Dia Oficial

Diário Oficial da União · 08/10/2025 · pág. 130

DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800130 130 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMADOR D. S. MARTINS JUNIOR & CIA LTDA, 05.084.731/0001-86, BDJ6A70, FRMEV03377632025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI3J33, FRMEV03376512025, 606-82; ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO, .345.068-*, GCV1F65, FRMEV03378832025, 606-82; ANA CLAUDIA PINTO VOGELBACHER, .143.929-, CUA6B68, FRMEV03380182025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV03380612025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03385932025, 606-82; ANA FLAVIA MARIANO, .171.998-, KEC1B54, FRMEV03386522025, 606-82; ANA PAULA DE SOUZA ALBERTO HELENO, .850.908-*, PPI5G31, FRMEV03386762025, 606-82; AMELPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 40.797.554/0001-86, SUK9H13, FRMEV03392572025, 606-82; AMARILDO SOUZA ALMEIDA, .423.171-, NWC1J29, FRMEV03395812025, 606-82; ANA PAU L A GUIMARAES PIERAZO DUARTE, .459.271-, ADX1I11, FRMEV03397412025, 606-82; AMF PROFISSIONAIS SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 04.658.805/0001-88, FFR0J89, FRMEV03399092025, 606-82; ANA PAULA DORDETE SAVI, .820.399-*, MCY6525, FRMEV03403682025, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0001-36, MLX1445, FRMEV03403742025, 606-82; AMERIBOX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 50.778.074/0001-21, BXF3I50, FRMEV03410702025, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV03411162025, 606-82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAO9E58, FRMEV03412082025, 606-82; QCN6J24, FRMEV03413072025, 606-82; AMAURI LAURINDO DE BARROS, .017.758-, FRE2I51, FRMEV03412392025, 606-82; AMILTON ROSSO BIGRANTE LTDA, 13.192.264/0001-36, EJW5216, FRMEV03413162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA 2N LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.819.511/0001-93, OQZ8673, FRMEV03380432025, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV03392432025, 606-82; BOM JES U S AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN8B86, FRMEV03383582025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV03397112025, 606-82; AGROPECUARIA TALISMA LTDA, 43.509.858/0001-99, MHK1H64, FRMEV03398932025, 606-82; MHK1H64, FRMEV03413832025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA5A06, FRMEV03399842025, 606-82; AILE PARTICIPACOES LTDA, 20.098.905/0001-53, AWV8E03, FRMEV03402922025, 606-82; AIRTO LEFFA SCHWANCK, .956.200-, ISN0244, FRMEV03404702025, 606- 82; AGROLOG ANCESTRAL LTDA, 35.827.870/0001-13, CQH9H15, FRMEV03407012025, 606-82; CQH9H15, FRMEV03410302025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JCI6H79, FRMEV03407042025, 606-82; AGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.375.009/0001-99, GEH7A56, FRMEV03407402025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-*, SDT3G43, FRMEV03408452025, 606-82; SDT3G43, FRMEV03411152025, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, QBM1324, FRMEV03411012025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, GAC 2 E 9 7 , FRMEV03412422025, 606-82; AGROSOYA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 06.368.697/0002-15, QCL9450, FRMEV03413312025, 606-82; AGRONILSEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52, RYP9F05, FRMEV03414342025, 606-82; 54.972.448 GUSTAVO RAIMUNDO MORARI, 54.972.448/0001-04, IJW0J54, FRMEV03414552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.304.925/0001-21, TEY8A74, FRMEV03374462025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, PKI1A12, FRMEV03374782025, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D07, FRMEV03377622025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLD5E25, FRMEV03378802025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, QUC0J82, FRMEV03382592025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV03375532025, 606-82; JZU4G76, FRMEV03393492025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXD8H35, FRMEV03386282025, 606-82; TPO2F06, FRMEV03408092025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, BEK2H67, FRMEV03389912025, 606-82; BEK2H67, FRMEV03382532025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV03398832025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, ETP1G39, FRMEV03402512025, 606-82; BMK0F53, FRMEV03406802025, 606-82; EST7B76, FRMEV03407942025, 606-82; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32, RZJ0E65, FRMEV03405692025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, EZU2H12, FRMEV03405862025, 606-82; SHF6D43, FRMEV03367452025, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TKY1B37, FRMEV03413522025, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QIS8J47, FRMEV03413892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUV3D36, FRMEV03376242025, 606-82; RTP3H04, FRMEV03378502025, 606-82; RNT2G99, FRMEV03392002025, 606-82; RTJ6C55, FRMEV03394772025, 606-82; RNU6A83, FRMEV03405432025, 606-82; QUX9J05, FRMEV03407962025, 606-82; RNT2G89, FRMEV03367422025, 606-82; F & P TRANSP O R T ES LTDA, 05.679.882/0001-87, TCL1F01, FRMEV03379212025, 606-82; RFE4B64, FRMEV03381662025, 606-82; EZEQUIEL HAMMES, .421.590-, MFN0181, FRMEV03379462025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2E52, FRMEV03381182025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAQ 3 E 4 8 , FRMEV03386562025, 606-82; JCA2A33, FRMEV03400602025, 606-82; EXPRESSO U N I AO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT5C18, FRMEV03395762025, 606-82; EZEQUIAS DA SILVEIRA, .856.719-, MCS2H33, FRMEV03402602025, 606-82; EZEQUIEL ALVES DO NASCIMENTO, .407.159-*, SEX2G31, FRMEV03406812025, 606-82; F B AUTOREPASSE LTDA, 73.643.512/0001-40, RUQ3D25, FRMEV03407392025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, SSV9D86, FRMEV03408712025, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-*, CUD4B78, FRMEV03410032025, 606-82; EXPRESSO TRANSFELIPE LOGISTICA LTDA, 42.762.428/0001-11, FCI4J04, FRMEV03414462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª