DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800246 246 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO 872/2025 Processo nº 397/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 116/2023. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de OPMS auxiliares da locomoção, OPMS ortopédicas e substituições/trocas em órteses/próteses, conforme Recursos Federais do bloco de Média e Alta Complexidade alocados na Programação Pactuada e Integrada (PPI assistencial) e FAEC, Recursos Estaduais oriundos da Resolução SES/MG nº 8.394, de 19 de outubro de 2022, nos termos do Chamamento Público nº 005/2023. Contrato: P0397/23- 01. Contratada: Ortobras Industria e Comercio de Ortopedia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.228.836/0001-71. Termo de Apostilamento nº 02: Altera-se o fiscal do Contrato P0397/23-01, indicado na "Cláusula Oitava - Secretaria Competente para Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento do Objeto", da seguinte forma: Onde se lê: "É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através da servidora Jéssica Braga Froes Nassau, CPF: 087..-82, matrícula: 9596569.". Leia-se: "É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através dos servidores: Mauro Valadares de Magalhães Pereira, CPF: 061..-71, matrícula: 540978; Jéssica Braga Froes Nassau, CPF: 087..-82, matrícula: 9638075 e João Warley Alves, CPF: 039..-90, matrícula: 50007-0/1.". Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente em 17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 120/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 041/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0120/24-01. Contratado: Laboratório Exame LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.289.009/0001-58. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0120/2024, indicado na ''Cláusula Sexta - Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 121/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 042/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0121/24-01. Contratado: Rodney Froes Almeida, inscrito no CNPJ sob o nº 07.590.281/0001-29. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0121/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 122/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 043/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0122/24-01. Contratada: Pax Minas Avelar Serviços Administrativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.376.350/0001-00. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 873/2025 Processo: 702/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 244/2023. Objeto: Repasse de Recurso Federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000516316/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Dodinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 1037 de 27 de julho de 2023, Chamamento Público de Pré-Qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima - Da Vigência" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 22/11/2025 e tendo como termo final o dia 21/11/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 16 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 881/2025 Processo: 724/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 256/2023. Objeto: Repasse de Recurso Federal proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.515026/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS n° 754 de 20 de junho de 2023, Chamamento Público de Pré-Qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0724/23-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001- 06. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima - Da Vigência" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 28/11/2025 e tendo como termo final o dia 27/11/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 725/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 257/2023. Objeto: Repasse de Recurso Federal proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.500713/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS n° 754 de 20 de junho de 2023, Chamamento Público de Pré-Qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0725/23-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001- 06. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima - Da Vigência" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 28/11/2025 e tendo como termo final o dia 27/11/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 883/2025 Processo nº. 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato P0311/23-01. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30. Trigésimo Primeiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 467.872,08, conforme discriminado abaixo. Com este acréscimo, o qual representa 1,53% do valor renovado no 27º Termo de Aditamento, o valor total do contrato vigente será de R$ 38.840.159,22. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 Espécie: Termo de Cooperação "Apoio Administrativo" - SEI Nº 0000068-54.2025.6.13.8100. Acordo de Cooperação nº 01/2025 - TRE-MG, torna-se público o Termo de Cooperação nº 0000068-54.2025.6.13.8100, firmado entre o TRE-MG e o Município de Morro da Garça/MG, em 25/09/2025. Vigência: encerra-se em 06/05/2026. Data da assinatura: 25/09/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025 O Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 223/2025 - Pregão Eletrônico nº 076/2025, Registro de Preço n° 064/2025. contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de medicamento para a farmácia de todos da secretaria municipal de saúde da prefeitura municipal de munhoz, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. parte i. Início de Cadastramento das Propostas: 07/10/2025 às 17h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 24/10/2025 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 24/10/2025 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 24/10/2025 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES. LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de licitação e contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 O Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 224/2025 - Pregão Eletrônico n.º 077/2025, Registro de Preço n° 065/2025. contratação de empresa para aquisição deforma parcelada de pneus para a secretaria de transporte da prefeitura municipal de munhoz, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. Início de Cadastramento das Propostas: 07/10/2025 às 17h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 23/10/2025 às 13h30min. Abertura das Propostas e análises: 23/10/2025 às 14h00min. Fase de Disputa de Lances: 23/10/2025 às 14h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LI C I T AÇO ES . LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO Termo de Ratif. de Inex. de Licitação - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade c/ disposto inciso II, art 74 da Lei Fed. 14133/21, Ratifica a Inex. de Licitação, conf. Proc. 70/2025, Inex. 20/2025. Obj: Locação de imóvel p/ instalação e funcionamento do Abrigo Institucional "Abraços de Paz", destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Mun. de Mutum. Contratado Hélio de Oliveira, .307.546-*, valor global R$ 26.724,00 (Vinte e seis mil setecentos e vinte e quatro reais). Termo de Ratif. de Inex. de Licitação - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade c/ disposto inciso II, art 74 da Lei Fed. 14133/21, Ratifica a Inex. de Licitação, conf. Proc. 71/2025, Inex. 21/2025. Obj: Locação de imóvel p/ instalação temporária p/ funcionamento da 35ª Delegacia de Polícia Civil de Mutum. Contratada: Lídia Siqueira Machado Anacleto, .338.656-, valor global R$ 4.554,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). Em 22 de agosto de 2025. CLAUDINEI C. DE FREITAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 A Prefeitura Mun. de Mutum, através de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca em ordem cronológica os licitantes classificados no Proc. Licitatório 04/2025 Pregão Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é Aquisição de máquinas e equipamentos para atender às necessidades do município de Mutum, em conformidade com o convênio SPOA/SE/MAPA 956793/2024 - TRANSFEREGOV.BR 007090/2024, manifeste interesse em assumir os itens remanescentes do contrato rescindido com a empresa - Puma Maquinas Ltda, 23.655.349/0001-67, primeiro lugar no certame supracitado. Portal www.licitardigital.com.br. Tel: (33)3312-1503 / (33)93618-2284 - [email protected]. YNGRID C. CABALINI Agente de Contratação EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Termo de Rescisão do Contrato 22/2024. Proc. Licitatório 104/2023, Pregão 27/2023, Contratante: Prefeitura Municipal de Mutum; Contratada (o): Fabrik Soluções Construtivas e Equipamentos Ltda, com sede no Córrego Seco, nº S/N. BR 262 KM, Zona Rural, Ibatiba/ES, 12.691.335/0001-82, neste ato representado pelo Sr. Leandro C. Moreno, .049.107- RG *518 SSP MG; Obj: Reg. de Preços para futura e eventual aquisição de madeira de lei, eucalipto, eucalipto tratado e afins, em atendimento a diversas Secretarias do Município de Mutum, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I, do Termo de Referência e Edital. Valor global do contrato: R$ 293.360,00 (duzentos e noventa e três mil e trezentos e sessenta reais); Vig.: 09/02/24 a 09/02/25, e foi prorrogado por mais 12 meses, a vigência total é de 09/02/24 a 09/02/26; Fundamentação: inciso I, Art. 78 da Lei 8.666/93.