DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 683.020 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578342/2025. Interessado: JOSE LUIS GARCIA MORENO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 682.779 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578122/2025. Interessado: MIGUEL ANGEL CADIMA TERRAZAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.699 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578059/2025. Interessado: KOKSEL ZEYREK. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 682.569 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577961/2025. Interessado: GEMIMA SIMPRIME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 da Portaria 623/2020. Código: 681.877 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577395/2025. Interessado: MILIBETH VIRGINIA GARCIA TINEO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que comprove que o requerente possui a naturalização provisória. Código: 681.393 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577026/2025. Interessado: CESAR PATRICIO FERNANDES SEBASTIAO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 680.692 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576438/2025. Interessado: WALTER ERNESTO ALVAREZ VERGARA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 679.661 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575576/2025. Interessado: CARMELIE CIVIL VERGELANT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 679.208 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575207/2025. Interessado: DONALDO ENRIQUE CHAVEZ SUAREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 678.583 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574747/2024. Interessado: CARLA MARINA MORGADO CASTELO BRANCO DA SILVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 678.386 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574561/2024. Interessado: RAND JARBOU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 678.286 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574479/2024. Interessado: ALBERTO CASAGRANDE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 677.936 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574236/2024. Interessado: FATIMAH SALEEM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 677.793 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574138/2024. Interessado: LIU TING CHUNG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 677.690 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574053/2024. Interessado: RANDA O M ALMUJABER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 677.465 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573866/2024. Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 677.177 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573674/2024. Interessado: JOSEPH DANIEL NOEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.896 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573415/2024. Interessado: PATSY PRISCILLA VASQUEZ ITURRALDE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 675.110 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572160/2024. Interessado: ORLANDO ADOLFO VARGAS BARBA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, documento constante dos itens 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 674.606 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571845/2024. Interessado: ZAKARIA BERROUANE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 674.505 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571749/2024. Interessado: JAN VON BERNUTH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II, III, do Decreto nº 9.199/2017.