DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A desabilitação dos leitos, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO e D ES C R I Ç ÃO H A B I L I T AÇ ÃO .LEITOS DE UTI HABILITADOS Cód. 26.96 .LEITOS DE UTI A D ES A B I L I T A R Cód. 26.96 .TOTAL LEITOS UTI ADT TIPO I R E M A N ES C E N T ES .PORTARIA DE H A B I L I T AÇ ÃO .PORTARIA DE CUSTEIO .VALOR A SER DEDUZIDO TETO M AC / A N O .P R O C ES S O . .RJ .330455 .RIO DE JA N E I R O .SMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40 .2270609 .MUNICIPAL .2696 - UTI ADULTO TIPO I .13 .13 .0 .N/A OF GS Nº 4407/2008 .N/A .R$ - 25000.023526/ 2025-55 . .T OT A L .13 .13 .0 . . .R$ - . PORTARIA SAES/MS Nº 3.223, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Inclui o procedimento Exame Molecular de Detecção de HPV na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025; Considerando a Portaria SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de 2024, que tornou pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica de amplificação de ácido nucléico baseada em PCR, com genotipagem parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério da Saúde; e Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, constante do NUP/SEI nº 25000.139467/2025-36, resolve: Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O procedimento de que trata o "caput" será financiado de forma solidária pelos níveis de gestão do Sistema, sendo de responsabilidade do Ministério da Saúde a oferta do teste, mediante a sua aquisição centralizada e distribuição. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/S A ES / M S a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, do SUS - SIGTAP, o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS e o Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, conforme disposições desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial a partir da competência posterior à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO . .Procedimento: .02.02.10.025- 1 - EXAME MOLECULAR DE DETECÇÃO DE HPV . .Descrição: .Consiste na análise molecular de material cérvico vaginal por técnica de amplificação de ácido nucleico baseada em PCR com genotipagem parcial ou estendida. Indicado para mulheres com idade entre 25 e 64 anos que já iniciaram atividade sexual, com vistas ao rastreio do câncer de colo do útero, em conformidade com as diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer do colo do útero. . .Modalidade de atendimento: .Ambulatorial . .Complexidade: .Média Complexidade . .Financiamento: .Média e Alta Complexidade (MAC) . .Instrumento de Registro: .BPA (Individualizado) . .Sexo: .Ambos . .Quantidade Máxima: .1 . .Idade Mínima: .25 anos . .Idade Máxima: .64 anos . .At r i b u t o s Complementares: .009 - Exige CPF/CNS . .Serviço Ambulatorial: .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial: .R$ 0,00 . CBO: 221105 - Biólogo 221205 - Biomédico 223415 - Farmacêutico analista clínico . . .225148 - Médico anatomopatologista 225305 - Médico citopatologista 225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial . .Serviço Classificação: .145 - 011 -Exames de genética (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico) . .Renases .094 - Exames Complementares do Diagnóstico: Exames de Genética PORTARIA SAES/MS Nº 3.268, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Desabilita, no âmbito dada Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro como Serviço de Neurologia/Neurocirurgia. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, como Serviço de Neurologia/Neurocirurgia, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO . .UF .IBGE .IBGE DO MUNICÍPIO .RAZÃO SOCIAL/NOME FA N T A S I A .C N ES .G ES T ÃO .NUP-SEI .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO . .SP .355030 .SÃO PAULO .HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO .2075962 .MUNICIPAL .25000.151182/2025-73 .CÓDIGO 1601- UNIDADE DE ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM N E U R O LO G I A / N E U R O C I R U R G I A PORTARIA SAES/MS Nº 3.276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025; Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos de procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO PROCEDIMENTOS ALTERADOS . .Código do procedimento .Nome do procedimento .Alteração de atributos . .03.01.04.017-6 .INSERÇÃO DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE ETONOGESTREL .Inclui CID Principal: Z300 - Aconselhamento geral sobre contracepção; Z308 - Outro procedimento anticoncepcional. Z309 - Procedimento anticoncepcional não especificado. . .03.01.04.018-4 .RETIRADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE ETONOGESTREL .Inclui CID Principal: Z300 - Aconselhamento geral sobre contracepção; Z308 - Outro procedimento anticoncepcional; Z309 - Procedimento anticoncepcional não especificado.