DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100800078 78 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA CRM-AC Nº 29, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 OO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, probidade e eficiência dos atos administrativos, as diretrizes estabelecidas pelos princípios da continuidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e simplificação de rotinas operacionais e qualidade na tomada de decisão e expedição de atos administrativos, para conferir agilidade ao processo decisório da Presidência no âmbito deste Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que a presente portaria não gera prejuízo às competências gerais estabelecidas aos demais membros da Diretoria e Conselheiros, resolve: Art. 1º AUTORIZAR o Conselheiro Titular, Dr. Vinicius Gressler, para que, em complemento às suas competências legais e regimentais, pratique atos administrativos inerentes ao Setor de Registro de Pessoa Física desta Instituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. THADEU SILVA DE MOURA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 53, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Art. 1° EXONERAR o empregado público TOMAS EDSON SILVEIRA RODRIGUES, Coordenador de Comunicação e Eventos, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025. JENIFFER DE MELLO PORTARIA Nº 54, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Art. 1° EXONERAR o empregado público VALTER MARCOS MONTEIRO FORTES, Coordenador Administrativo, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025. JENIFFER DE MELLO PORTARIA Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA 23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 157, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais do quadro abaixo, resolve: 1. Tornar pública a relação de pensionistas (beneficiários), aniversariantes do mês de JULHO/2025, que terão o pagamento da pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: . .NOME .SIAPE .P R O C ES S O . .HILDA MARIA DE JESUS FURTADO .6019854 .23068.055433/2025-80 . .PAULO PEIXOTO DA SILVA MANFRE .6960804 .23068.055454/2025-03 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de OUTUBRO/2025. 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou no Setor de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. JOSIANA BINDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE SINDICÂNCIA Objeto: Fica notificado a Sr(a). JOSE RENATO VAZ LUIS - Ex Sd Ev, CPF nr .074.- 9*, Soldado do Efetivo Variável componente da Reserva de 2ª classe, estando relacionado como Soldado, RA 32.001.136149-7, após tentativas de contato telefônico e através de mensageiro eletrônico sem sucesso para recebimento desta notificação, de que foi identificada pela Portaria nr 05-Cmdo, de 09 de setembro de 2025 da 23ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, na condição de sindicado em sindicância instaurada com a finalidade de averiguar se cometeu transgressão disciplinar que afete a honra pessoal, pundonor militar ou decoro da classe nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, ao ser conduzido na condição de testemunha em crime de tráfico de drogas no dia 03 de setembro de 2025 na cidade de Catalão-GO, notifico da realização de inquirição de testemunha e demais atos da referida portaria de interesse do sindicado, conforme previsto na Instrução Geral EB10-IG-09.001, aprovada pela Portaria C Ex Nº 2.394 de 05 de dezembro de 2024. Em conformidade com os art. 35 ao art. 38 da EB10-IG- 09.001, são assegurados a Vossa Senhoria o direito ao contraditório e à ampla defesa, sendo facultado o exercício do direito de apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e formular requerimentos, no prazo de três dias úteis contados do recebimento desta notificação. É facultado o acesso aos autos, os quais encontram-se nesta Organização Militar, situada à Av. Pandiá Calógeras, nº 49, Centro, Ipameri/GO - CEP 75.780-000, assim como o acompanhamento de todos os atos processuais. Responsável pela sindicância: 1º TEN MARCOS PAULO RODRIGUES - Sindicante. 1º Ten MARCOS PAULO RODRIGUES Sindicante da Portaria nr 05-Cmdo Art. 1° EXONERAR a empregada pública LETICIA LEMOS DA SILVA, Assessora Jurídica, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025. JENIFFER DE MELLO PORTARIA Nº 56, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Art. 1° EXONERAR o empregado público JORDAN SEVERO DE MELLO, Assessor Técnico de Políticas Públicas, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025. JENIFFER DE MELLO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE CITAÇÃO A Corregedora Setorial da UFF, no uso de suas atribuicoes e nos termos da Lei n 8.112/90 e da Lei n 9.784/99, resolve citar pelo presente Edital, a servidora Christiane Cacilda Ramos, Enfermeira, matricula SIAPE: 1528649, que nao foi localizada ate o presente momento para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicacao deste edital, comparecer perante esta Corregedoria, que fica localizada a Rua Miguel de Frias, n 09, Reitoria, Icarai, Niteroi/RJ, no horario de 10h as 16h, para tomar ciencia da decisao no Processo Administrativo Disciplinar n 23069.002278/2023-27, ao qual responde, pessoalmente ou por intermedio de seu representante legal. O processo tera continuidade, independente do comparecimento do interessado. THAISA FERREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve: 1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013. 2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2025. . .Nome .Situação Funcional .Data de Início da Prova de Vida .Órgão / Matrícula . .CICERO BERNARDINO SOARES .Aposentado .01/06/2025 .26276-0415292 . .JOSE PEREIRA DOS SANTOS .Aposentado .01/06/2025 .26276-0417361 . .MANOEL FERNANDO DE ALMEIDA NEVES .Aposentado .01/06/2025 .26276-1123717 . .MARGARIDA MARIA DA SILVA CASTRO .Aposentado .01/06/2025 .26276-0416878