DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua publicação. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. Manoel Costa Tenório, pela Cedente. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90008/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0004127-75.2024.4. , publicada no D.O.U de 27/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços contínuos de limpeza, asseio e higienização e de apoio administrativo (copeiragem, recepção, jardinagem e carrego/descarrego), com utilização de mão de obra residente e exclusiva e eventual não exclusiva, em relação a todas as edificações pertencentes à Justiça Federal na Paraíba. Novo Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 06/10/2025) 090008-00001-2025NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 383500 Nº Processo: 90796110000037.000009/2023-99. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução da quinta etapa do retrofit do sistema de ar- condicionado do edifício do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), compreendendo o fornecimento e instalação de 6 (seis) conjuntos motobombas, substituição da tubulação de água condensada dentro da casa de máquinas, incluindo válvulas e demais peças necessárias, e ainda, o retrofit geral do Quadro de Comando Elétrico. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 383500 Nº Processo: 90796110000004.000022/2025-97. Objeto: Contratação da empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para preparação da instituição para certificações nas Normas ABNT ISO 9001, 37001, 14001 e 45001, treinamento, auditorias internas e acompanhamento para as auditorias de certificação e recertificação do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília/DF. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANE MACHADO MÉLO Gerente do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA - CNPJ: 07.112.529/0001-46 - Espécie: Despesa CONFEF nº 2025/083 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Prestação de serviços de acesso a informações jurídicas e ferramentas de consulta especializadas - Valor: R$ 4.995,48 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) - Data de Assinatura: 02 de Setembro de 2025 - Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Contato Diário LTDA EPP - CNPJ: 03.501.722/0001-18 - Espécie: Despesa CONFEF nº 2025/087 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Prestação de serviços supletivo de clipping eletrônico dos Diários, que consiste na captação, leitura e envio de recortes eletrônicos do Diário das Justiças Federais, Diário do Judiciário do Rio de Janeiro, DJEN, SEEU, Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões), Tribunais Superiores, para fornecimento de informações para a área jurídica do CONFEF- Valor: R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais) - Data de Assinatura: 03 de Setembro de 2025 - Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Datajuri Tecnologia em Software LTDA EPP - CNPJ: 02.993.180/0003-47 - Espécie: Despesa CONFEF nº 2025/085 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e gerenciamento de pessoas e processos - Valor: R$ 5.288,70 (cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) - Data de Assinatura: 03 de Setembro de 2025 - Vigência: 03/09/2025 a 02/09/2026 EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: COAN Indústria Gráfica LTDA - CNPJ: 86.444.791/0001-64 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 009/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de impressão, fotolito, encarte, encadernação e ensacamento para confecção da Revista Educação Física, do CONFEF - Contrato CONFEF nº: 009/2023 - Valor: até R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) - Data de Assinatura: 05 de Setembro de 2025 - Vigência: 15/09/2025 a 14/09/2026 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: LLEVON INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 02.092.217/0001-02 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 004/2022 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Servidor de Correio Eletrônico (E-mail) corporativo hospedado na forma de "VPS - Virtual Private Server" para atender ao Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contrato CONFEF nº: 08/2022 - Valor: R$ 34.064,49 (trinta e quatro mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - Data de Assinatura: 22 de Setembro de 2025 - Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de espaço em hotel para a realização do evento "III Encontro Nacional das Câmaras do Sistema CONFEF/CREFs", programado para os dias 13 e 14 de novembro de 2025. Justificativa: A contratação direta do Hotel Windsor Plaza Brasília justifica-se com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação excepcional decorrente da não renovação do contrato com a empresa INOVE, responsável pelos serviços de agenciamento hoteleiro. A empresa manifestou formalmente seu desinteresse em prorrogar o contrato vigente, que se encerrou em 23 de julho de 2025, impossibilitando a realização de um novo processo licitatório em tempo hábil para atender às necessidades do evento. Diante disso, optou-se pela contratação direta do hotel, fornecedor que atendeu a todos os requisitos técnicos, estruturais e de disponibilidade, assegurando a viabilidade da realização do evento institucional nos prazos estabelecidos. Nome do Credor: WINDSOR ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF: 10.348.318/0011-93 Endereço: ST SHS SETOR HOTELEIRO SUL, BLOCO H/I QUADRA 05 Valor: até R$ 76.775,00 Processo de Dispensa: Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.072 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; Projeto: 15000 - EVENTOS PROMOVIDOS PELO CONFEF Subprojeto: 15030 - III ENCONTRO NACIONAL DAS CÂMARAS VALOR: R$ 46.460,00 Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.071 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ E EQ U I P A M E N T O S ; Projeto: 15000 - EVENTOS PROMOVIDOS PELO CONFEF Subprojeto: 15030 - III ENCONTRO NACIONAL DAS CÂMARAS VALOR: R$ 8.510,00 Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.101 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - CO N S E L H E I R O / CO N V I DA D O S ; Projeto: 15000 - EVENTOS PROMOVIDOS PELO CONFEF Subprojeto: 15030 - III ENCONTRO NACIONAL DAS CÂMARAS VALOR: R$ 21.805,00 Processo: Dispensa CONFEF nº 06/2025 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.006641/2024-11 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ - COREN/AP Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/AP. Valor Repassado: R$ 559.666,89 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) Valor Global: R$ 563.071,01 (quinhentos e sessenta e três mil setenta e um reais e um centavo) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão 101/2024. Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses. Data da Assinatura: 02/10/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 Processo: Processo SEI nº 00196.003645/2025-11 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0007-07, para prestação dos serviços postais diversos de caráter contínuo, visando atender às demandas do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento legal no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC. O valor global estimado da contratação para o período de 60 meses é de R$ 1.760.820,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais), o que corresponde ao valor anual estimado de R$ 352.164,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais). Brasília-DF, 2 de outubro de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO Resultado de Eleição dos membros da Diretoria do Conselho Federal de Nutrição (CFN) para o período de 04/10/2025 a 03/10/2026: Presidente: MANUELA DOLINSKY (CRN-4/97100275), Vice-Presidente: ALEXSANDRO WOSNIAKI (CRN-8/3823); Secretária: RISONEIDE RODRIGUES CALAZANS (CRN-6/15610); Tesoureiro: FERNANDO MARCELLO NUNES PEREIRA (CRN-1/12161). MANUELA DOLINSKY Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600004.000039/2023-62. Contrato nº 08/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: PARTICIPAR - DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.520.239/0001-06. Objeto: Acréscimo contratual da ordem de 5,177%. Valor Global: R$ 453.986,57. Data de assinatura: 08/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600001.000126/2023-40. Contrato nº 1167862/SERPRO. 2º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Valor Global: R$ 3.007,36. Vigencia: 05/09/2025 a 04/09/2026. Data de assinatura: 03/09/2025. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n° 29/2025 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 7ª Região - CRQ VII.