DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100800062 62 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro (SMS/Campos dos Goytacazes/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 1.794, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.066026/2025-87, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VITOR BORGES PALAU, matrícula SIAPE 2522327, ocupante do cargo efetivo de Médico, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 256/2023, publicado em DOU n° 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 1.778, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS nº 222, de 10 de abril de 2025, Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.065843/2025-18, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SHIRLEY DA SILVA MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE 1745881 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí (HFA/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado em DOU n°118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/DGH/SAES/MS) e a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 1.815, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10 de abril de 2025; na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.038298/2025-18, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MICHELE DAMASCENO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 4490485, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no DOU Nº 125, Seção 3, em 02 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA n.º 1534, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 181, quarta-feira, 01 de outubro de 2025 (33367.032934/2025-77); Onde se lê: ..." para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, com exercício junto àquele Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade com o Convênio SUS nº 68/2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de C a x i a s / R J. Leia-se: ..." para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Convênio SUS nº 68/2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de C a x i a s / R J. . . R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA n.º 1663, DE 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025, Pág 58 (Processo SEI/MS n.º 33374.193546/2024-91): ONDE SE LÊ: ..."CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1997890...". LEIA-SE: ..."CLAUDIA CARVALHO RESPEITA DA MOTTA, matrícula SIAPE n° 1186405... PORTARIA SAA Nº 1.792, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.122293/2024-61, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MIRIAM DE OLIVEIRA ROSA SILVA, matrícula SIAPE 1743673 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí no Rio de Janeiro, para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 41/2021, publicado em DOU n° 53, Seção 3 de 19 de março de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí no Rio de janeiro e à Secretaria Municipal de Rio Bonito/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.076, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP 25000.170565/2025-41, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a contar de 06 de outubro de 2025, o cargo de Tecnologista ocupado por VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1370820, admitido em 09 de junho de 2025, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º - Considerando a Nota Técnica nº 538/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância não gera direito à recondução ao cargo. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 519, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/MG Nº 489, de 22 de setembro de 2025, publicada no DOU 183, Seção 2, de 25/09/2025, que concedeu pensão por morte a IVETE DE CASTRO PIRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILSON DE CASTRO LOUREIRO, ocupante do cargo Técnico de Processamento de Dados, matrícula Siape 0480615. Processo nº 25003.001288/2025-05. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIA Nº 525, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUCIA MARIA BATITUCCI OLIVEIRA na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex- servidor MAURICIO CAMPOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0313160, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 20/04/2025,com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/04/2025. Processo nº 25003.001425/2025-01 CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES