DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800126 126 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 264001 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 47648.001350/2022-65. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.055.813,10. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000030336202531. Objeto: Contratação dos serviços continuados de segurança privada mediante vigilância patrimonial e monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, para atender os edifícios sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, nos termos e conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS Coordenador-geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 07/10/2025) 390004-00001-2025NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 EDITAL Nº 04/2025 - A Comissão de Outorga, instituída pela Portaria DG nº 173, de 24 de julho de 2025, responsável pela concessão do sistema rodoviário BR- 153/262/GO/MG, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 25/07/2025, a alteração dos Eventos 5 e 6 do Anexo 22 - Cronograma do Edital referente a publicação da ata de respostas aos pedidos de esclarecimentos e atualização do valor mínimo de garantia. Mais informações estão disponíveis no Portal da ANTT: www.antt.gov.br - Rodovias - Novos Projetos em Rodovias. LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 57/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 06 de outubro de 2025. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6.254 (seis mil duzentos e cinquenta e quatro). ANDERSON LESSA LUCAS GERENTE DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE I N F R AÇ ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 58/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 06 de outubro de 2025. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2.618 (dois mil seiscentos e dezoito). ANDERSON LESSA LUCAS GERENTE DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO JUVENAL DA SILVA, .789.094-*, IAA1C33, FRMEV03273942025, 606- 82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, .292.331-, OAX6G26, FRMEV03311482025, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001-95, JBN0H56, FRMEV03328072025, 606-82; TQO4A31, FRMEV03338992025, 606-82; PEDROSO COMERCIO, DISTRIBUICAO & TRANSPORTES LTDA, 00.866.303/0001-91, RTW5B30, FRMEV03330832025, 606-82; PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, .296.520-, IOX 2 J 6 0 , FRMEV03335742025, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO TRANSPORTES, 32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV03319772025, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SGL2A97, FRMEV03312532025, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, .124.009-*, RAX4F11, FRMEV03315172025, 606-82; RAX4F11, FRMEV03372812025, 606-82; PEDRO PAULO FILISBINO, .237.559-, MKA4A19, FRMEV03313002025, 606-82; MKA4A19, FRMEV03353922025, 606-82; PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA, 04.351.958/0001-88, IQM6G67, FRMEV03312752025, 606-82; PEDRO FERNANDES, .258.409-, MDL6539, FRMEV03327502025, 606-82; PEDRONI LO G I S T I C A LTDA, 01.832.166/0001-37, SXM0A94, FRMEV03359652025, 606-82; RAB3B23, FRMEV03363942025, 606-82; PEDRO NEURI PRUSSAK, .090.499-*, AOW4911, FRMEV03351572025, 606-82; PEDRO FORTES OSORIO BUSTAMANTE, .191.831-, QCN7D44, FRMEV03347332025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, SPI1A91, FRMEV03365632025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV03373712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NUA3A42, FRMEV03278962025, 606-82; JZZ8424, FRMEV03293862025, 606-82; POLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA PARA EMPANADOS LTDA, 30.472.145/0001-56, TPM6H25, FRMEV03290072025, 606-82; PLAZA TRANSPORTES LTDA., 23.996.008/0001-55, MHR7J59, FRMEV03294872025, 606-82; PLINIO JUNIOR LOGISTICA LTDA, 56.635.231/0001-26, JBX1E42, FRMEV03297672025, 606- 82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, BTZ5A64, FRMEV03302512025, 606-82; CBD6A24, FRMEV03370432025, 606-82; PMF TRANSPORTES LTDA, 07.100.672/0001-18, ATB4D09, FRMEV03306302025, 606-82; PLINIO DE RAMOS, .562.829-, FWQ7I74, FRMEV03310212025, 606-82; POLIANI CLE R ES ROCHA RAULINO, .406.809-*, MJN3C52, FRMEV03312002025, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV03320752025, 606-82; OAT7J18, FRMEV03326872025, 606-82; EOE7H50, FRMEV03314152025, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, .030.975-, JBK2E26, FRMEV03334012025, 606-82; PMO ALLIANCE GESTAO DE PROJETOS LTDA, 18.896.221/0001-55, MMH8C50, FRMEV03336142025, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, .526.859-, MLT1C29, FRMEV03319422025, 606-82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7H05, FRMEV03349592025, 606-82; P O L AT O AGRICOLA LTDA, 59.657.167/0001-72, SPT7F03, FRMEV03372822025, 606-82; P LU M A ESPUMAS LTDA, 45.328.518/0001-97, TKB7F57, FRMEV03356722025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV03293222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração