DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 613.412 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0526025/2024. Interessado: MAHMOUD FAWAZ EL GHANDOUR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 613.325 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525938/2024. Interessado: MI CAREME TCHENGANG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 613.317 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525930/2024. Interessado: LYNDSAY MICHELLE PHILLIPS SENGER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 613.224 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525837/2024. Interessado: JOSEPH DUMESLE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 613.165 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525781/2024. Interessado: LUIS CARLOS BENITO PACHECO VARGAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 612.946 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525617/2024. Interessado: ESDRAS CHAUVET. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 612.491 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525271/2024. Interessado: LUCAS ANDRES GALARZA MARIANI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 612.454 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525248/2024. Interessado: YAMILA JOVA AGUILA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 13, Anexo I e Art. 5º da Portaria 623/2020. Código: 612.330 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525145/2024. Interessado: ABDOUL FATAHOU SAWADOGO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 612.248 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525074/2024. Interessado: MESLY NIUSVELY LOPEZ SILVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.672 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524642/2024. Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I e Art. 7º, §2º, da Portaria 623/2020. Código: 611.453 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524484/2024. Interessado: JEAN BAPTISTE HENRI LUCIEN MARIE MARTIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.354 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524392/2024. Interessado: KATHERINE DEL CARMEN ACOSTA ROJAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017 e Anexo I, itens 5, 6 e 9 da Portaria nº 623/2020. Código: 611.096 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524198/2024. Interessado: LUIS MANUEL DE OLIVEIRA CURIOSO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020. Código: 611.079 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524183/2024. Interessado: MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA NETO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 610.968 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524078/2024. Interessado: MARTINA PIEPER KLEINHANSS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 610.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524019/2024. Interessado: KARSTEN PIEPER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 610.791 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523901/2024. Interessado: JOSELAIS DIEUJUSTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 8 Anexo I e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 610.451 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523636/2024. Interessado: MARIA CELESTE MORENO SUAREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 610.434 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523619/2024. Interessado: HAMZA IMRAN BUTT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.216 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523438/2024. Interessado: ROBERTO MINETTI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017.