DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar LIGIA GONÇALVES AMARO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Monitoramento e Planejamento, a partir de 13 de outubro de 2025. Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 231, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar NADIA MIOTTO DA CRUZ, Servidora Requisitada da Prefeitura Municipal de Embu das Artes, para assumir a função de Assistente I, nível FC-1, da 391ª Zona Eleitoral - Embu das Artes, no período de 01 de setembro de 2025 a 24 de setembro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.299, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6694/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a DIONE TEREZINHA KASPER RAMOS, na condição de cônjuge do servidor falecido DIJON FERREIRA DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 18-08-2025, data do óbito do servidor aposentado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 452, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº - 11633/2025 PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor EDIVALDO LOPES SANTANA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c art. 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 372, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 19023/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Lindáuria Maria Silva de Lima, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado José Carlos de Lima, a partir de 13/09/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 225, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor ANSELMO SOVENEY MORAES JUNIOR para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 01/2025 de 1º de outubro de 2025; CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7361/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1600, do exercício da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (vaga nº 223), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 1º de outubro de 2025. Art. 2º DESIGNAR o servidor ANSELMO SOVENEY MORAES JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2012, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (vaga nº 223), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Sergio Cardoso de Oliveira Junior, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO ATO PRESI Nº 227, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 7417/2025, resolve: Art. 1º APOSENTAR a servidora ELIZABETH DA CONCEICAO NASCIMENTO MONTERO VALDEZ no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar n.º 152/2015, COM PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do cargo efetivo, nos termos dispostos no art. 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 4% (quatro por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, além do adicional de qualificação de 5% (cinco por cento), previsto no artigo 14 da Lei n.º 11.416/2006. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 189, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Despacho ADG nº 1268/2025 e no Vetor nº 356444, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (c-6764), criado pela Lei nº 12.927/2013, em Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, com fundamento no art. 6º da Portaria Conjunta nº 3/2007 dos Tribunais e Conselhos Superiores e no art. 5º da Resolução CJST nº 47/2008. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 97 - DLP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17604/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor JOSÉ VALENTIM MARQUES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103 /2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 100 - DLP, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17477/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora HELENA CRISTINA SEBINELLI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20040/2025, resolve: Nº 921 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIS HENRIQUE BENED I T O, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cassia Penkal Bernardino de Souza; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20124/2025, resolve: Nº 923 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, para: - EDNA MARA DE SOUZA FERREIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05; - RALPH WIEZEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20048/2025, resolve: Nº 925 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JORGE HENRIQUE DUTRA FERREIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Araraquara - Pirassununga, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando CLAUDIA REGINA VISQUETTO DE TOLEDO. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI