DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800094 94 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Prorrogação de Prazo. O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 12, III do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, COMUNICA que o prazo final para envio de contribuições no âmbito da Tomada de Subsídios SRE nº 1/2025 foi prorrogado para o dia 22 de novembro de 2025. Permanecem inalteradas as demais informações sobre a Tomada de Subsídios publicadas no Diário Oficial da União de 25/08/2025, Seção 3, pág. 94. MARCOS BARBOSA PINTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .939957/23 .M C I DA D ES .PM Varjota/CE .Altera repasse e contrap: R$ 456.228,52 e R$ 481,60 .T Aditivo:03/10/2025 . .949139/23 .MIDR .PM VERTENTES/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/10/2025 . .938901/22 .MAP .PM CRISTALANDIA DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/10/2025 . .940994/23 .M ES P .PM CRISTALANDIA DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/10/2025 . .950469/23 .MIDR .PM CRISTALANDIA DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/10/2025 . .928263/22 .M ES P .PM PAULISTA/PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:03/10/2025 . .940628/23 .MTUR .PM Feira Nova/SE .Altera contrap: R$ 10.284,60 .T Aditivo:06/10/2025 . .914936/21 .MIDR .PM Mari/PB .Alt. vig. 25/03/2026 .TA (18/09/2025) . .0350804-15/11 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .950488/23 .MIDR .PM São Francisco do Guaporé/RO .Altera contrap: R$ 61.144,00 .T Aditivo: 01/10/2025 . .873207/18 .M C I DA D ES .PM Carira/SE .Altera vigência: 01/10/2026 .T Aditivo:01/10/2025 . .913239/21 .MAP .PM Pirambu/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/10/2025 . .912646/21 Altera vigência: 30/09/2026 .M C I DA D ES .PM CHÃ DE A L EG R I A / P E .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:01/09/2025 . .912058/21 .M C I DA D ES .PM PIRAÍ/RJ .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:03/10/2025 . .917726/21 .M C I DA D ES .PM FRANCISCO M AC E D O / P I .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .943332/23 .M C I DA D ES .PM Tramandaí/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/10/2025 . .948068/23 .M C I DA D ES .PM Minas do Leão/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/10/2025 . .0443555-71/14 .M C I DA D ES .PM Goiânia/GO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 30/09/2025 . .CR 954945 (OP 1092.648-12) .M C I DA D ES .Estado de Roraima .Altera contrapartida: R$ 2.304.219,58 .Termo Aditivo: 06/10/2025 . .907657/20 .M C I DA D ES .PM Autazes/AM .Altera contrap: R$ 112.051,48 .T Aditivo:06/10/2025 . .885828/19 .M C I DA D ES .ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera vigência: 09/01/2026 .TAditivo: 03/10/2025 . .812211/14 .ANCINE .Secretaria de Cultura/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:06/10/2025 . .924816/21 .M C I DA D ES .PM GADO BRAVO/PB .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo: 06/10/2025 . .916367/21 .M ES P .PM Campo Grande/RN .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 30/09/2025 . .953559/23 .M C I DA D ES .PM GADO BRAVO/PB .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo: 01/10/2025 . .873009/18 .MAP .PM Santana do Livramento/RS .Altera vigência: 28/11/2026 .T Aditivo:06/10/2025 . .906194/20 .M C I DA D ES .PM Feliz Deserto/AL .Altera vigência: 29/12/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .948853/23 .MIDR .PM Senador José Bento/MG .Altera contrap: R$ 79.386,83 .T Aditivo: 06/10/2025 . .922930/21 .MIDR .PM São Luis do Quitunde/AL .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .967838/24 .MJSP .PM Cabo de Santo Agostinho/PE .Altera repasse: R$ 11.874.403,93 .T Aditivo:02/10/2025 . .965839/2024 .MIDR .PM Marau/RS .Altera contrap: R$ 114.107,88 .T Aditivo:06/10/2025 . .965839/2024 .MIDR .PM Marau/RS .Altera contrap: R$ 114.107,88 .T Aditivo:06/10/2025 . .965905/24 .M ES P .PM Imbé de Minas/MG .Altera contrap: R$ 52.005,59 .T Aditivo:06/10/2025 . .958988/2024 - 1093527-69 .CAIXA/FNDE .PM Gurupi/TO .Inclusão de Unidade Executora, órgão sobre o qual recai solidariamente, a responsabilidade pela exec .T Aditivo: 02/10/2025 . .905063/2020 - 1072826-55 .CAIXA/MM .PM Palmas/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 02/10/2025 . .962108/2024 - 1094801-88 .CAIXA/FNDE .PM Augustinópolis/TO .Alteração/inclusão de Unidade Executora .T Aditivo: 02/10/2025 . .916965/2021 - 1079023-85 .C A I X A / M ES P .PM Rio Dos Bois/TO .