DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHOCMAIS CHOCADEIRAS LTDA, 26.736.724/0001-91, RLJ7D99, FRMEV02405692025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV02401022025, 606-82; ALVORADA REMOCOES LTDA, 05.103.183/0001-94, IXY1821, FRMEV02428592025, 606-82; CLAUDINEI TEIXEIRA RIBAS, .920.536-*, CZB1I57, FRMEV02409562025, 606-82; DIFERENCIAL TURISMO LTDA, 44.679.043/0001-10, GSV4H03, FRMEV02402102025, 606-82; DEIVERLAN GONCALVES AUGUSTO, .002.678- , ATX0H12, FRMEV02372732025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE8C60, FRMEV02409742025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, AQB4E49, FRMEV02410072025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV02428732025, 606-82; BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, .394.818-, FVE2G99, FRMEV02430432025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RLA4E90, FRMEV02396672025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV02428152025, 606-82; A. GOMES TRANSPO R T ES LTDA, 36.589.816/0001-40, SXR5F83, FRMEV02414972025, 606-82; AIRES TAVA R ES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.316.302/0001-55, AAT0128, FRMEV02405442025, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, ISJ6G98, FRMEV02411622025, 606-82; AMILTON GUIMARAES, .652.555-*, HFD9504, FRMEV02409902025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCX0J46, FRMEV02432872025, 606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, .347.209-, MIV0C60, FRMEV02404432025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RXK1F08, FRMEV02376272025, 606-82; DILNEI STUPP TRANSPORTES LTDA, 34.703.870/0001-49, MKW9160, FRMEV02414242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV02373842025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV02421172025, 606-82; TF TRANSPO R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJA0770, FRMEV02404472025, 606- 82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEZ9E35, FRMEV02368782025, 606-82; TBJ7C67, FRMEV02370412025, 606-82; SFN4I22, FRMEV02370962025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODH9F76, FRMEV02423222025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0B69, FRMEV02420342025, 606-82; RYC5I26, FRMEV02421382025, 606-82; SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, 38.213.110/0001-04, JBG9B40, FRMEV02379762025, 606- 82; SILVIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, .697.120-, IHM6224, FRMEV02383842025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, FZA3E94, FRMEV02369952025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2E09, FRMEV02421302025, 606-82; SILVIO SZCZUR, .720.320-*, FZH8E34, FRMEV02380022025, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, RAD0J04, FRMEV02380922025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJP8C30, FRMEV02416322025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCG9G99, FRMEV02415692025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU2I76, FRMEV02421072025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JDB1I82, FRMEV02417552025, 606-82; THIAGO APARECIDO CANESIN, .802.169-, AQU9H64, FRMEV02415702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV03376412025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, PUS2E71, FRMEV03379132025, 606-82; 15.252.714 MATIAS HOEPERS DA ROSA JUNIOR, 15.252.714/0001-64, RDX0A02, FRMEV03379202025, 606-82; 21.779.910 JAILT O N BORTOLATO BEZ FONTANA, 21.779.910/0001-94, MDW6H66, FRMEV03379432025, 606-82; 34.058.329 REGIS VIEIRA CARVALHO DA ROCHA, 34.058.329/0001-25, FDB0H75, FRMEV03379452025, 606-82; 34.995.813 GUILHERME MARCELINO ERHARDT, 34.995.813/0001-80, HNS8G28, FRMEV03380022025, 606-82; , 03.052.564/0003-28, QWA8824, FRMEV03384122025, 606-82; 17.226.420 CLEUSA MARIA BECHERT, 17.226.420/0001-93, TPR5F37, FRMEV03384252025, 606-82; 41.680.465 EDGAR COSTA LEMOS, 41.680.465/0001-18, MJK6I68, FRMEV03384292025, 606-82; 37.375.183 JOSE MARCIO BERNARDINO, 37.375.183/0001-30, HAG0G25, FRMEV03387902025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03383992025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, QUS5G84, FRMEV03395992025, 606-82; 31.106.915 AILTON DIAS DA SILVA, 31.106.915/0001-00, CPG8G89, FRMEV03398612025, 606-82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV03399772025, 606-82; 30.353.687 CLAUDIOMIRO ROVARIS DA SILVA, 30.353.687/0001-00, FCB5B06, FRMEV03400812025, 606-82; 4R CAMINHOES LTDA, 07.677.621/0001-53, EWJ4A50, FRMEV03402792025, 606-82; 39.489.376 OSMAEL DA COSTA, 39.489.376/0001-47, MEN3A25, FRMEV03404152025, 606- 82; 49.729.641 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS, 49.729.641/0001-70, TCZ9D38, FRMEV03406442025, 606-82; 23.282.180 DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE, 23.282.180/0001-47, OYD2H97, FRMEV03406712025, 606-82; 37.919.089 VANDERSON FISCHER, 37.919.089/0001-02, KOB0F47, FRMEV03409432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV03375522025, 606-82; RDW5A10, FRMEV03400492025, 606-82; ATLANTIC STAR TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 72.812.852/0001-94, DWF3J83, FRMEV03376592025, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RXX2D35, FRMEV03377222025, 606-82; ASL LOGISTICA LTDA, 39.439.480/0001-27, FVM0C44, FRMEV03379672025, 606-82; AURELIO JOAO FLORIANO, .881.639-*, MDG6387, FRMEV03381882025, 606-82; AROLDO CORREA, .195.959-, MBD0259, FRMEV03386572025, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, MKV9D77, FRMEV03387942025, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-, MLH7I13, FRMEV03388662025, 606-82; AROSI TRANSPORTES LTDA , 37.072.564/0001-40, PVA4999, FRMEV03389792025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, TEM2J64, FRMEV03394752025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV03397362025, 606-82; AUREA APARECIDA DA CUNHA EIFFLER, *.493.379-,