DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do CEMAC - Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania, CNPJ nº 04.875.146/0001-31, com sede em Muriaé (MG), nos termos da Nota Técnica nº 35/2025-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.096531/2024-04. Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.103, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 149, de 8 de agosto de 2025, seção 1, página 627. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.304, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 BA H I A . .Nº do SNT: 2 11 25 BA 09 . .I - denominação: Hospital Santo Antônio / Associação Obras Sociais Irmã Dulce . .II - CNPJ: 15.178.551/0001-17 . .III - CNES: 2802104 . .IV - endereço: Avenida Dendezeiros do Bonfim, Nº 161, Bairro: Bonfim, Salvador/BA, CEP 40415-006. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 RIO DE JANEIRO . .Nº do SNT: 1 21 25 RJ 29 . .I - responsável técnico: Maria Cláudia Rodrigues Moreira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52. 516771- RJ; . .II - membro: Luís Fernando da Silva Bouzas, pediatra, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52. 337789 - RJ; . .III - membro: Juliana Passos Rocha Oliveira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52. 1003550- RJ; . .IV - membro: Rafael Ono Furukawa, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52. 869880 - R J. Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 BA H I A . .Nº do SNT: 1 11 25 BA 09 . .I - responsável técnico: Fabiana Bernardes Ferreira da Silveira, oftalmologista, CRM 23945 - BA; . .II -membro: Marcella Boaventura e Carvalho, oftalmologista, CRM 24515 - BA. Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 RIO DE JANEIRO . .Nº do SNT: 1 12 25 RJ 30 . .I - responsável técnico: Verônica Fernandes Vianna, ortopedista e traumatologista, CRM 52. 5663450 - RJ. Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 93/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.168875/2025-03, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.305, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 2 11 25 RS 52 . .I - denominação: Mirar Hospital de Olhos / Retina Center LTDA . .II - CNPJ: 04.811.793/0001-80 . .III - CNES: 7670370 . .IV - endereço: Rua Doutor Timóteo, Nº 764, Bairro: Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90570-040. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 1 11 25 RS 98 . .I - responsável técnico: Michel Broilo Manica, oftalmologista, CRM 26805 - RS. Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 1 02 25 SP 98 . .I - responsável técnico: João Seda Neto, cirurgião pediátrico, CRM 82280 - SP; . .II - membro: Eduardo Antunes da Fonseca, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 62226 - SP; . .III - membro: Carolina Magalhães Costa, cirurgiã pediátrica, CRM 220678 - SP; . .IV - membro: Débora Puzzi Fernandes, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 149938 - SP; . .V - membro: Marcel Albeiro Ruiz Benavides, cirurgião geral, CRM 103433 - SP; . .VI - membro: Rafael Souza Fava Nersessian, anestesiologista, CRM 157073 - SP; . .VII - membro: Vera Lúcia Baggio Danesi, gastroenterologista pediátrica, CRM 66505 - SP; . .VIII - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM 158371 - SP; . .IX - membro: Nathalia Porto Rangel Travassos, cirurgiã geral e pediátrica, CRM 187730 - SP; . .X - membro: Bianca Della Guardia, gastroenterologista, CRM 82774 - SP; . .XI - membro: Márcio Dias de Almeida, gastroenterologista, CRM 75701 - SP; . .XII - membro: Adriana Porta Miche Hirschfeld, pediatra, CRM 115609 - SP; . .XIII - membro: Cristian Barbieri Victória Borges, gastroenterologista pediátrico, CRM 136388 - SP; . .XIV - membro: Eliene Novais Oliveira, gastroenterologista pediátrica, CRM 161925 - SP; . .XV - membro: Gilda Porta, pediatra, CRM 20466 - SP; . .XVI - membro: Irene Kazue Miura, pediatra, CRM 41808 - SP; . .XVII - membro: Renata Pereira Sustovich Pugliese, gastroenterologista pediátrica, CRM 48218 - SP. . .Nº do SNT: 1 02 25 SP 99 . .I - responsável técnico: João Seda Neto, cirurgião pediátrico, CRM 82280 - SP; . .II - membro: Eduardo Antunes da Fonseca, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 62226 - SP; . .III - membro: Carolina Magalhães Costa, cirurgiã pediátrica, CRM 220678 - SP; . .IV - membro: Débora Puzzi Fernandes, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 149938 - SP; . .V - membro: Marcel Albeiro Ruiz Benavides, cirurgião geral, CRM 103433 - SP; . .VI - membro: Rafael Souza Fava Nersessian, anestesiologista, CRM 157073 - SP; . .VII - membro: Vera Lúcia Baggio Danesi, gastroenterologista pediátrica, CRM 66505 - SP; . .VIII - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM 158371 - SP; . .IX - membro: Nathalia Porto Rangel Travassos, cirurgiã geral e pediátrica, CRM 187730 - SP; . .X - membro: Bianca Della Guardia, gastroenterologista, CRM 82774 - SP; . .XI - membro: Márcio Dias de Almeida, gastroenterologista, CRM 75701 - SP; . .XII - membro: Adriana Porta Miche Hirschfeld, pediatra, CRM 115609 - SP; . .XIII - membro: Cristian Barbieri Victória Borges, gastroenterologista pediátrico, CRM 136388 - SP; . .XIV - membro: Eliene Novais Oliveira, gastroenterologista pediátrica, CRM 161925 - SP; . .XV - membro: Gilda Porta, pediatra, CRM 20466 - SP; . .XVI - membro: Irene Kazue Miura, gastroenterologista pediátrica, CRM 41808 - SP; . .XVII - membro: Renata Pereira Sustovich Pugliese, gastroenterologista pediátrica, CRM 48218 - SP. . .Nº do SNT: 1 02 25 SP 100 . .I - responsável técnico: João Seda Neto, cirurgião pediátrico, CRM 82280 - SP; . .II - membro: Eduardo Antunes da Fonseca, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 62226 - SP; . .III - membro: Carolina Magalhães Costa, cirurgiã pediátrica, CRM 220678 - SP; . .IV - membro: Débora Puzzi Fernandes, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 149938 - SP; . .V - membro: Marcel Albeiro Ruiz Benavides, cirurgião geral, CRM 103433 - SP; . .VI - membro: Rafael Souza Fava Nersessian, anestesiologista, CRM 157073 - SP; . .VII - membro: Vera Lúcia Baggio Danesi, gastroenterologista pediátrica, CRM 66505 - SP; . .VIII - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM 158371 - SP; . .IX - membro: Nathalia Porto Rangel Travassos, cirurgiã geral e pediátrica, CRM 187730 - SP; . .X - membro: Bianca Della Guardia, gastroenterologista, CRM 82774 - SP; . .XI - membro: Márcio Dias de Almeida, gastroenterologista, CRM 75701 - SP; . .XII - membro: Adriana Porta Miche Hirschfeld, pediatra, CRM 115609 - SP; . .XIII - membro: Cristian Barbieri Victória Borges, gastroenterologista pediátrico, CRM 136388 - SP; . .XIV - membro: Eliene Novais Oliveira, gastroenterologista pediátrica, CRM 161925 - SP; . .XV - membro: Gilda Porta, pediatra, CRM 20466 - SP; . .XVI - membro: Irene Kazue Miura, gastroenterologista pediátrica, CRM 41808 - SP; . .XVII - membro: Renata Pereira Sustovich Pugliese, gastroenterologista pediátrica, CRM 48218 - SP. Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 93/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.168875/2025-03, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES