DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de assessorar o Secretário-Executivo em reuniões com autoridades e interlocutores-chave e acompanhar o Ministro em encontros anuais do Banco Mundial especificamente em reuniões bilaterais com países potenciais apoiadores do TFFF, em Berlim/Alemanha e Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de setembro de 2025, com ônus limitado , inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.010424/2025-11 ). DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCAST R O, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de Acompanhar o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, no briefing de especialistas, e na mesa-redonda interativa promovida pela Eurasia Group, no evento "Parceria estratégica em tempos incertos: União Europeia - Mercosul", em reuniões com Christiane Laibach (Diretoria Executiva do banco KfW) e Niels Annen (Secretário de Estado do Ministério da Cooperação e do Desenvolvimento Econômico), em Londres, Reino Unido e Berlim, Alemanha, no período de 05 a 10 de outubro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.009891/2025-07). DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de SAVIA GAVAZZA DOS SANTOS, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar de Visita de Conhecimento da União Europeia sobre Implementação de Políticas de Biometano 2025, em Bruxelas, Bélgica, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.009922/2025-11). DARIO CARNEVALLI DURIGAN DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar da Reunião Anual de Outono do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), das Reuniões de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, da Reunião de Deputies do BRICS, da Reunião do Círculo de Ministros das Finanças da COP30, e das reuniões Bilaterais, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007152/2025-72). DARIO CARNEVALLI DURIGAN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF N° 2.218, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º e nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública (CEP) nº 10, de 29 de setembro de 2008, e na atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 500, de 26 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Ficam reconduzidos para a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a partir de 23 de agosto de 2025, os seguintes servidores: I - membro titular: a) Luciana Werner César Silva, matrícula Siape nº 1537845, para exercer o mandato de 3 (três) anos. II - membro suplente: a) Jerônimo Pereira de Souza, matrícula Siape nº 1538376, para exercer o mandato de 3 (três) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.247, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000224/2025-62, resolve: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/PGFN/MF Nº 2.240, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10199.011545/2025-91, resolve: Fica dispensado, a partir de 23 de setembro de 2025, VALDEMIR MARIANO DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0119227, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, em razão de sua aposentadoria. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Anderson Luiz Monteiro Cavalcante, Coordenador de Temas Tarifários e de Defesa Comercial, no período de 20 a 23 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar como representante da SAIN/MF na reunião da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19995.010199/2025-13) TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Fica designado RICARDO ZANELLA QUINTO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793771, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE DESPACHO EM 3 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO NAVARRO, matrícula SiapeCad nº 65962, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e em exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira, com ônus limitado, no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025, para representar o Brasil na condição de árbitro, no Campeonato Sul Americano de J24, no Campeonato Mundial de Sunfish, e nas Eliminatórias para Copa do Mundo de Vela, com realização em Vinha del Mar, no Chile, Guaiaquil, no Equador, e Pattaya, na Tailândia, respectivamente. (Processo no 14021.075996/2025-30) MIRIAN TAKADA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 114, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.398473/2025-45, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO AKIRA FUJITA, matrícula SiapeCad nº 01570066, para exercer mandato de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2026. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.413202/2025-27, resolve: Nº 58 - Dispensar WALTER ANTONIO DEVANIR LEMBI, ocupante do cargo de Analista Tributário da receita Federal do Brasil, matricula SIAPECAD nº 1878544, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, Código FG-2 Nº 59 - Designar ANDRÉ LUIS ROSSA LUZ, ocupante do cargo de Analista Tributário da receita Federal do Brasil, matricula SIAPECAD nº 2514955, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, Código FG-2 Nº 60 - Designar WALTER ANTONIO DEVANIR LEMBI, ocupante do cargo de Analista Tributário da receita Federal do Brasil, matricula SIAPECAD nº 1878544, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística - SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, Código FCE 1.05. GELSON JOSE SCHWENDLER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE N° 122, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: