DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 405, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 28.10 a 12.11.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA N° 324, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1°, parágrafo 2°, inciso I, parágrafo 4°, e no artigo 5° da Portaria PGT n° 1728, de 2/10/2017, e conforme registros contidos no PGEA n° 20.02.0400.0000745/2021-96, resolve: I - Dispensar o Procurador do Trabalho Anderson de Mello Reichow do encargo de Coordenador, e o Procurador do Trabalho Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha do encargo de Coordenador Substituto, nomeados através da Portaria nº 406, de 13 de dezembro de 2023; II - Nomear o Procurador do Trabalho Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha para o encargo de Coordenador, e a Procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti para o encargo de Coordenadora Substituta; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; IV - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União. ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 018.599/2025-7, resolve: Conceder pensão temporária a JOAO PEDRO PINHEIRO DA SILVA, matrícula 10063-3, a partir da data do óbito, em razão do falecimento da servidora aposentada NARA PINHEIRO DA SILVA FERRAZ, matrícula 7677-5, ocorrido em 12 de setembro de 2025, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 018.834/2025-6, resolve: Conceder pensão vitalícia a CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 42105-7, na qualidade de cônjuge, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2025, data do óbito da servidora aposentada SÔNIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS, matrícula nº 775- 7, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; do art. 16, inciso I, e do art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; bem como do art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 174, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 018.914/2025-0, resolve: Conceder pensão temporária a LIVIA FERREIRA DE SA, matrícula 5572-7, a partir da data do óbito, em razão do falecimento do servidor aposentado FLAVIO JOSE JORGE DE SA, matrícula 453-7, ocorrido em 20/9/2025, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; no art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991; e na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 12 de 5 de abril de 2024, publicada no DOU, Edição nº 67 de 8/4/2024, Seção 2, p. 64 e no BTCU Administrativo n° 65, de 8/4/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 8 de abril de 2024 e 31 de março de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da implantação do Programa Selo PNUD de Igualdade de Gênero no TCU", código 902, patrocinado pelo(a) Adgedam e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 4/4/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, STEFANI JULIANA VOGEL para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULES RODRIGUES PEREIRA, ponto nº 6563, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 03 de outubro de 2025. HUGO MOTTA ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA DA SILVA E SOUSA, ponto n.º 125245, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 30 de setembro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIEGO HENRIQUE SILVA SOARES, ponto n.º 125548, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder Partido Liberal. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL RONAN DA SILVA SANTOS, ponto n.º 125066, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HALSON HUGO PIMENTA, ponto n.º 126234, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Conselho Consultivo de Comunicação Social. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JESSICA DE LIMA FERNANDES, ponto n.º 125466, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 01 de outubro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JONAS VIEIRA SANTOS, ponto n.º 123709, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Presidente, a partir de 30 de setembro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LILIANNE DE OLIVEIRA SODRE, ponto n.º 126199, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a partir de 29 de setembro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LYVIA BARROS DOS SANTOS ANDRADE, ponto n.º 126049, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REBECCA SANTOS RIBEIRO, ponto n.º 125544, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 30 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA para exercer, no Gabinete do Quarto- Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREZA DE CARVALHO MARTINS DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÁSSIA SOUZA DINIZ MACIEL para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DE MOURA MACHADO GUIMARÃES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JAIME DA SILVA MATOS para exercer, na Liderança do Partido Renovação Democrática, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIVIA MARCIA ESTIDES RODRIGUES PORTUGAL para exercer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LYVIA BARROS DOS SANTOS ANDRADE para exercer, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA IVANEIDE CAMELO DEPOLLO para exercer, no Conselho Consultivo de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAYSSA PULLEN PARENTE RABELO JARDIM para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões