DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: temas sensíveis e violência Processo: 08017.002192/2025-88 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.877, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Sonhos da Isah: O livro magico (Brasil - 2022) Título Original: Sonhos da Isah: O livro magico Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Joao Ricardo Costa Produtor(es)/Criador(es): Joao Ricardo Costa Distribuidor(es): Joao Ricardo Costa Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002210/2025-21 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.878, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Fernanda Abreu - Da Lata 30 Anos (Brasil - 2025) Título Original: Fernanda Abreu - Da Lata 30 Anos Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Paulo Severo Coelho De Souza Produtor(es)/Criador(es): Garota Sangue Bom Produções Artísticas E Edições Musicais Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria Processo: 08017.002230/2025-01 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.879, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Águas que me tocam (Brasil - 2022) Título Original: Águas que me tocam Categoria: Curta Metragem Diretor(es): Juraci Júnior Produtor(es)/Criador(es): J O Campos Junior Ltda. Distribuidor(es): J O Campos Junior Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002232/2025-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 202/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Processo MJSP nº: 08017.002068/2025- 12 Obra: "A Meia-Irmã Feia" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "A Meia-Irmã Feia", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da obra; b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos capazes de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída; c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: mutilação (16 anos), relação sexual intensa (16), nudez (14), mutilação (16 anos), banalização da violência ou violência gratuita (16 anos) e sexo explícito (18); d) Grande parte do conteúdo é agravado por contexto, relevância, motivação e conteúdo inadequado com criança ou adolescente; e) Verificou-se ainda que o conteúdo violento foi agravado por frequência, relevância, motivação e, em parte, por composição de cena; f) Mais informações constam na "NOTA TÉCNICA Nº 6 5 / 2 0 2 5 / CG P C I N D / D S P R A D / S E D I G I / M J " . Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", alterando seus descritores de conteúdo para drogas, sexo explícito e violência extrema. A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo. Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando exibida em televisão aberta. A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral DESPACHO Nº 207/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Processo MJSP nº: 08017.001931/2025-14 Obra: "(Des)controle" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "(Des)controle", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da obra; b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos capazes de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída; c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: relação sexual intensa (16), consumo de droga lícita (12 anos), estupro ou coação sexual (16 anos); erotização (14 anos); relação sexual (14 anos); vulgaridade (14 anos) e situação sexual complexa ou de forte impacto (18 anos). d) O consumo de droga lícita é agravado por frequência e por relevância; e) A linguagem imprópria é parcialmente agravada por conteúdo inadequado com criança ou adolescente; f) A exposição ao perigo é agravada por conteúdo inadequado com criança ou adolescente; g) A relação sexual complexa ou de forte impacto e erotização são parcialmente atenuadas por composição de cena; h) O estupro ou coação sexual é atenuado por tentativa; i) Mais informações constam na "NOTA TÉCNICA Nº 6 6 / 2 0 2 5 / CG P C I N D / D S P R A D / S E D I G I / M J " . Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", mantendo seus descritores de conteúdo: drogas lícitas, conteúdo sexual e temas sensíveis. A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo. Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida em televisão aberta. A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 532/2025 de 29/09/2025, 535/2025 de 30/09/2025, 536/2025 de 30/09/2025, 537/2025 de 01/10/2025, 541/2025 de 02/10/2025, 542/2025 de 02/10/2025, 543/2025 de 03/10/2025, 544/2025 de 03/10/2025, 547/2025 de 06/10/2025 e 548/2025 de 06/10/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.017338/2025-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SADER HUSSAIN Data Nascimento: 01/11/2004 Passaporte: A01724432 País: BANGLADESH Mãe: MST SHAMEEMA BEGUM Pai: MD MUHITUR RAHMAN. Processo: 08228.017339/2025-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD KAMRUL HASAN Data Nascimento: 01/03/1982 Passaporte: B00423559 País: BANGLADESH Mãe: KOMAL RANI Pai: ABUL KHAIR. Processo: 08228.019823/2025-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NURUL ISLAM Data Nascimento: 01/02/1984 Passaporte: A05946187 País: BANGLADESH Mãe: OHIDA RAHMAN Pai: MD MOFIZUR RAHMAN. Processo: 08228.019830/2025-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: AKBAR HOSSAIN Data Nascimento: 10/11/1996 Passaporte: A11667947 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: MOSHARAF HOSSAIN. Processo: 08228.019831/2025-69 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MARAJ KHAN Data Nascimento: 20/11/1999 Passaporte: A14698630 País: BANGLADESH Mãe: PYERRA BEGUM Pai: HAZRAT ALI. Processo: 08228.019832/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAMAL HOSSAIN Data Nascimento: 10/12/1983 Passaporte: A14236566 País: BANGLADESH Mãe: SAJEDA BEGUM Pai: OBAYED ULLAH. Processo: 08228.019838/2025-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABDUR RAHMAN Data Nascimento: 01/02/1986 Passaporte: A07955444 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: MD NUR ISLAM. Processo: 08228.022111/2025-81 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Igor Olegovich Chilingarian Data Nascimento: 30/12/1988 Passaporte: 7583296148 País: RÚSSIA Mãe: Natalia Anatolievna Chilingarian Pai: Oleg Valentinovich Chilingarian. Processo: 08228.022112/2025-25 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Andrey Evgenievich Kurashvili Data Nascimento: 06/07/1959 Passaporte: 663589753 País: RÚSSIA Mãe: Irina Petrovna Kurashvili Pai: Evgenii Pavlovich Ku r a s h v i l i . Processo: 08228.022113/2025-71 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Marina Semenovna Grineva Data Nascimento: 28/01/1976 Passaporte: 772843614 País: RÚSSIA Mãe: Anna Markovka Pai: Semen Salomonovich. Processo: 08228.022114/2025-14 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Aleksey Viktorovich Muslimov Data Nascimento: 28/11/1988 Passaporte: 755740837 País: RÚSSIA Mãe: Valentina Romanovna Muslimova Pai: Viktor Kashmafovich Muslimov. Processo: 08228.022115/2025-69 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Stepan Ilich Rebrov Data Nascimento: 24/10/1989 Passaporte: 757082298 País: RÚSSIA Mãe: Tatiana Vasilievna Rebrova Pai: Ilia Vasilievich Rebrov. Processo: 08228.023571/2025-26 Requerente: I2020 PAGAMENTOS DIGITAIS S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: MADELEINE ALICE MENDES Data Nascimento: 24/07/2000 Passaporte: 123469489 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: DEBORAH LOUISE MENDES Pai: CHARLES MANUEL MENDES. Processo: 08228.024293/2025-24 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RONI Data Nascimento: 10/11/2005 Passaporte: A19153704 País: BANGLADESH Mãe: RUNA BEGUM Pai: MD SHALIM. Processo: 08228.024355/2025-14 Requerente: NF CABELELEIROS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HONGBO TIAN Data Nascimento: 24/08/1986 Passaporte: EN1227359 País: CHINA Mãe: Debi Jiang Pai: Ping Tian. Processo: 08228.024444/2025-44 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SADEK AHMED Data Nascimento: 18/03/1998 Passaporte: A08197674 País: BANGLADESH Mãe: MST ROHIMA BEGUM Pai: MD MANIK MIA. Processo: 08228.024449/2025-77 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHEIKH JAHIDUR RAHMAN Data Nascimento: 01/01/1994 Passaporte: A15987784 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: MD SELIM.