DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 674.430 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571674/2024. Interessado: JORGE LUIS GONZALEZ GAMBOA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 672.989 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570605/2024. Interessado: CHIMENE THERMIDOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 672.597 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570319/2024. Interessado: MARIA CLARA FERREIRA DINIZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 671.159 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569228/2024. Interessado: MAURO JOSE DIOGO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 e art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 670.869 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569016/2024. Interessado: BABEAU CHARLES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no do Art.65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e Vdo Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 670.364 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568691/2024. Interessado: GUILLERMO SANTIAGO DUYOS PODADERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 670.282 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568625/2024. Interessado: ANGENOR FELIX. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 670.258 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568615/2024. Interessado: BARTOLOME GELABERT GARAU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 669.908 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568401/2024. Interessado: SAINT LUC FENELUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 669.858 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568363/2024. Interessado: RODRIGO MAXIMILIANO MILANESE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 4, 8, e 9, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 669.436 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568081/2024. Interessado: CLAUDY ST FORT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 669.419 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568064/2024. Interessado: MARIE NADERGE CORRIER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 669.078 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567753/2024. Interessado: ANDRE FLEURY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV, da Lei 13.445/2017. Código: 668.716 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567491/2024. Interessado: FERNANDO KUNGUANA KAMALANDUA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. Código: 668.252 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567209/2024. Interessado: JOSE DE JESUS ROBLES VARGAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 667.740 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566939/2024. Interessado: LISANDRO PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente já tinha mais de 10 (dez) anos de idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado no território nacional e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 667.683 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566893/2024. Interessado: BELTON HENRIQUE CONDELA GUAMBE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 667.404 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566703/2024. Interessado: LIVIU MOISA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 666.551 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566115/2024. Interessado: IURII SERGEEVICH SEMIBRATOV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente se ausentou do país excedendo o limite máximo permitido pela legislação vigente e não apresentou documentos necessários e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 666.507 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566071/2024. Interessado: VICTOR FERNANDO ALBERTO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. Código: 665.389 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0565260/2024. Interessado: LISHUN XIE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 6, do Anexo II da Portaria 623/2020.