DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100800077 77 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 382 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Walace do Nascimento Sepulchro, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, em substituição ao (à) servidor (a) Rômulo Cleiton Cruz, Secretário - CJ-03 do (a) Secretaria de Infraestrutura, Manutenção e Serviços - SIMS, no dia 25/9/2025, em razão de visita técnica às Varas do Trabalho de Linhares e Colatina, fazendo jus ao pagamento por 1 (um) dia (s) de efetiva substituição. Nº 383 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Tamira Saieg Werneck, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Arquitetura, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Irani Regina Bortolini Barreto, Coordenadora - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Planejamento e Projetos - CPROJ, nos dias 5/9/2025 e 25/9/2025, em razão de folga compensatória e de afastamento para participação em competição desportiva, respectivamente, fazendo jus ao pagamento por 2 (dois) dia (s) de efetiva substituição. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 384 - tornar sem efeito a nomeação do candidato HUDSON PENA MAGALHAES, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 368/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 19/9/2025, em virtude de desistência expressa. Nº 385 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de exoneração, a pedido, de Carlos Eduardo Dionizio Fiusa Junior e desistência expressa do candidato Hudson Pena Magalhães CLASSIFICAÇÃO - NOME 8º - CLEBER MATTOS CASALI ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 82, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 8805/2025, resolve: Revisar o ATO TRT/DG/GP-0064/2025, de ofício, os proventos pertinentes à aposentadoria voluntária concedida à servidora Irene Ferreira da Costa, de forma retroativa ao início do respectivo gozo, os quais devem corresponder à média aritmética simples dos salários de contribuição, atualizados monetariamente, pertinentes a 100% do período contributivo vertido em favor do RPPS ou RGPS desde a competência de julho de 1994, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, aplicando-se, sobre esse resultado, o percentual de 80%, benefício a ser reajustado nos mesmos termos estabelecidos para os benefícios pagos pelo RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, §§ 6º, II, e 7º, II e 26, caput, §§ 1º, 2º, I e 7º da EC n. 103/2019. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 83, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 11329/2025, resolve: Retificar o ATO TRT/DG/GP-142/2024, que alterou os proventos de aposentadoria da servidora Eurivaldete Oliveira Alves, para que conste 4/5 de FC-3 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI e não 5/5 como constou no Ato. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN Nº 100, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CFN, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO DA SILVA GAMA, CPF nº xxx.203.xxx-87, para o emprego em comissão, de livre provimento e demissão, de Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2° As atribuições do Emprego em comissão, de Livre Provimento e Demissão, de Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas são as previstas na Portaria CFN nº 76, de 14 de agosto de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 3º Atribuir ao designado a remuneração de Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, referenciada na Tabela 2 do Anexo I da Portaria CFN nº 76, de 14 de agosto de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY PORTARIA CFN Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CFN, resolve: Art. 1º Designar RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES, CPF nº xxx.728.xxx-75, para o emprego em comissão, de livre provimento e demissão, de Gerente Administrativo e Financeiro do Conselho Federal de Nutrição, ficando desligado do emprego em comissão, de livre provimento e demissão, de Coordenador de Orçamento e Finanças. Art. 2° As atribuições do Emprego em comissão, de Livre Provimento e Demissão, de Gerente Administrativo e Financeiro são as previstas na Portaria CFN nº 76, de 14 de agosto de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 3º Atribuir ao designado a remuneração de Gerente Administrativo e Financeiro, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, referenciada na Tabela 2 do Anexo I da Portaria CFN nº 76, de 14 de agosto de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY PORTARIA CFN Nº 102, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CFN, resolve: Art. 1º Designar RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA, CPF nº xxx.260.xxx-05, para o emprego em