DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800129 129 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUTTERFLY - COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64, TIV9F65, FRMEV03378522025, 606- 82; BRUNO SOARES LIMA, .341.665-*, OXK4J58, FRMEV03378982025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV1G50, FRMEV03381952025, 606- 82; JCI2E71, FRMEV03397842025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SEZ8B93, FRMEV03375232025, 606-82; BBZ7A28, FRMEV03392802025, 606-82; SFB1I32, FRMEV03397612025, 606-82; RHT3I13, FRMEV03402632025, 606-82; BS TRANSPORTADORA LTDA, 12.029.912/0001-75, OBF9103, FRMEV03387562025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, REA1H21, FRMEV03387972025, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, MLR1F50, FRMEV03391892025, 606- 82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYT4F89, FRMEV03382212025, 606- 82; RYR4A15, FRMEV03403272025, 606-82; RLG0G80, FRMEV03404672025, 606-82; RXQ3J24, FRMEV03408332025, 606-82; RYR6D45, FRMEV03410122025, 606-82; RYI1F25, FRMEV03410332025, 606-82; SXL5D36, FRMEV03410742025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, ITV6C35, FRMEV03400692025, 606- 82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLF7A42, FRMEV03405262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MGV2G38, FRMEV03378742025, 606-82; CONECTSOL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.903.777/0001-95, GIH1J26, FRMEV03378672025, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 36.665.876/0001-02, RKX9G01, FRMEV03382372025, 606-82; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0006-50, TAZ2F41, FRMEV03383072025, 606-82; TAZ2F17, FRMEV03383222025, 606-82; CONCAPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 32.016.885/0001-03, MGS4D32, FRMEV03385792025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV03392042025, 606-82; CONCRETIZA PRE-MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV03392742025, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, NPZ7J14, FRMEV03382842025, 606-82; CONELESTE CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, 09.313.938/0001-36, CPI6278, FRMEV03396762025, 606-82; CPI6278, FRMEV03367332025, 606-82; CPI6278, FRMEV03367322025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV03401092025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, TKX7C33, FRMEV03401172025, 606-82; CONAN TRANSPORTES LTDA, 54.988.868/0001-70, TPN1H75, FRMEV03405832025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXW1F31, FRMEV03407122025, 606-82; SXW1F31, FRMEV03407142025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCW5C32, FRMEV03408672025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV03412992025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV03414202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BALTASAR BRUNO BATISTA DA SILVA, 17.353.379/0001-16, CPN3A96, FRMEV03374882025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RAU4G48, FRMEV03377462025, 606-82; QCV1056, FRMEV03377472025, 606-82; RAU4F98, FRMEV03384392025, 606-82; RRU2A88, FRMEV03402872025, 606-82; QCJ3H54, FRMEV03403612025, 606-82; NTX2076, FRMEV03404542025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4I87, FRMEV03384792025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, QHS7C03, FRMEV03395082025, 606-82; BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, 26.005.751/0001-94, RFN6D37, FRMEV03395362025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP8A22, FRMEV03395922025, 606- 82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXE3B20, FRMEV03406492025, 606-82; BARSOTI TRANSPORTES LTDA, 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV03407772025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX7J99, FRMEV03408432025, 606-82; BELLAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 18.030.626/0001-06, MMB5E89, FRMEV03408572025, 606-82; BEGIATO & BEGIATO TRANSPORTES LTDA, 07.384.146/0001-27, BWG9794, FRMEV03408592025, 606- 82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV03409332025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001- 80, RXO3B13, FRMEV03411272025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV03413512025, 606-82; BASDAO & PRADO LTDA , 82.301.417/0001-59, DBL4J04, FRMEV03413942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE, 20.770.566/0063-02, RMS6D43, FRMEV03375642025, 606-82; RMW0B04, FRMEV03406762025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV03380062025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, EQQ8G69, FRMEV03380642025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCW8C70, FRMEV03381782025, 606-82; TBH2I94, FRMEV03412142025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0I63, FRMEV03384462025, 606-82; QAM3H28, FRMEV03398702025, 606-82; QCS6I56, FRMEV03413022025, 606-82; CORREA TRANSPORTES LTDA, 15.843.537/0001-90, INE5H13, FRMEV03385412025, 606-82; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, PLY3J79, FRMEV03386712025, 606-82; COSME MARIANO DA SILVA FILHO, .911.086-, MQN2068, FRMEV03386982025, 606-82; CORRE N T AO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98, FRMEV03390072025, 606-82; COSTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 10.964.632/0001-29, SLJ0E59, FRMEV03391912025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, RLC5D82, FRMEV03382252025, 606-82; COOP.REGIONAL AG R O - PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PYG1J90, FRMEV03397632025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QPV7470, FRMEV03397762025, 606-82; CORDIOLLI TRANS P O R T ES LTDA, 77.269.009/0001-27, SFE6A06, FRMEV03403792025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE VARGINHA LTDA, 25.863.341/0001-11, PZL7844, FRMEV03405442025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001- 63, OBN9F69, FRMEV03409692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RKX9H68, FRMEV03376712025, 606- 82; CAIO ANITELLI SILVA, .657.148-, EJV9F35, FRMEV03382032025, 606-82; EJV9F35, FRMEV03399232025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB7H23, FRMEV03382582025, 606-82; JDM4F94, FRMEV03385112025, 606-82; JCX0B48, FRMEV03389852025, 606-82; JCO5C94, FRMEV03397922025, 606-82; JCL6C27, FRMEV03400902025, 606-82; JDE0G83, FRMEV03401612025, 606-82; JDG5I36, FRMEV03402452025, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, BDS8F25, FRMEV03383262025, 606-82; BDS8F67, FRMEV03383372025, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JDO3B27, FRMEV03388192025, 606- 82; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, AZX8D31, FRMEV03382742025, 606- 82; CAIMAC TRANSPORTES LTDA, 59.181.766/0001-62, QAH1F48, FRMEV03395182025, 606- 82; BUZZI TRANSPORTES LTDA, 49.466.689/0001-33, SXD4E20, FRMEV03397822025, 606-82; C. CARVALHO CARDOSO TRANSPORTES, 40.521.200/0001-04, OAW6H44, FRMEV03399682025, 606-82; C B FARIA TRANSPORTES LTDA, 36.292.651/0001-40, THI0D30, FRMEV03403312025, 606-82; CAETANO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 39.666.589/0001-05, EIQ4H92, FRMEV03404172025, 606-82; C APARECIDO ZARAMELLA - TRANSPORTES, 30.072.244/0001-40, APR9I47, FRMEV03411242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração