DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700197 197 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV03377042025, 606-82; QJO1E21, FRMEV03409392025, 606-82; BRASIL DE RONDONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.727.410/0001-27, NEF0C89, FRMEV03380912025, 606-82; BRASQUIMICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.471.578/0001-78, SJS0J67, FRMEV03382192025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYU8D83, FRMEV03383782025, 606-82; BEO8D83, FRMEV03409952025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA , 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV03386142025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ6B67, FRMEV03388152025, 606-82; SQZ4G26, FRMEV03401052025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, TQT2J49, FRMEV03393452025, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, RYY3E20, FRMEV03394312025, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, JDP0A66, FRMEV03382662025, 606-82; BRASIL CAR TRANSPORTE DE VEICULOS & LOGISTICA LTDA, 00.998.573/0001-56, FUJ5J46, FRMEV03396062025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV03397132025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV8I76, FRMEV03398532025, 606-82; RAS2H93, FRMEV03400342025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV03403702025, 606-82; BRASILLOG LTDA, 55.329.291/0001-58, QPS3I08, FRMEV03404002025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQO3J83, FRMEV03406742025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8J73, FRMEV03412412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV03363562025, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, TJP1C65, FRMEV03379232025, 606-82; TJP1C65, FRMEV03406862025, 606-82; BIODELIC ORGANIZACAO DE FEIRAS E FESTAS LTDA, 09.068.348/0001-95, SVS1A64, FRMEV03380282025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV03384572025, 606-82; BIANCA MATEUS PETERMANN, .118.781-*, PJN0D42, FRMEV03389552025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E31, FRMEV03391682025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, TAW2I33, FRMEV03392202025, 606-82; BITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.192.618/0001-29, ISB4F53, FRMEV03400502025, 606-82; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, AHQ2E88, FRMEV03402272025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GHY2H68, FRMEV03403302025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QJQ4731, FRMEV03403782025, 606-82; RYC4J53, FRMEV03404772025, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JAC2H42, FRMEV03404052025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV03404962025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7E90, FRMEV03405212025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV03406872025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, AWY6B57, FRMEV03409782025, 606-82; ALE7G43, FRMEV03411882025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, PHT9I22, FRMEV03413452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO ILA AVELAR, .063.826-, ATN9H24, FRMEV03377642025, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, .638.106-, FJJ2G85, FRMEV03378452025, 606-82; ALMEIDA & JUNIA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 09.576.719/0001-40, FPC2B26, FRMEV03368572025, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA, .982.810-*, IGN6J10, FRMEV03379782025, 606-82; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF9E49, FRMEV03381462025, 606-82; ALEXANDRE CAETANO SALES, .007.298-, GCZ5C72, FRMEV03381712025, 606-82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, .652.429-, QJZ9D58, FRMEV03382632025, 606-82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001- 73, BDN7J95, FRMEV03385922025, 606-82; ALYSSON DE BRITO AGUIRRE DOS SANTOS TRANSPORTES, 39.729.756/0001-01, IQP0I88, FRMEV03394332025, 606-82; ALFA FERRO E ACO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 39.433.769/0001-39, AOA4H27, FRMEV03382922025, 606-82; ALMIR-TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.158.247/0001-94, QQO8I38, FRMEV03398352025, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, QCA6H29, FRMEV03399702025, 606-82; ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA, .666.029-*, MAF7768, FRMEV03400852025, 606-82; ALINE ZAMBONI, .949.719-, QJY4420, FRMEV03401472025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001- 09, SXN3H06, FRMEV03402342025, 606-82; ALIAL TRANSPORTES LTDA, 16.102.810/0001-99, FZL0J61, FRMEV03402822025, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GCD6E75, FRMEV03411852025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV03414412025, 606-82; ALEXANDRE BORGES 16052670827, 47.992.735/0001-02, LBW8E07, FRMEV03414432025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, FQF4E23, FRMEV03414442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, JBK2B87, FRMEV03375102025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV03375422025, 606-82; FUU2J21, FRMEV03378072025, 606-82; FX X 8 G 3 3 , FRMEV03403032025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, ABU8I55, FRMEV03381672025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV03383382025, 606-82; A.L.T. TRANSPORTES LTDA, 13.975.740/0001-95, AZW6301, FRMEV03384412025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RXO0E20, FRMEV03387792025, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, MLF8J87, FRMEV03394352025, 606-82; ADAILTON QUEIROZ SILVA, 18.486.820/0001-09, HLQ1J12, FRMEV03394552025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV03394912025, 606-82; A .R.P. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, BAX5D75, FRMEV03395782025, 606-82; AGUA BONITA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.042.849/0001-90, PYF0440, FRMEV03395932025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, RLO3H57, FRMEV03398802025, 606-82; A. F. DE CARVALHO, 46.423.700/0001-90, OBK9E84, FRMEV03404852025, 606-82; ACMS LOCACAO DE V E I C U LO S LTDA, 52.018.692/0001-07, SYO4A92, FRMEV03405652025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV03406932025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV03407372025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR0J50, FRMEV03410422025, 606-82; ADALBERTO MARTINS, 41.798.247/0001-82, OLL6A84, FRMEV03410712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as