, SEY4E20, FRMEV03318052025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, RMH2G93, FRMEV03354502025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B25, FRMEV03356222025, 606-82; PAULO AMORIM DE SOUZA, .927.734-, PEX3H50, FRMEV03354222025, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86, EVU3F00, FRMEV03292362025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6H65, FRMEV03364102025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, SWB2G55, FRMEV03357332025, 606- 82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA, 24.498.178/0001-72, PUF3F19, FRMEV03371012025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJH9J52, FRMEV03279862025, 606-82; JJH9J52, FRMEV03280442025, 606-82; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, LMV1F18, FRMEV03253442025, 606-82; PESCADOS PIRAI LTDA ., 23.433.034/0001-75, RXY1D26, FRMEV03299702025, 606-82; PEPETO LANCHES LTDA , 13.634.331/0001-25, MLE0B29, FRMEV03283282025, 606-82; PEQUENO TRANSPO R T ES LTDA, 50.006.522/0001-79, AVJ8I77, FRMEV03303552025, 606-82; AVJ8I77, FRMEV03321922025, 606-82; PETERSON SOUZA SEMENTINO, .350.662-, JZW4J17, FRMEV03322972025, 606-82; JZW4J17, FRMEV03318472025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV03323872025, 606- 82; RYN0D50, FRMEV03337022025, 606-82; PESSOTO TRANSPORTES LTDA., 10.388.230/0001-23, GDA7A34, FRMEV03319812025, 606-82; PEROBAO TRANSPO R T ES LTDA, 29.004.268/0001-83, AFI5A07, FRMEV03327692025, 606-82; PETERSON DE AZEVEDO BARBOSA, *.089.419-, AXL3F86, FRMEV03396912025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, BEB0F68, FRMEV03355912025, 606-82; PERES TRANSPORTES LTDA, 54.364.610/0001-01, FJP6B72, FRMEV03367792025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03346972025, 606-82; RXW6I80, FRMEV03347382025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV03293652025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, EKU2F75, FRMEV03366932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.