DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Cód. 4.00) 27205.856392/1996 - PORTARIA SNGM/MME Nº 726 - Centaurus Níquel Ltda - Minério de Níquel - São Félix do Xingu - Pará - 2.963,76 hectares. 48402.820951/2010 - PORTARIA SNGM/MME Nº 727 - Águas da Rocha Indústria de Águas Ltda. - Água Mineral - Ibiúna - São Paulo - 6,90 hectares. 48403.831848/2016 - PORTARIA SNGM/MME Nº 728 - Soloc Locações & Construções Ltda - Quartzo - Josenópolis - Minas Gerais - 314,64 hectares. 48403.831849/2016 - PORTARIA SNGM/MME Nº 729 - Soloc Locações & Construções Ltda - Quartzo - Josenópolis - Minas Gerais - 123,64 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025, constante no Processo nº 48500.022271/2025-78, publicada no DOU nº 177, de 17 de setembro de 2025, seção 1, página 89, foram alterados os Anexos I e II. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. No Anexo I, onde se lê: . .Processo .Empreendimento .Titular .C EG .Contrato de Concessão .Extensão do Prazo oriundo da REH 3.439/2025 (dias) .Extensão do Prazo oriundo da Portaria Normativa MME nº 112/2025 (dias) .Nova vigência . Contrato de . 48100. 901560/1997 -68 Pinhal MOHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA . PCH.PH.SP.027228- 0.01 Concessão nº 004/2011 de 2 - 22/11/2027 . . . . . .30/09/2011 . . . Leia-se: . .Processo .Empreendimento .Titular .C EG .Contrato de Concessão .Extensão do Prazo oriundo da REH 3.439/2025 (dias) .Extensão do Prazo oriundo da Portaria Normativa MME nº 112/2025 (dias) .Nova vigência . Contrato de . 48100. 901560/1997 -68 Pinhal MOHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA . PCH.PH.SP.027228- 0.01 Concessão nº 004/2011 de 2 - 22/11/2027 . . . . . .30/09/2011 . . . No Anexo II, onde se lê: . .Processo .Empreendimento .Titular .C EG .At o de Outorga .Extensão do Prazo oriundo da REH 3.439/2025 (dias) .Extensão do Prazo oriundo da Portaria Normativa MME nº 112/2025 (dias) .Nova vigência . M AT A Resolução . 48500.008720/2000- 28 Mata Velha VELHA ENERGETICA PCH.PH.MG.028607- 9.01 Autorizativa nº 262 de 1 - 18/05/2032 . . . .LT DA . .16/05/2002 . . . Leia-se: . .Processo .Empreendimento .Titular .C EG .At o de Outorga .Extensão do Prazo oriundo da REH 3.439/2025 (dias) .Extensão do Prazo oriundo da Portaria Normativa MME nº 112/2025 (dias) .Nova vigência . M AT A Resolução . 48500.008720/2000- 28 Mata Velha VELHA ENERGETICA PCH.PH.MG.028607- 9.01 Autorizativa nº 262 de 1 - 01/10/2032 . . . .LT DA . .16/05/2002 . . . SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.976, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Processos nº: listados no anexo. Interessados: Conforme anexo. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Colinas 1 a 3 e as suas localizações. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.996, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Processos nº: 48500.900582/2023-14, 48500.900583/2023-69 e 48500.900584/2023-11. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face ao DSP nº 13.930, de 7 de março de 2023. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.997, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.900657/2024-48. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face ao DSP nº 1.108, de 5 de abril de 2024. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.910, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 146/2025-SFF/ANEEL, de 21 de maio de 2025 e nº 271/2025-SFF/ANEEL, de 24 de setembro de 2025, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.904064/2023-70, decide: (i) que a Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, CNPJ nº 03.034.433/0001-56, na qualidade de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, faça a cobrança adicional aos valores fixados no Quadro 1 anexo ao Despacho nº 904/2021, para a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70, no prazo máximo de 30 dias após a publicação do Despacho, o montante adicional de R$ 6.978.425,14 (seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), na posição de agosto/2020, relativo à diferença apurada pela fiscalização do saldo "passivo" não comprometido do P&D, e o montante de R$ 24.297.329,21 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), relativo à diferença apurada pela fiscalização do saldo "passivo" não comprometido do PEE. Os valores devem ser atualizados pela SELIC, a partir da data base de 31 de agosto de 2020 até o efetivo recolhimento; ii) Que a Energisa Acre faça o recolhimento ao FNDCT no montante de R$ 127.735,22 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) e ao MME de R$ 104.969,78 (cento e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), ambos na posição de agosto de 2020, com atualização de 1% ao mês até o efetivo recolhimento; iii) que a concessionária faça a apuração da Receita Operacional Líquida, a partir de setembro de 2020, em conformidade com os procedimentos apontados pela fiscalização, de modo a apurar se as divergências apontadas afetam: 1) os valores correntes de P&D e PEE que foram recolhidos à CDE a partir de setembro/2020, no percentual de 30% para ambos os programas, nos termos do Quadro 2 anexo ao Despacho nº 904/2021, os quais deverão ser ajustados, com atualização pela SELIC, desde a competência em que for