DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800169 169 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO APARECIDO DE OLIVEIRA, .352.336-*, HIK0G14, FRMEV03298292025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GBV9D46, FRMEV03279782025, 606-82; SILVIANO VICENTE MICHELON, .773.611-, RAU8I81, FRMEV03289142025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, RDG2E27, FRMEV03310692025, 606-82; SKL7F36, FRMEV03318012025, 606-82; SJL1J25, FRMEV03294342025, 606-82; S I LV E R I O ANTONIO SIMON, .384.899-, SFA2F76, FRMEV03337152025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDX3I97, FRMEV03337512025, 606-82; TBN1D67, FRMEV03364452025, 606-82; SILVANA APARECIDA LAMP COVATI, .887.709-*, MID3G32, FRMEV03340082025, 606-82; SILVIA MERY DA SILVA BARRETO, .234.575-, OVD7B13, FRMEV03369352025, 606-82; SILVA TRANS P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RTP7E02, FRMEV03383172025, 606-82; SILVEIRA REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84, GIO4E24, FRMEV03356862025, 606-82; SILVESTRE & PLACIDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.009.926/0001-12, MGU9574, FRMEV03348592025, 606-82; SILVERIO DE OLIVEIRA CHERES, .800.461-, QAN2B33, FRMEV03292002025, 606-82; SILVANA RENAT A LOPES, .813.401-*, ADP6H00, FRMEV03358962025, 606-82; ADP6H00, FRMEV03381172025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0002-59, TQQ6H13, FRMEV03378052025, 606-82; SILVANO PEREIRA, .075.381-, NIY2J77, FRMEV03389452025, 606-82; SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.289.464/0001- 28, AON9237, FRMEV03403602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI FERREIRA DOS ANJOS LTDA, 13.177.335/0001-21, LNO1C29, FRMEV03278712025, 606-82; SIAROM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.024.829/0001- 20, JAE9A77, FRMEV03290302025, 606-82; JAR9H23, FRMEV03302852025, 606-82; JAE9A77, FRMEV03376122025, 606-82; SIBIE TRANSPORTES LTDA, 31.789.859/0001-55, BCY3J07, FRMEV03365282025, 606-82; SIDINEI AGUIR, .538.279-, EIZ0F97, FRMEV03377332025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, RLE9H07, FRMEV03338842025, 606-82; OBI4755, FRMEV03361312025, 606-82; OAP5702, FRMEV03361562025, 606-82; SIDINEI MARIANO DO NASCIMENTO, .517.899-*, TBD4I54, FRMEV03363292025, 606-82; SIDINEI LEFFA EVALDT, .481.280-, MJI0C14, FRMEV03293782025, 606-82; MJI0C14, FRMEV03406692025, 606-82; SIDEN TRAN S P O R T ES LTDA, 14.170.628/0001-40, RXT1D91, FRMEV03287872025, 606-82; RAD6929, FRMEV03411472025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV03371392025, 606-82; RRY3C89, FRMEV03397772025, 606-82; RRP6E58, FRMEV03413422025, 606-82; SIDEMAR BO N KO S K I , .597.919-, QHQ7935, FRMEV03370882025, 606-82; SIDIANE NERES BARBOSA , .973.531-*, AIL7H50, FRMEV03385272025, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV03400512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, PDA7C84, FRMEV03276682025, 606-82; SB TRANSPORTES SINOP LTDA, 35.341.259/0001-80, RCB0F66, FRMEV03285162025, 606-82; RCB0F66, FRMEV03354722025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, IZY6B06, FRMEV03286542025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-, GVI7D80, FRMEV03252062025, 606- 82; GVI7D80, FRMEV03356212025, 606-82; GVI7D80, FRMEV03374602025, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, JCB0F46, FRMEV03322112025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, OBC7I80, FRMEV03338592025, 606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, MIG1A64, FRMEV03361592025, 606-82; SATTS PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 36.421.297/0001-06, IRL2A25, FRMEV03363002025, 606-82; IRL2A25, FRMEV03415562025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV03371102025, 606-82; QHH4G89, FRMEV03394342025, 606-82; SAUL OLIVEIRA DOS REIS JUNIOR, .313.991- , NKS8J54, FRMEV03385902025, 606-82; SCAVOL TRANSPORTES LTDA, 03.258.913/0001-09, IYF3I21, FRMEV03392142025, 606-82; SB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.621.163/0001-21, QRW7H73, FRMEV03392352025, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNINO, *.094.261-, QBJ6I13, FRMEV03394992025, 606- 82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV03398542025, 606-82; SBLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.503.140/0001- 97, LMT7D45, FRMEV03407782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTOS & GUILHERME TRANSPORTES LTDA, 50.425.561/0001-00, MKA8D60, FRMEV03280662025, 606-82; SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.353.069/0001- 00, DSL7D57, FRMEV03281362025, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, RUB4G44, FRMEV03309012025, 606-82; IXF6C44, FRMEV03380562025, 606-82; DTC7i67, FRMEV03413812025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, MLI6B75, FRMEV03319962025, 606-82; RAJ0047, FRMEV03312702025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, RHQ6E50, FRMEV03324992025, 606-82; SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, 36.244.224/0001-96, RAX7B80, FRMEV03336562025, 606- 82; SANTO ANTONIO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 17.586.370/0001-55, RDZ4C56, FRMEV03319482025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A54, FRMEV03345752025, 606-82; SEB5A25, FRMEV03396712025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV03357492025, 606- 82; FRJ0H45, FRMEV03347132025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.907.651/0001-63, BAD2G58, FRMEV03371962025, 606-82; SANTOS DAMACENO TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 73.752.743/0001-91, EWJ4021, FRMEV03330942025, 606-82; SANTAFE TRANSPORTES LTDA, 35.186.448/0001-26, RRI8B82, FRMEV03387242025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, RYF0J15, FRMEV03403352025, 606-82; SANTOS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA, 15.528.436/0001-25, MKK8D36, FRMEV03403442025, 606-82; SAO CRISTOVAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 37.178.888/0001-67, EYU4J01, FRMEV03414612025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFT4G44, FRMEV03277392025, 606-82; TOE9F08, FRMEV03280332025, 606-82; SGF2G61, FRMEV03337492025, 606-82; TOG2B04, FRMEV03360422025, 606-82; SGK1D55,