DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO CARLOS SANTANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1082413, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002134/2025-83). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 228, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Reconhecer a natureza celetista do contrato individual de trabalho firmado entre a extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM) e o empregado público MARCELO EUGENIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0499013, tendo em vista a nulidade do ato de transmudação do regime celetista para estatutário, conforme determinado pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00001/2021/EAET-TRAB/ER-ADM- PPF4/PGF/AGU e Decisão Judicial na Ação Trabalhista nº 0000182-94.2019.5.09.0017. (Processo nº 00612.011856/2019-21) FERNANDA DAS NEVES MELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.102, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008746/2025-49, resolve: Conceder pensão à Companheira MARIA ALICE DUQUE FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16/07/2025 do ex-servidor ELI NUNES, matrícula SIAPE 652.421, Motorista Oficial, Nível Intermediário Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.104, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.009.575/2025-75, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 1068, de 26.09.2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 186, de 30.09.2025, Seção 2, página 74, que aposentou o servidor ROBERTO DOS SANTOS MACHADO, matricula SIAPE nº 1.429.683, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, - Onde se lê: Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, calculado os proventos pela média das contribuições, - Leia-se: Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 67, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001513/2025-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SUSANA SIMÃO FIGUEIRA, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) PAULO MACIEL DE ATHAYDE, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0547871, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 15/07/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/07/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 85, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33409.001640/2024-89, resolve: Dispensar, a contar de 30/09/2025, ANDREA NUNES DE SOUZA PRAGANA, matricula SIAPE nº 1536297, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0280, da Divisão Clínica, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua aposentadoria. MOZART JULIO TABOSA SALES DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 582, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Exonerar a pedido, a servidora FERNANDA DOLORES PINTO, matrícula SIAPE 1738495, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, código 422268, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 18/09/2025. (Processo nº 33374.163663/2025-10) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA HFA Nº 254, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Artº 1 - Art. 1º Conceder pensão temporária à filha Isis Santos de Toledo de Jesus, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinada com o artigo 40, §7º, da Constituição Federal, com redação dada pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em razão do falecimento, em 20 de junho de 2024, do servidor ativo Márcio de Jesus Rita, matrícula nº 1735600, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe "C", Padrão IV, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a contar da data do requerimento. (Processo: 33367.167286/2025-79) LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS Ordenador de Despesas HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 655, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N. º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a contar de 19/04/2025, Pensão Temporária a João Pedro Ramos Júnior, na qualidade de filho inválido do ex-servidor João Pedro Ramos, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE nº 0.621.971, classe "B", padrão IV, aposentado, falecido em 21/07/1995; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso II, alínea 'a', da Lei 8.112/90 - redação original, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 33433.073522/2024-75). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS PORTARIA Nº 3, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, no uso de suas atribuições outorgada pela Portaria/GM/MS nº 1.214, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º - Designar como Agente de Contratação/Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, na forma do caput e § 5º do Art. 8º, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 3º e 4º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 os servidores na forma abaixo: AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO (A): MARISA FERREIRA BARRÔZO, Matrícula SIAPE 470475. EQUIPE DE APOIO: PEDRO RICARDO DA COSTA, Matrícula SIAPE 0514975 e JOÃO BATISTA SILVA DE SÁ, Matrícula SIAPE 6518372. Art. 2º Esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAMIR RACHID SAID AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 227, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, CPF nº XXX.492.608-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS nº 40.019-0, CNPJ nº 02.282.844/0001-06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO