DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800128 128 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV03374522025, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV03376352025, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, FZZ6A81, FRMEV03377402025, 606-82; ALESSANDRA MEDIANEIRA ROSA QUINHONES, .818.440-*, IBT0F02, FRMEV03383402025, 606-82; ALCIR JOSE DE SOUZA FAGUNDES, .354.910-, LZO2723, FRMEV03388102025, 606-82; AIRTON KEMMERICH, .420.959-, BAP3E46, FRMEV03389612025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PLF7F21, FRMEV03394762025, 606-82; ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ, .432.509-*, PRU5B27, FRMEV03398132025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV03403632025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV03404242025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV03407252025, 606-82; ATN9C53, FRMEV03407272025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV03407562025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV03407342025, 606-82; ALERRANDRO MIKAEL DOS SANTOS DE BRITO, .342.184-*, PDD0J28, FRMEV03408282025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDI0A57, FRMEV03367362025, 606-82; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311-, RRI7E54, FRMEV03367742025, 606-82; ALEC I O LEANDRO CORREIA, .483.669-, MLD7B50, FRMEV03412692025, 606-82; ALE M AO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 95.192.977/0001-64, MLM7I02, FRMEV03413752025, 606-82; ALEX TERTULIANO PIRES, .894.016-*, OWI8F03, FRMEV03414312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHRISOSTOMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV03377492025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SSA2A30, FRMEV03368822025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9I95, FRMEV03379492025, 606-82; RYQ7E03, FRMEV03404112025, 606-82; CHAPECO PERFURACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 57.230.709/0001-09, EFU9B26, FRMEV03376282025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV03380602025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H88, FRMEV03380972025, 606-82; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, JBA6B05, FRMEV03381222025, 606-82; JBZ8E52, FRMEV03397502025, 606-82; JBA6B27, FRMEV03413692025, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001- 19, MGQ3J28, FRMEV03383922025, 606-82; CESAR AUGUSTO MOREIRA BRINQUEDOS LTDA , 33.142.013/0001-54, AVI4H51, FRMEV03385032025, 606-82; CERVANTES-TRAN S P O R T ES , INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FSL4980, FRMEV03386992025, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, .595.409-, GMC2F99, FRMEV03392332025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBJ3E75, FRMEV03396402025, 606-82; JCE8J27, FRMEV03408292025, 606-82; C E R EA L I S T A GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV03399922025, 606-82; CH SENNA S TRANSPORTES LTDA, 26.190.066/0001-85, RMT0I00, FRMEV03403242025, 606-82; CHARLENY DA SILVA COSTA SANTOS, .936.084-, NDH6F48, FRMEV03413442025, 606-82; CESAR VILMAR BOSO LTDA, 85.177.897/0001-86, RXZ9J20, FRMEV03414082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, RHE8E66, FRMEV03374412025, 606-82; AWN7J67, FRMEV03397252025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QSF1535, FRMEV03377812025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, QJC0B68, FRMEV03377282025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV03378782025, 606- 82; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, SXO7F92, FRMEV03379142025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, EXV1J96, FRMEV03379602025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, RHQ8I29, FRMEV03377072025, 606-82; C A R LO S ALBERTO RAMOS, .711.751-*, ELE1E52, FRMEV03386352025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYN3E50, FRMEV03395592025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J97, FRMEV03396872025, 606-82; CAMILA LICHERI DEL NEGRO, .169.738-, EXO1027, FRMEV03398782025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV03400732025, 606-82; CAMILOTTO TRANSPORTES LTDA, 35.704.565/0001-34, MML3I13, FRMEV03402692025, 606-82; MKE0E60, FRMEV03402722025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH6926, FRMEV03408392025, 606- 82; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .351.056-, JMC3F39, FRMEV03408512025, 606-82; CAR HOUSE VEICULOS LTDA, 94.673.480/0001-03, IZV8I62, FRMEV03410322025, 606-82; CARAJAS TRANSPORTES LTDA, 03.024.166/0001-36, RAL8C75, FRMEV03412062025, 606- 82; CARLOS ALBERTO MARCELINO DE PADUA, .575.306-*, QYM4D02, FRMEV03414072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, QUO3656, FRMEV03375672025, 606-82; ARAGUARI LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 06.232.499/0006-53, OUR1122, FRMEV03376262025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV03362162025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV03362292025, 606-82; ANTONIO ROGERIO GIACOMASSI, 04.193.569/0001-71, FBV3970, FRMEV03368882025, 606-82; AR M AC E D O TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0005-45, RFA2C27, FRMEV03379222025, 606-82; ANTONIO PLIZZARI, .744.961-, BTS8524, FRMEV03391952025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RKW4I76, FRMEV03395572025, 606-82; APAPESSE COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 11.098.964/0001-30, EPJ5I17, FRMEV03398902025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, GGM9F56, FRMEV03400662025, 606-82; ARMAZEM BARROCO COMERCIO DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA, 33.157.860/0001-92, PAN2G49, FRMEV03403202025, 606-82; ARI VALDEMAR VELKE, .920.590-, FVX5H84, FRMEV03404632025, 606-82; APARECIDO ROCHA GUIMARAES, .205.201-*, HVS3A34, FRMEV03408102025, 606-82; ARLINDO VIRGILIO MOTA, .006.861-, OBE4I83, FRMEV03409712025, 606-82; ANTONIO TEMOTEO DE OLIVEIRA FILHO, .628.034-, QRH0F31, FRMEV03410452025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAU0C41, FRMEV03411052025, 606-82; TAU9G36, FRMEV03411932025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, DXH3C13, FRMEV03411332025, 606-82; AP PAIVA TRANSPORTES, 18.046.873/0001-09, AYN5H25, FRMEV03413352025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, GEF1A47, FRMEV03413502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.