DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 176/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.032157/2025-86, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora NARA VIDAL PANTOJA, ocupante do cargo de Coordenadora Geral, para participar da Reunião Conjunta das Missões de Observação da Terra da JAXA para o Ano Fiscal 2025, em Tóquio, Japão, no período de 17 a 26 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.233, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033826/2024-56, resolve: Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte concedido à senhora FRANCISCA RAIMUNDA DE ABREU, matrícula SIAPE nº 128, na qualidade de filha maior de 21 anos, solteira, do ex-servidor FRANCISCO RODRIGUES DE ABREU, matrícula SIAPE 102, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU, a contar de 27 de janeiro de 2010, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.244, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02029.001716/2025-06, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/10/2025, o cargo de Técnico Ambiental, código 431028, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor MARCOS MATHEUS SILV A SOUSA, matrícula SIAPE nº 330*, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO N° 4.137, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 29 de setembro de 2025, LUANA DE CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1303435, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cuniã-Jacundá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 123, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: ANDREI LANGELOH ROOS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Eighth Meeting of the Sessional Committee of the CMS Scientific Council (ScC-SC8)", em Bonn/Alemanha, de 13 a 20 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 124, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 No Despacho Nº 101, de 11 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 176, Seção 2, página 51, em 16 de setembro de 2025, Onde se lê: "de 07 a 13 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus.", Leia-se: "de 06 a 13 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus." MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 64, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Dispensar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Processos da Coordenação-Geral de Outorgas de Geração, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME Nº 65, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Processos da Coordenação-Geral de Outorgas de Geração, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME Nº 66, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos de Apoio à Geração da Coordenação-Geral de Expansão da Geração, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA MME Nº 133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.026973/2025-21, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: ROBERTO PEREIRA ALVES. MATRÍCULA SIAPE: 1869645. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO : Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Applied Regulatory Impact Assessment (RIA) Training for Professionals", ofertado pela Jacobs, Cordova & Associates, em parceria com Universidade Luiss Guido Carli e Escola de Governo Luiss. PERÍODO: 18/10/2025 a 26/10/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO. MATRÍCULA SIAPE: 1870760. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO : Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Applied Regulatory Impact Assessment (RIA) Training for Professionals", ofertado pela Jacobs, Cordova & Associates, em parceria com Universidade Luiss Guido Carli e Escola de Governo Luiss. PERÍODO: 18/10/2025 a 26/10/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 332, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.027843/2025-13, resolve: Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 311, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 168, que passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - Ana Paula de Oliveira Montes, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Modernização em Gestão de Pessoas e substituta do respectivo titular em caso de ausências ou afastamentos;" (NR) Art. 2º Revogar o inciso II do art. 4º da Portaria nº 311, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 168. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.027843/2025-13, resolve: Art. 1º Alterar o inciso I do art. 6º da Portaria nº 204, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 25.06.2025, seção 2, p. 50, v. 66, n. 117, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º... I - Suzan Karyn Lima Alcântara, ocupante do cargo comissionado técnico CCT III, como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão;" Art. 2º Revogar o inciso II do art. 6º da Portaria nº 204, de 23 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 334, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.027843/2025-13, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Técnico Administrativo Renato Hideki Tateishi de Morais do Cargo Comissionado Técnico CCT III que ocupa na Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO