DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 227/2025, em referência. Data da assinatura: 03/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 149.322, 89 (cento e quarenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 633/2025 - Processo nº 08020.001912/2025-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 633/2025, em referência. Data da assinatura: 06/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO SOUSA AZEVEDO, Secretário de Estado da Segurança Pública de Tocantins. Valor: R$ 1.512.745,38 (um milhão, quinhentos e doze mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 678/2025 - Processo nº 08020.003665/2025-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 678/2025, em referência. Data da assinatura: 06/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 263.934,95 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 682/2025 - Processo nº 08020.009420/2024-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 682/2025, em referência. Data da assinatura: 06/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, Prefeito do Município de Cariacica - ES. Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil setecentos e setenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 661/2025 - Processo nº 08020.004594/2025-68. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 661/2025, em referência. Data da assinatura: 06/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 132.616,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 740, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010016/2025-10. Partes: Abu Dhabi National Energy Company P.J.S.C., G.S. Inima Environment S.A.U. e Global Water Solution Corp. Advogados: Renata Zuccolo, João Marcelo Lima, Fernanda Hormung Victor, Marcio Soares, Marianne Correia dos Reis e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01); gestão de redes de esgoto (CNAE 3701-1/00). Em, 3 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 741, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009849/2025-20. Requerentes: Flender Brasil Ltda. e Wärtsilä Brasil Ltda. Advogado(a)s: Luciana Martorano, Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Castro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de sistemas de acionamento mecânico e equipamentos industriais de transmissão de energia. CNAE: (2815- 1/02). Em, 3 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 742, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010115/2025-93. Partes: Sete Agropecuária Ltda., Arauco Celulose do Brasil S.A., Márcia Paula Ribeiro Arão, Marcos Ribeiro de Paula e Maria Helena Ribeiro de Paula Souza Lima. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos, Pedro Wichtendal Villar, Tomé Arantes Neto, Camila Lima da Silva e Danielle Suzumura dos Santos. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01). Em, 3 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 743, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009900/2025-01. Partes: Simak Locação Serviços S.A. e Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A. Advogados: Polyanna Vilanova, Victor Tafaro e Henrique Muniz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de automóveis (CNAE 7711-0). Em, 3 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 68/2025-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2025-MMA, de 30 de setembro de 2025. Processo n.º 02000.003210/2025-41. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.115.375/0002-98 e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS, CNPJ nº 34.921.783/0001-68. OBJETO: promoção de ações de integração entre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará, bem como o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais do Pará, visando o alinhamento entre suas diretrizes, instrumentos e estratégias de implementação previstas pelos dois partícipes, especialmente no que se refere aos seguintes temas: planejamento integrado entre os territórios prioritários estabelecidos nas duas esferas, assim como programas de pagamento por serviços ambientais, o estabelecimento de um sistema de dados e informações sobre a bioeconomia e a implantação de um programa de capacitação em repartição de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Sra. Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, SIAPE nº 328416, o Sr. Raul Protázio Romão, Secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará, RG nº 5*11/PCPA, CPF nº .550.382-. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 68/2025-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2025-MMA, de 30 de setembro de 2025. Processo n.º 02000.003210/2025-41. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.115.375/0002-98 e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS, CNPJ nº 34.921.783/0001-68. OBJETO: promoção de ações de integração entre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará, bem como o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais do Pará, visando o alinhamento entre suas diretrizes, instrumentos e estratégias de implementação previstas pelos dois partícipes, especialmente no que se refere aos seguintes temas: planejamento integrado entre os territórios prioritários estabelecidos nas duas esferas, assim como programas de pagamento por serviços ambientais, o estabelecimento de um sistema de dados e informações sobre a bioeconomia e a implantação de um programa de capacitação em repartição de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Sra. Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, SIAPE nº 328416, o Sr. Raul Protázio Romão, Secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará, RG nº 511/PCPA, CPF nº .550.382-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001003456202511. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de socorro e salvamento, com disponibilização de Ambulância Tipo D, necessários para o andamento dos cursos, atividades e treinamentos que visam a capacitação dos Agentes Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme quantitativos expostos no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARCIA POLLYANE COSTA DE SOUSA Pregoeira (SIASGnet - 06/10/2025) 193099-19211-2025NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02010.001413/2022-31. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2025 a 10/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.364,76. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02010.001413/2022-31. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2025 a 10/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.934,60. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002910/2025-11. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 46.018.023/0001-24 - RAM COMERCIO DE RACAO LTDA. Objeto: Fornecer de alimentos para o centro de triagem de animais silvestres do ibama em lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026. Valor Total: R$ 199.719,00. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).