DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800131 131 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHI4E05, FRMEV03376612025, 606-82; SDP9A57, FRMEV03378152025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV03378712025, 606-82; RHK0B97, FRMEV03403122025, 606-82; BBE7J30, FRMEV03406392025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SXH3C69, FRMEV03365002025, 606-82; DONATO DONIZETE SIMOES, .403.886-*, KDZ9700, FRMEV03375292025, 606-82; DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, .593.471-, HDW3C97, FRMEV03380232025, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001- 46, QBC2A45, FRMEV03386132025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-, IVU7F00, FRMEV03389592025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCAC AO LTDA, 18.901.791/0001-96, SQD3C65, FRMEV03391842025, 606-82; RAZ6B33, FRMEV03409252025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GIN6E94, FRMEV03392852025, 606-82; DOUGLAS JUNIOR RAGAZZON, .900.399-*, MFN3I52, FRMEV03383512025, 606-82; DOMINGOS SALVE FERREIRA, 50.182.878/0001-63, RAV3J47, FRMEV03396182025, 606-82; NJV4A03, FRMEV03400142025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV03404582025, 606-82; DORIVAL BRAGHETTO JUNIOR, .576.549-, NGC4C80, FRMEV03408652025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCA0H47, FRMEV03411772025, 606-82; DP TRANSPORTES LTDA, 44.317.562/0001-39, ISP3I54, FRMEV03414062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERNI FRANTZ, .993.920-, PFC9E29, FRMEV03367882025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JAF2A82, FRMEV03379962025, 606-82; JCY0F03, FRMEV03387412025, 606-82; ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA , 02.256.866/0002-74, ETC0H41, FRMEV03380172025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IRS2A66, FRMEV03377162025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SET0H07, FRMEV03381492025, 606-82; TBH6B21, FRMEV03382202025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV03383692025, 606-82; EVA IOLANDA TRAN S P O R T ES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCF6E15, FRMEV03376082025, 606-82; EVERSON ANTONIO DA CUNHA, .567.189-*, RDX2B65, FRMEV03389492025, 606-82; EUCLIDES RENAT O GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TKA6C60, FRMEV03393332025, 606-82; EVERMONT TRANSPORTES LTDA, 46.899.173/0001-94, EJY3H38, FRMEV03394462025, 606- 82; EVANDRO FERREIRA COELHO, .332.080-, IQC7D71, FRMEV03396652025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, .357.159-, RYU1I18, FRMEV03402832025, 606-82; EVERALDO LUCAS JUNIOR, .546.891-*, AAZ4I00, FRMEV03403522025, 606-82; EURIDES DE SOUZA SILVA, .034.594-, HYV5I85, FRMEV03403672025, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA & CIA LTDA, 12.026.160/0001-99, QCI6C77, FRMEV03404302025, 606-82; DPF8C66, FRMEV03404472025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPJ9A01, FRMEV03410542025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RRQ4I25, FRMEV03412852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, QQG1636, FRMEV03376872025, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, IZH8B37, FRMEV03378822025, 606-82; CRISTIANO RICARDO BOHN, .964.340-*, IVZ7508, FRMEV03379912025, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES, 13.426.409/0001-16, SXP9F92, FRMEV03380452025, 606-82; CRISTIAN SPIES DA SILVA LTDA, 27.486.801/0001-65, LXC1A59, FRMEV03381812025, 606-82; CSS TRANSP O R T ES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03375382025, 606-82; CLINICA VETERINARIA BUENO LTDA, 10.766.072/0001-06, ECT3A39, FRMEV03386092025, 606-82; CLEOVOCIR CASSIM, .118.668-, APS3C67, FRMEV03393312025, 606-82; CS FA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, 18.513.400/0001-66, TQO1G13, FRMEV03395332025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS 05741129951, 29.646.127/0001-64, IWR2A81, FRMEV03396842025, 606-82; CR BECHER TRANSP O R T ES LTDA, 80.528.359/0001-75, ALC6B86, FRMEV03397522025, 606-82; CRAUDIR RI B E I R O, .155.179-, MHX5B46, FRMEV03397992025, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, SPG5F40, FRMEV03398512025, 606-82; CRISTIANO MANOEL MUTZENBERG, .955.610-*, ISL0449, FRMEV03401132025, 606-82; CRX TURISMO LTDA, 40.421.108/0001-72, JCS0H00, FRMEV03402992025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV03407832025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JCO4E74, FRMEV03409162025, 606-82; CRISTIANO KOITI MATSUBARA, .220.248-, JAC3E09, FRMEV03413322025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, TPI5B25, FRMEV03414362025, 606-82; CONCAPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 32.016.885/0001-03, MGS4D32, FRMEV03414532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO CRODA VIEIRA DE SOUZA, .881.039-, QJN2E07, FRMEV03363182025, 606-82; FELIPE GASPAR WELTER, .479.570-*, MQI6193, FRMEV03379712025, 606-82; FERNANDO JOSE POZORSKI, .060.789-, MHP1I61, FRMEV03381452025, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT 6 G 1 9 , FRMEV03382852025, 606-82; FELIPE EUGENIO RIBEIRO DE CARVALHO, .796.736-, FLE2F66, FRMEV03381392025, 606-82; FENIX GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 37.290.535/0001-54, CLJ5F44, FRMEV03384952025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV03375032025, 606-82; F EC H A NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV03391992025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA., 40.066.025/0001-02, DKH5H14, FRMEV03392522025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYX1C33, FRMEV03383672025, 606-82; FELIPE MARREIROS SANTOS, .870.663-*, LVW5I68, FRMEV03382382025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, MIX8A90, FRMEV03396542025, 606-82; FERNANDO APARECIDO DE MELO TRANSPORTES, 38.419.448/0001-17, BAL0C60, FRMEV03397872025, 606-82; FERREIRA LOGISTICA LTDA, 26.847.441/0001-17, RDY0A24, FRMEV03398942025, 606-82; FELIPE AUGUSTO AT K I N S O N SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV03400872025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, RCR0A51, FRMEV03406672025, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0017-27, GER2J22, FRMEV03411112025, 606-82; FELIPE ANTONIO DE MATOS, .771.088-, FVQ0C16, FRMEV03411642025, 606-82; FERNANDO GUOLLO FILHO, .724.459-, RLP5I00, FRMEV03413262025, 606-82; FERNANDA M. DE S. SILVA PASSOS & CIA LTDA, 50.954.147/0001-99, RYD4H68, FRMEV03413882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.