DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Celesc Distribuição S.A ., CNPJ: 08.336.783/0001-90 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 470.142,37 (quatrocentos e setenta mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0029/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.675, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.024382/2025-19. Interessado: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 523.062,47 (quinhentos e vinte e três mil, sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00046- 0010/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.964, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 48500.015783/2025-88. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Lins 03 a 08. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.975, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029892/2025-82. Interessado: Companhia de Alimentos do Nordeste CIALNE. Decisão: (i) Autorizar a empresa Companhia de Alimentos do Nordeste CIALNE, inscrita no CNPJ sob nº 07.220.874/0001-01 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; (ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ sob nº 07.220.874/0007-99. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Resolução ANM nº 207, de 23 de maio de 2025, que aprova a Política de Governança de Dados e Informações da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 85, inciso III da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, com base no § 1º art. 11, da Lei nº 13.575, de 2017, o constante dos autos do processo nº 48051.007268/2023-06 e o que foi deliberado por ocasião da 346ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Alterar a Resolução ANM nº 207, de 23 de maio de 2025, que aprova a Política de Governança de Dados e Informações da Agência Nacional de Mineração - ANM, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 7º Ficam criadas as seguintes estruturas para a implementação da Política de Governança de Dados e Informações na ANM: I - o Comitê Geral de Governança (CGG) atuará como Comissão de Governança de Dados e Informações (CGDI); II - a Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória (GEDOC) atuará como Coordenação de Governança de Dados e Informação (COGDI); e III - o Fórum Permanente de Governança de Dados e Informações (FPGDI), atuará como Conselho de Curadores de Dados (CCD). Art. 2º O § 2º do art. 8º da mesma Resolução passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º A CGDI será composta pelo Presidente do Comitê Geral de Governança - CGG, curadores corporativos, e terá as seguintes competências. Art. 3º Onde se lê: Comissão de Governança de Dados e Informações (CGDI), leia-se: Comitê Geral de Governança (CGG). Art. 4º Onde se lê: Coordenação de Governança de Dados e Informação (COGDI), leia-se: Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória (GEDOC). Art. 5º Onde se lê: Conselho de Curadores de Dados (CCD), leia-se: Fórum Permanente de Governança de Dados e Informações (FPGDI). Art. 6º Fica revogado o inciso XII, do § 2º, do art. 9º, da Resolução ANM nº 207, de 23 de maio de 2025. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 154/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6605/2025-870.796/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6604/2025-870.792/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6603/2025-870.784/2025-TREE STONE MINERACAO LTDA- 6602/2025-870.783/2025-TREE STONE MINERACAO LTDA- 6601/2025-870.780/2025-RODRIGUES MATIAS DE ARRUDA- 6600/2025-870.773/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 6599/2025-870.772/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 6596/2025-870.663/2025-BRAZZAGEO MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA- 6594/2025-870.453/2025-CENTRAL MIX CONCRETOS COMERCIO E SERVICOS LT DA - 6630/2025-870.837/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6628/2025-870.834/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6627/2025-870.833/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6626/2025-870.832/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6625/2025-870.830/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6624/2025-870.828/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6629/2025-870.836/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6623/2025-870.827/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6622/2025-870.826/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6621/2025-870.825/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 6620/2025-870.823/2025-MARCIO NAVARRO CARDOSO VIEIRA- 6619/2025-870.822/2025-FLAVIO SILVA DA CRUZ- 6613/2025-870.811/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6614/2025-870.812/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6615/2025-870.813/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6616/2025-870.814/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6617/2025-870.815/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6618/2025-870.817/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6612/2025-870.810/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6611/2025-870.809/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6610/2025-870.808/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6609/2025-870.806/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6607/2025-870.802/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6606/2025-870.801/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6592/2025-871.924/2024-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA- 6608/2025-870.804/2025-J P SILVA ROCHA EXTRACAO DE ARGILA LTDA- 6639/2025-870.856/2025-BGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA- 6638/2025-870.850/2025-WOLFLAN SODRE PIMENTEL- 6637/2025-870.845/2025-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT DA - 6635/2025-870.842/2025-CND COMERCIO VAREJISTA EXTRACAO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- 6634/2025-870.841/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6633/2025-870.840/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6632/2025-870.839/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6631/2025-870.838/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6588/2025-871.680/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA- 6595/2025-870.586/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 6597/2025-870.755/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 6598/2025-870.756/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 6589/2025-870.951/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 6591/2025-871.338/2024-EXTRACAO MINERAL LEAL LTDA- 6593/2025-870.210/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- 6590/2025-871.310/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP- 6636/2025-870.844/2025-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT DA - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6587/2025-871.679/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA- 6586/2025-871.678/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA- 6585/2025-871.677/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA- 6584/2025-871.088/2020-SAFIRA MINING E STONES LTDA- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 156/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.045/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Cessionário:JWB MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°3039/2022 872.047/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Cessionário:JWB MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°2340/2022 872.046/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Cessionário:JWB MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°3030/2022 872.028/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Cessionário:JWB MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°2349/2022 872.027/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Cessionário:JWB MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°2350/2022 872.241/2024-CARLOS VICENTE DE ARAUJO VASCONCELOS- Cessionário:TORX ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 37.029.838/0001-18- Alvará n°11723/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 871.245/2020 - MINERACAO CAFE IMPERIAL LTDA - Ofício nº 32440/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 870.803/2014-MINERACAO MACAUBAS LTDA- Portaria de Lavra 287/2023- Cessionário:TONI GRAN MARMORARIA LTDA- CNPJ 04.768.929/0001-16 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.785/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°39599/2025 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto