DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: PAOLO SPERATI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas nos incisos II e III do art. 65 c/c da lei nº 13.445/2017. Código: 601.552 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516387/2024. Interessado: ASSANE THIAM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento no art. 65, IV da Lei nº 13.445/2017 e do item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 601.142 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516080/2024. Interessado: JONIEL FERNANDEZ RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017. Código: 601.034 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515988/2024. Interessado: ANNA JUHASZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 600.830 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515846/2024. Interessado: JACKELIN DE LOS ANGELES RODRIGUEZ MARIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Item 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 600.640 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515680/2024. Interessado: DARUNEE THURAKIT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e II do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e 56 e Anexo I, Item 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 600.305 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515439/2024. Interessado: CAMILLO APOLLINAIRE SEWANOU HOUNYEME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 599.640 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514885/2024. Interessado: OUSMANE SACKO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 599.598 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514848/2024. Interessado: MENOUDO ENOCK ATEDJI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 599.321 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514676/2024. Interessado: MOUSSA FALL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 599.091 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514481/2024. Interessado: LEMA JEAN TEDAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 598.933 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514384/2024. Interessado: IRINA TEOFILO PIRES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 7, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 598.731 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514222/2024. Interessado: SILVIA KARINA KAMINSKY JEDWAB. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 598.538 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514076/2024. Interessado: NOJOUD ABDUL KARIM MOURAD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 598.252 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513841/2024. Interessado: LOY INACIO GONCALVES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 598.212 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513816/2024. Interessado: JINPING LIU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 597.859 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513570/2024. Interessado: ORIANNA GABRIELLYS MATUTE PACHECO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 597.817 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513528/2024. Interessado: NADEGE NICOLAS REMILE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 597.639 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513350/2024. Interessado: PEDRO ALFREDO DOMINGOS SAMPAIO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 597.574 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513286/2024. Interessado: CHIKODI ADA ONYENWENYI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 597.152 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512864/2024. Interessado: RODERICK ROBERTO NAVARRO DURAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.