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .896546/2019 - 1069904-54 .CAIXA/MTUR .PM Araguaína/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 03/10/2025 . .897052/2019 - 1069298-86 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguaína/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 03/10/2025 . .875687/2018 - 1059449-75 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguaína/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 03/10/2025 . .852220/2017 .MTUR .MUNICIPIO DE ROTEIRO - AL .Altera vigência: 30/12/2025 .Ex Ofício: 03/10/2025 . .853963/2017 .MTUR .MUNICIPIO DE ROTEIRO - AL .Altera vigência: 30/12/2025 .Ex Ofício: 03/10/2025 . .958377/24 .FNDE .PM Anapurus/MA .Altera objeto: construção de escola em tempo integral, em anapurus/ma- fnde- 9 salas .T Aditivo:06/09/2025 . .950199/23 .M C I DA D ES .PM Itacurubi/RS .Altera contrap: R$ 8.026,22 .T Aditivo:06/10/2025 . .863745/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ/PR .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:06/10/2025 . .918595/21 .M C I DA D ES .PM PUXINANÃ/PB .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo: 03/10/2025 . .967836/24 .MJSP .PM Foz do Iguaçu/PR .Altera repasse: R$ 12.118.411,17 .T Aditivo:06/10/2025 . .914336/21 .MAP .PM QUATIS/RJ .Altera contrap: R$ 83.645,42 .T Aditivo:06/10/2025 . .928582/22 .M C I DA D ES .PM Cafelândia/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/10/2025 . .916919/21 .M C I DA D ES .PM Estreito/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:06/10/2025 . .952623/23 .MS .FMS DE LAGOA DO CARRO/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/09/2025 . .972434/24 .MDICS .PM URAI/PR .Altera contrap: R$ 192.730,50 .T Aditivo:02/10/2025 . .936994/22 .M ES P .PM Itatiba/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/10/2025 . .934392/22 .MTUR .PM Benjamin Constant/AM .Altera vigência: 03/02/2026 .T Aditivo: 06/10/2025 . .1073597-98/2020 .MIDR .Pedra Preta/RN .Alt. vig.: 30/04/2026 .TAditivo: 06/10/2025 . .974215/25 .M C I DA D ES .PM Herval/RS .Altera contrap: R$ 279.500,83 .T Aditivo:03/10/2025 . .917317/21 .M C I DA D ES .PM Vargem Grande do Sul/SP .Altera vigência: 20/02/2026 .T Aditivo:03/10/2025 . .960912/24 .FNDE .PM Caicó/RN .Altera objeto: Construção de escola em tempo integral no Bairro Serrote Branco, em Caico/RN .T Aditivo: 06/10/2025 . .898829/20 .M ES P .ESTADO DA P A R A Í BA / P B .Altera vigência: 30/10/2025 .Ex-Officio:30/09/2025 . .974404/25 .M C I DA D ES .PM Vitória do Xingu/PA .Altera contrap: R$ 1.140.052,80 .T Aditivo:06/10/2025 . .939097/2022 .MAP .PM BONITO DE SANTA FÉ/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 06/10/2025 . .961936/24 .FNDE .PM Verdelândia/MG .Altera contrap: R$ 51.591,50 .T Aditivo:06/10/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 0046/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 08.10.2025 a 04.11.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.3torresleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) MARCOS ROBERTO TORRES, na Rua Alice Além Saad, 855, Sala 2305, Nova Ribeirania, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.096-570 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-maill: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 04.11.2025, 10:00h, no site www.3torresleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 07.11.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 07/11/2025. Outras informações nos telefones: (16)3629-6203/99709-6203(WhatsApp), no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 245/2025/55.0921-SC A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) BLUMENAU, SC, BRUSQUE, SC, ITAJAI, SC, JARAGUA DO SUL, SC, JOINVILLE, SC, RIO DO SUL, SC, SAO BENTO DO SUL, SC, BALNEARIO CAMBORIU, SC, CIDADE DO PORTO, SC, XV DE NOVEMBRO, SC, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 16/10/2025 a 03/11/2025, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 29/10/2025 a 03/11/2025, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 03/11/2025, horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada