DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800170 170 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03370922025, 606-82; SFZ5F70, FRMEV03387722025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03280772025, 606-82; SERRALHERIA MOBIL E TRANSPORTES LTDA, 07.208.120/0001-28, FOT2B77, FRMEV03308982025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMH5H40, FRMEV03327322025, 606-82; SERRINHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LOCACAO GUINCHOS MONITORAMENTO E COMERCIO LTDA, 34.460.046/0001-05, MHD1F47, FRMEV03332712025, 606-82; SERGIO SOUTO, .620.310-, AAW0a89, FRMEV03346812025, 606-82; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, TCV4B97, FRMEV03370372025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, RKZ5H95, FRMEV03348422025, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA , .178.000-, RAE6A84, FRMEV03376382025, 606-82; SERVICOS E TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95, RYP5E40, FRMEV03396782025, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TJL5A65, FRMEV03397202025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV03398212025, 606-82; SERVAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 57.590.655/0001- 84, CLJ2D18, FRMEV03398432025, 606-82; SERQUIP LOGISTICA INTEGRAL LTDA, 53.291.353/0001-54, RTK8I35, FRMEV03403132025, 606-82; SERV-CAL PECAS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 27.206.655/0001-77, JIJ0B42, FRMEV03416212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO ADRIANO DE SOUZA, .575.336-*, FDB5659, FRMEV03276822025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV03277502025, 606-82; RONALDO POSTES LTDA, 40.625.264/0001-55, MHV0I69, FRMEV03301532025, 606-82; RONALDO ALVES DOS SANTOS, .394.386-, GYI9H52, FRMEV03304332025, 606-82; RONALDO GONCALVES PEREIRA, .161.061-*, EZL9C97, FRMEV03307272025, 606-82; RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO, .897.514-, PCO4H35, FRMEV03326442025, 606-82; RONALDO LEITE DE OLIVEIRA, .935.336-, GZV6373, FRMEV03339972025, 606-82; RONALDO VITAL DE ABREU, .024.669-*, QIJ1D73, FRMEV03411292025, 606-82; RONDOLOG TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0001-01, GIV2F51, FRMEV03370712025, 606- 82; RONEI AQUILES, .525.446-, PCC4B57, FRMEV03370342025, 606-82; RONALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, .851.226-, OPB4C63, FRMEV03347192025, 606-82; RONALDO JOSE ARAUJO, .055.199-*, JYQ3726, FRMEV03327002025, 606-82; JYQ3726, FRMEV03403882025, 606-82; RONALDO CIRIACO SANTOS MOTO PECAS LTDA, 13.844.225/0001-76, IXY0E12, FRMEV03331412025, 606-82; RONALDO PECAS E S E R V I CO S LTDA, 30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV03381032025, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-, MKE4492, FRMEV03385322025, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, SPM7F47, FRMEV03387582025, 606-82; RONALDO ANTONIO DA COSTA FERREIRA, .290.959-, LWW4B33, FRMEV03411302025, 606-82; RONAN MATOS DOS SANTOS, .011.241-*, MBA1A56, FRMEV03413742025, 606-82; RONE VITOR DINIZ, .549.376-, EDJ4I12, FRMEV03416292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, IUV4521, FRMEV03293002025, 606-82; RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS, .535.700-, RAS9H46, FRMEV03306942025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JAP6A62, FRMEV03320902025, 606-82; JAP6A62, FRMEV03329222025, 606-82; JBS2G17, FRMEV03291852025, 606-82; RUBENI MEN D ES RODRIGUES, .163.935-*, PUZ7C35, FRMEV03341402025, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ITI7879, FRMEV03219052025, 606-82; RUBENS DE SOUZA SANTOS, .541.838-, CVN9G40, FRMEV03314092025, 606-82; CVN9G40, FRMEV03406062025, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, OLG5C82, FRMEV03351972025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, JAE4D90, FRMEV03348892025, 606-82; IZI6D09, FRMEV03345162025, 606-82; RUTH CARVALHO ALVARENGA CORREA, .097.916-, DTC9D62, FRMEV03295222025, 606-82; RUBENS AILTON ZOTTI SAUER, .586.951-*, QCP2F29, FRMEV03295292025, 606-82; QCP2F29, FRMEV03407652025, 606-82; RURICK SAYMON DE LIMA LOPES, .257.306-, MMD2D85, FRMEV03374812025, 606-82; RUBENS SOTELO HENRIQUE JUNIOR, .907.528-, GAZ1I82, FRMEV03395862025, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, QBP7A65, FRMEV03396042025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA , 24.961.269/0001-00, IWQ6H88, FRMEV03414002025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV03416742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RVE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.445.645/0001-01, AUO2721, FRMEV03274492025, 606-82; AUO2721, FRMEV03297422025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, REA7C19, FRMEV03284942025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, MIP6F12, FRMEV03286402025, 606-82; QIW3483, FRMEV03253932025, 606-82; RYG3F11, FRMEV03324172025, 606-82; RYG3E61, FRMEV03324542025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV03298382025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, TPI8D52, FRMEV03305272025, 606-82; MLF6J00, FRMEV03308552025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXG3C71, FRMEV03341842025, 606-82; RXW8A00, FRMEV03378862025, 606-82; RXW0H20, FRMEV03394682025, 606-82; S.P. DA CUNHA, 14.441.715/0001-94, BER9E52, FRMEV03291332025, 606-82; RUTH CARVALHO ALVARENGA CORREA, .097.916-*, DTC9D62, FRMEV03295222025, 606-82; S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR, 58.130.089/0007-86, TJM0H61, FRMEV03356802025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0003-09, TAR0H58, FRMEV03374662025, 606-82; RYAN TELES ADROVANDI, 34.608.816/0001-14, DTA4E47, FRMEV03384852025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV03400642025, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, TQS1H05, FRMEV03408402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, BZG3B63, FRMEV03274302025, 606-82; SALETE LUCIANE KOLS MARTINS, .115.511-, SPW2H98, FRMEV03278212025, 606-82; SAMCAP PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.242.127/0001-33, QCH8F30, FRMEV03290872025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, CCU5D94, FRMEV03334072025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, SIF4A81, FRMEV03339362025, 606- 82; SII0H18, FRMEV03416232025, 606-82; SALVADOR RODRIGUES DO NASCIMENTO, 03.582.089/0001-30, AVQ3D37, FRMEV03318732025, 606-82; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, FQJ6I87, FRMEV03315802025, 606-82; SABINO CRUZ DE ALMEIDA, .478.781-, NPJ9C78, FRMEV03313852025, 606-82; SAMID TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS5E33, FRMEV03348532025, 606-82; RVC6F10, FRMEV03360772025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYG8F57, FRMEV03346982025, 606-82; SADI JOSE CAPPEL L A R O, *.541.400-, IUA2563, FRMEV03358032025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV03351582025, 606-82; SXC8D80, FRMEV03394272025, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0001-31,