DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800127 127 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV03375462025, 606-82; ANDRE LUIZ BELLAVER, .599.910-*, JCB3D47, FRMEV03379282025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, QUS3A30, FRMEV03380042025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-, BXE9A39, FRMEV03377132025, 606-82; ANDRE LUIZ GOMES, .314.406- , GWU4A20, FRMEV03382012025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV03383322025, 606-82; ANDRE LUIZ BATISTA , .823.066-*, LZR2J83, FRMEV03375982025, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV03391742025, 606-82; ANANIAS SANTOS SILVA , .894.276-, ODJ1B51, FRMEV03397742025, 606-82; ANDERSON AFFONSO GOM ES , .829.551-, ATY6B40, FRMEV03400982025, 606-82; ANDRE RIBOLI, .274.290-*, JCY0E71, FRMEV03401002025, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, FVN3D51, FRMEV03401072025, 606-82; ANDREIA DE CHAVES, .736.351-, BAP2F71, FRMEV03402202025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 20.803.974/0001-10, SUB0C85, FRMEV03402882025, 606-82; ANCENIO VALENTIM ZILIO, .277.449-*, QCK7538, FRMEV03404312025, 606-82; ANDISA TRANSP O R T ES LTDA, 07.677.576/0001-37, TIQ8A09, FRMEV03405772025, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001-66, NPO5J94, FRMEV03407202025, 606-82; ANALU - TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RYN2D44, FRMEV03410132025, 606-82; ANDERSON DE JESUS LOPES, .158.426-, GZV6G15, FRMEV03410962025, 606-82; ANDERSON LUIS DANTAS CAVALCANTE, .428.652-, EJY8E89, FRMEV03411542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G65, FRMEV03363602025, 606-82; SEX1G64, FRMEV03392532025, 606-82; SEX1G64, FRMEV03398442025, 606-82; S EZ 7 J 1 2 , FRMEV03413092025, 606-82; SEX1G65, FRMEV03413122025, 606-82; ADIMIR RIB E I R O, .876.979-*, MEV0F66, FRMEV03381862025, 606-82; ADEMI ALEXANDRINO RI B E I R O, .495.064-, CBM6922, FRMEV03382892025, 606-82; ADENIR BARBOSA, .636.398- , FOD8D68, FRMEV03384712025, 606-82; ADEMIR MACCARI, .708.851-*, NPM7D82, FRMEV03384892025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001- 85, MHI9H55, FRMEV03385162025, 606-82; ADERVAL DOS SANTOS CORDEIRO, .577.031-, HTT9E99, FRMEV03389672025, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, QIZ2425, FRMEV03394052025, 606-82; ADEMIR ELY, .769.379-, EGX8C33, FRMEV03395012025, 606-82; ADILSON DA SILVA JUNIOR, .059.996-*, OME7I30, FRMEV03402252025, 606-82; ADAO MANOEL GODINHO, .332.100-, MFC0D35, FRMEV03402422025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBD6E07, FRMEV03402482025, 606-82; ADALTON LEINAT, 15.591.174/0001-43, QCK3C93, FRMEV03404532025, 606-82; ADNILSON BENEDITO JOAQUIM, .985.578-, EVC7074, FRMEV03410862025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RZH8J21, FRMEV03412592025, 606-82; ADEVANIR PEREIRA DOS SANTOS, *.334.219-, JZW3024, FRMEV03384802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPG6H81, FRMEV03362942025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV03379722025, 606-82; AZENHA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.971.929/0001-26, AZR3B03, FRMEV03379762025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV03380072025, 606-82; MHK5A38, FRMEV03397152025, 606-82; B & F LOCACAO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 15.243.407/0001-17, QQN3D14, FRMEV03380392025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV03381012025, 606-82; REB9G09, FRMEV03401532025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, AOG4E46, FRMEV03384072025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRU3I41, FRMEV03383932025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, EOE1I82, FRMEV03394182025, 606-82; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, QJY1J27, FRMEV03395972025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV03396352025, 606-82; AXTRA TRANSPORTES LTDA, 61.180.748/0001-08, AOW9A76, FRMEV03397102025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001- 05, RRX1D28, FRMEV03399592025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, SXX1E69, FRMEV03401342025, 606-82; SXE0D09, FRMEV03411672025, 606-82; AUTOPOSTO JAGUARIBANO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.512.944/0001-12, RID1B54, FRMEV03402282025, 606-82; AUTO VIACAO SUZANO LTDA, 12.278.903/0001-18, KVN9E30, FRMEV03402562025, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-71, QHG8H07, FRMEV03408842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 60.594.771 JUAN CARLOS DE MEDEIROS, 60.594.771/0001-86, QJW4C91, FRMEV03375702025, 606-82; 50.198.163 GABRIEL JANDER SANTOS, 50.198.163/0001-07, EOE5I55, FRMEV03378972025, 606-82; 56.170.415 SUELEM MAYARA FERNANDES, 56.170.415/0001-68, NPH1E45, FRMEV03380922025, 606-82; 60.866.153 BRUNO CARLOS MORAIS GALLACCI, 60.866.153/0001-48, AZM4B78, FRMEV03383142025, 606-82; 5 ESTRELAS MULT LTDA, 03.557.312/0001-99, PBD7718, FRMEV03385872025, 606-82; A. A. G. LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.938.128/0001-22, IJI5I77, FRMEV03388802025, 606-82; 51.636.088 RAFAEL NUNES MARQUES, 51.636.088/0001-73, RPB6B68, FRMEV03393372025, 606-82; A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDA, 09.453.166/0001-38, RNH7F18, FRMEV03382352025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV03396982025, 606-82; ILU2I47, FRMEV03412842025, 606-82; 4SB TRANSPORTES LTDA, 55.287.292/0001-87, MIT2C58, FRMEV03397722025, 606- 82; 57.011.894 ADEMIR LOPES CORREA, 57.011.894/0001-32, AXY7B61, FRMEV03401252025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLZ6J17, FRMEV03402212025, 606-82; SLF2A47, FRMEV03406952025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A87, FRMEV03403012025, 606-82; A. B. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 58.884.251/0001-66, OBM8H68, FRMEV03403042025, 606-82; 55.654.239 VALTER NATA DE VARGAS COMUNELLO, 55.654.239/0001-77, JBH8G49, FRMEV03405972025, 606-82; A&L TRANSPORTES LTDA, 46.368.237/0001-20, OKD6J58, FRMEV03408042025, 606-82; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 01.358.086/0001-91, PTK6928, FRMEV03410842025, 606-82; 52.459.736 SEBASTIAO DE CAMARGO, 52.459.736/0001-26, BWF1B01, FRMEV03411832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)