comissão, de livre provimento e demissão, de Coordenador Jurídico do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2° As atribuições do Emprego em comissão, de Livre Provimento e Demissão, de Coordenador Jurídico são as previstas na Portaria CFN nº 76, de 14 de agosto de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 3º Atribuir ao designado a remuneração de Coordenador Jurídico, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, referenciada na Tabela 2 do Anexo I da Portaria CFN nº 76, de 14 de agosto de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 892, DE 13 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS 224/2024, resolve: Art. 1º Esta portaria cria a Câmara Temporária da Pessoa Idosa. Art. 2º Abaixo estão designados os membros para compor a Câmara, atribuindo-lhes as seguintes funções: I - Carla Tatiane Pretto da Rosa - Presidente da Câmara; e II - Eliane Carla Kraemer - Secretária. Art. 3º As funções da Câmara descrita no art. 2º desta portaria deverão atender ao disposto no art. 73 e inciso II do art. 75 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS. Art. 4º A Câmara Temporária da Pessoa Idosa tem por objetivos: I - propor diretrizes para qualificação de profissionais de educação física que atuam com idosos; II - apoiar a criação de projetos e programas de atividade física para a terceira idade em todo o estado; III - promover a integração do CREF2/RS com universidades, centros de pesquisa e entidades de referência em gerontologia; IV - produzir documentos técnicos e pareceres em apoio ao Plenário e às Comissões Permanentes do Conselho; e V - realizar eventos, fóruns e encontros regionais sobre envelhecimento ativo e atividade física. Art. 5º A convocação para reunião da Câmara deve obedecer ao seguinte rito: I - solicitação de convocação, com 5 (cinco) dias de antecedência da data sugerida, pelo Presidente da Câmara ao Presidente do CREF2/RS, contendo data, horário e proposta de pauta da reunião; II - aprovação da pauta pelo Presidente do CREF2/RS; III - convocação dos membros distribuída por mensagem eletrônica, cabendo aos integrantes certificarem o seu recebimento; e IV - realização da reunião, obedecendo a pauta, com ata contendo detalhamento dos itens de pauta e discussões realizadas, além das sugestões e justificativas, a qual deverá ser encaminhado à Presidência do CREF2/RS. Art. 6º Nas duas primeiras reuniões após a publicação desta portaria, a Câmara deverá elaborar o plano de trabalho, com definição de cronograma e responsabilidades, para apreciação do atendimento ao planejamento estratégico e orçamentário aprovado pelo Plenário. Parágrafo único. O Plano de Trabalho deverá ser encaminhado à Presidência do CREF2/RS, que validará as proposições com o auxílio da área administrativa do CREF2/RS, conforme necessidade técnica, jurídica ou de gestão administrativa. Art. 7º Esta portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2025, quando será analisada a permanência das demandas técnicas e específicas que instituíram a Câmara, sendo deliberada sua eventual continuidade ou necessidade de ajustes, conforme deliberação da Presidência do CREF2/RS. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 4.274, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 29/09/2025, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Dalton José de Oliveira, ocupante do emprego permanente de Oficial Administrativo, para ocupar a função de confiança de Encarregado de Comunicação e TI do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Encarregado de Comunicação e TI do CREF4/SP, o Sr. Dalton José de Oliveira, receberá seus salários na forma da referência FC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Diante das particularidades inerentes ao respectivo cargo, e considerando sua compatibilidade com as necessidades do Setor de Arrecadação do CREF4/SP, o nomeado ficará lotado no Departamento Financeiro, devendo desempenhar suas atividades conforme orientações do Chefe de Arrecadação e Liquidação. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-3 Nº 140, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa do CREFITO-3; CONSIDERANDO a Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Conduta Nº 35/2023, firmado entre o CREFITO-3 e o Ministério Público do Trabalho; CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-3, instituído pela Resolução CREFITO-3 Nº 112, de 13 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Resolução CREFITO-3 Nº 127, de 19 de agosto de 2025, a qual altera o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-3 e cria o cargo de Assessor Especial, resolve: Art. 1º- Nomear o Sr. André Luis Souza Santos como Assessor Especial do CREFITO-3. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. RAPHAEL MARTINS FERRIS