DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.035, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara Federal do Juizado Especial Cível do Amapá, nos autos do Processo n° 1006087-25.2025.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011459/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à Senhora OSCARINA GOMES NUNES, na condição de companheira do ex - servidor AMIRALDO PALHA NUNES - Matrícula SIAPE nº 1021050, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ex Território do Amapá, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2025, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 05654/2025/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.036, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1010133-89.2024.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.001885/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora CREVANILDES CARVALHO DA SILVA, na condição de companheira do ex - servidor SIGISMUNDO DE SOUZA CAVALCANTE - Matrícula SIAPE nº 0716400, aposentado no cargo de motorista oficial, oriundo do Ex-território de Roraima/ME, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2025, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 05717/2025/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 1007282-86.2024.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011313/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora GLEICIANE RODRIGUES LEMOS, na condição de filha inválida da ex - servidora MARIA DA CO N C E I Ç ÃO RODRIGUES LEMOS - Matrícula SIAPE nº 700936, aposentada no cargo de professor de ensino básico, oriundo do Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2025, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01705/2025/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.156, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Uberaba, nos autos do Processo nº 6007629-80.2025.4.06.3802, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011473/2025-10, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora LEILA DA COSTA BENTO, na condição de companheira do ex - servidor - ALBERTO TAMAYOSSI - Matrícula SIAPE nº 891533, aposentado no cargo de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL BRASIL, oriundo da RECEITA FEDERAL BRASIL, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2025, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00060/2025/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA/MGI Nº 8.638 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor VALDOMIRO CAVALCANTE JUNIOR, cargo de Auxiliar de Artífice, Classe: "S" - Padrão: "I", SIAPE: 3490078, a partir de 01 de outubro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 05504.009307/2018- 56 Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS PORTARIA/MGI Nº 8.559, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora ANA CELENE CARVALHO DE SOUSA, cargo de Professor de 1 e 2 Grau - NS, Classe: "A" - Padrão: "I", SIAPE: 3484208, a partir de 01 de outubro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 05504.007934/2018-52. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS PORTARIA/MGI Nº 8.663 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES, cargo de Agente Administrativo, Classe: "A" - Padrão: "I", SIAPE: 3288122, a partir de 01 de outubro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.083093/2025-22. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.236, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.005209/2024-49, resolve: Art. 1º Designar o servidor FILIPE DE MELO PINHEIRO AMARAL, Matrícula SIAPE nº 3478460, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio Técnico, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 10.286, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Processo SEI nº 19975.031434/2025-29, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor JEFFERSON MATOS TOMAZIO, matrícula SIAPE nº 1817430, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico- Administrativo, a contar do dia 1º de outubro de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.301, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.002646/2025-43, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6º do art. 15 da Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, à servidora ANNA CAROLINA VENTURINI, matrícula SIAPE nº 1324582, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, para ter exercício na Secretaria Executiva deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.274, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.000203/2025-39, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2025, CLAUDINO SALVIANO DE ARAUJO NETO, matrícula Siape nº 1824300, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.276, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.011773/2025-61, resolve: